Fiscalização referente esgoto em área indevida.

por Geanine de Almeida Martins publicado 09/10/2024 11h48, última modificação 14/11/2024 15h51

Gostaria de pedir uma fiscalização sobre uma colocação de tubos. Tratasse de um córrego que passa águas pluviais e passava pela propriedade do vizinho e minha propriedade desaguando no rio. Agora entubaram desde a rua mais adiante onde tem ligação com esgoto de algumas casas, entubaram até chegar a minha propriedade, porém agora grande quantidade de esgoto a céu aberto o que irá prejudicar toda minha propriedade, sendo que não existe nenhum mapeamento ou planejamento hidráulico da obra a ser realizada, o que se torna proibido por lei segundo código civil 1.286 . No qual quando se refere de esgoto só seria autorizado desde que o proprietário do terreno fosse indenizado e fosse colocado as tubulações , fato que não está ocorrendo. Jogar esgoto para terreno do vizinho em águas fluviais não é permitido segundo código civil pois prejudica o imóvel .

: 29/09/2024 14h55
: Reclamação
: Ouvidoria
: 20240929145511
: Resolvida

Respostas

1

: geanine
: 09/10/2024 11h48
: Tramitando

Bom dia, informamos que sua solicitação foi enviada para a Ouvidoria da Prefeitura Municipal por ser matéria de sua competência. Att. Câmara Municipal de São Bento do Sul-SC

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento