Taxa de Licenciamento Ambiental
Boa tarde, sou advogada do Posto de combustíveis Leão de Judá, que está localizado no centro de São Bento do Sul, estamos em processo de Renovação de Licença Ambiental, ocorre que o Consórcio Quiriri está cobrando uma taxa de R$ 3.042,73 (três mil quarenta e dois reais e setenta e três centavos), conforme boleto em anexo.
Ocorre que esse valor está em total desconformidade com as taxas de licenciamento nos outros estados, apenas a título de exemplificação em Curitiba - Estado do Paraná, a mesma taxa tem o custo de R$ 345,45 (trezentos e quarenta e cinco reais reais e quarenta e cinco centavos), conforme boleto, também em anexo.
Diante da discrepância dos valores gostaríamos de ter conhecimento acerca da legalidade da cobrança.
Obrigada desde já,
Heloise
Criada em :
21/11/2023 17h59
Tipo de solicitação :
Pedido de Acesso à Informação
Área :
Ouvidoria
Protocolo :
20231121175953
Status atual :
Resolvida
Respostas
1
Data :
24/11/2023 17h14
Status :
Tramitando
Boa tarde, informamos que sua solicitação será enviada para a Ouvidoria da Prefeitura Municipal, por se tratar de assunto de sua competência. Att. Câmara Municipal de São Bento do Sul-SC
Arquivos anexados
Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.