Taxa de Licenciamento Ambiental

por Geanine de Almeida Martins publicado 24/11/2023 17h14, última modificação 05/12/2023 14h21

Boa tarde, sou advogada do Posto de combustíveis Leão de Judá, que está localizado no centro de São Bento do Sul, estamos em processo de Renovação de Licença Ambiental, ocorre que o Consórcio Quiriri está cobrando uma taxa de R$ 3.042,73 (três mil quarenta e dois reais e setenta e três centavos), conforme boleto em anexo. Ocorre que esse valor está em total desconformidade com as taxas de licenciamento nos outros estados, apenas a título de exemplificação em Curitiba - Estado do Paraná, a mesma taxa tem o custo de R$ 345,45 (trezentos e quarenta e cinco reais reais e quarenta e cinco centavos), conforme boleto, também em anexo. Diante da discrepância dos valores gostaríamos de ter conhecimento acerca da legalidade da cobrança. Obrigada desde já, Heloise

: 21/11/2023 17h59
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20231121175953
: Resolvida

Respostas

1

: geanine
: 24/11/2023 17h14
: Tramitando

Boa tarde, informamos que sua solicitação será enviada para a Ouvidoria da Prefeitura Municipal, por se tratar de assunto de sua competência.
Att. Câmara Municipal de São Bento do Sul-SC

Arquivos anexados

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