Petição online | Abaixo assinado

por Geanine de Almeida Martins — publicado 12/11/2024 16h30, última modificação 28/11/2024 17h20

Olá, existe alguma lei municipal sobre petição online ou abaixo-assinados? Pode me repassar o que consta nela?

: 31/10/2024 13h14
: Dúvida
: Ouvidoria
: 20241031131447
: Resolvida

Respostas

1

: geanine
: 12/11/2024 16h31
: Tramitando

Prezada Senhora

Agradecemos pelo seu contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal.

Em resposta à sua solicitação, informamos que, no momento, não há uma lei municipal específica em nosso município que regulamente petições online ou o uso de abaixo-assinado, seja físico ou virtual.

Caso haja interesse em consultar outras leis municipais de São Bento do Sul, recomendamos acessar o site Leis Municipais- www.leismunicipais.com.br, onde está disponível o acervo completo das legislações municipais.

Estamos à disposição para eventuais dúvidas.

Atenciosamente,
Ouvidoria da Câmara Municipal

 

 

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