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Na tarde desta terça-feira (11/05) a Presidente da Câmara, Carla Hofmann participou do sorteio das casas do Residencial Santa Fé, que aconteceu no auditório do Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper.

O sorteio foi feito pelo sistema da Caixa Econômica Federal e seguiu a ordem priorizando pessoas com deficiências, seguida por idosos e após pelas demais famílias.

Também estiveram presentes os vereadores Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Angelo Pesciski.

Ocorreu na noite desta Segunda-feira, 09 de maio, a vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Moção nº026/2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann. Trata-se de Moção de Apelo ao Executivo do Estado de Santa Catarina, com cópias ao Secretário de Infraestrutura do Estado, senhor Tiago Augusto Vieira, ao DENIT e a CELESC, solicitando a colocação de iluminação pública na rodovia Deputado Genésio Tureck – SC-418, no trecho entre o Centro de Eventos PROMOSUL no bairro Brasília, até a empresa SCM Group Tecmatic no bairro Dona Francisca.

Certificado de Regularidade nº58 de 2022 da Associação Recreativa Leopoldo Rudnick.

Certificado de Regularidade nº59 de 2022 da Associação Casa do Artista.

Certificado de Regularidade nº60 de 2022 da Associação das Senhoras de Rotarianos de São Bento do Sul.

Após discutidas as matérias em pauta, foi solicitado ao vereador Ângelo Ronei Peschiski para que cedesse sua cadeira no legislativo para o vereador 2ª suplente sr. Antonio Amir dos Santos Veiga Junior para participar da votação da aceitação ou não da Denúncia em desfavor do vereador Ângelo. A convocação do 2º suplente ocorreu, tendo em vista o impedimento da 1ª Suplente, senhora Karen Lili Fechner.

Conforme determina o Regimento Interno da Câmara, foi realizado a Leitura da Denúncia nº02 de 2022, sendo posteriormente aberta a votação, tendo sido aprovada por unanimidade pelos vereadores o recebimento da Denúncia, sendo em seguida sorteada e instaurada a Comissão Processante.

Entre os vereadores aptos a participarem da Comissão foram sorteados: Luiz Pesenti (Membro), Zuleica Voltolini (Relatora) e Terezinha Dybas (Presidente).

Aconteceu na noite desta segunda-feira (02/05) a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Ao início da Sessão foi realizada a entrega de Moção de Aplausos ao senhor Evaldo Rosa da Silva, ex-atleta olímpico pelas mais de quatro décadas de serviços prestados ao esporte nacional e de São Bento do Sul, de proposição do vereador Luiz Neri Pereira.

Foram aprovados em discussão única e votação os projetos:

Requerimento de Informação nº023/2022 de autoria do vereador Jairson Sabino requerendo ao Executivo Municipal informações complementares a respeito do Contrato de Concessão do Autódromo, regido pela Lei nº465/1992.

Requerimento nº055/2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann solicitando dispensa de interstício.

Certificado de Regularidade nº50/2022 da Sociedade Padre Eduardo Michelis.

Certificado de Regularidade nº51/2022 da Sociedade de Produtores Rurais de São Bento do Sul.

Certificado de Regularidade nº52/2022 da Sociedade Desportiva Bandeirantes.

Certificado de Regularidade nº53/2022 da JCI São Bento do Sul.

Certificado de Regularidade nº54/2022 da Associação São Bento de Futebol.

Certificado de Regularidade nº55/2022 do Grupo Escoteiro Desbravador.

Certificado de Regularidade nº56/2022 da Associação Empresarial de São Bento do Sul.

Certificado de Regularidade nº57/2022 da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei Executivo nº 195 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), referente a Emenda de Bancada Parlamentar para aquisição de veículo para APAE.

Projeto de Lei Executivo nº 196 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em ingresso de emenda de bancada de parlamentares, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para aquisição de veículo para APAE.

Projeto de Lei Executivo nº 197 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que ratifica Termo de Convênio de Estágio nº 002/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Fundação Educacional Regional Jaraguaense – Católica de Santa Catarina, para a realização de estágio curricular obrigatório, não remunerado, aos alunos mantidos pela instituição de ensinom nos termos do Processo Administrativo nº3707/2022.

Projeto de Lei Executivo nº 198 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que ratifica Termo de Convênio de Estágio nº 005/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Fundação Educacional da Região de Joinville – FURJ, mantenedora da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, para a realização de estágio curricular obrigatório, não remunerado, aos alunos mantidos pela instituição de ensinom nos termos do Processo Administrativo nº7778/2022.

Projeto de Lei Executivo nº 199 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que ratifica Termo de Convênio de Estágio nº 006/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Unidade Superior Ingá Ltda – UNINGÁ, para a realização de estágio curricular obrigatório, não remunerado, aos alunos mantidos pela instituição de ensinom nos termos do Processo Administrativo nº9277/2022.

Projeto de Lei Legislativo nº 061 de 2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann que altera o Art. 1º da Lei nº 616, de 14 de julho de 2000, que Denomina de 22 de Abril rua do município, localizada no Bairro Brasília.

Realizado a leitura da Denuncia nº02 de 2022 que pede a cassação do mandato do vereador Ângelo Ronei Peschiski.

Após a Sessão, deu-se início a 5ª Sessão Extraordinária onde foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº200 de 2022 que dispõem sobre as ligações de energia elétrica pela CELESC nas edificações que não tenham alvará de construção e/ou habite-se no âmbito do município de São Bento do Sul.

Aconteceu na noite desta segunda-feira (25/04) a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foram aprovados em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei Executivo nº 191 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que revoga a Lei nº 4396, de 9 de junho de 2021, que dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19.

Projeto de Lei Executivo nº 193 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à APP da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond para aquisição de instrumentos musicais, conforme plano de trabalho.

Ocorreu no Plenário da Câmara na noite desta segunda-feira (18/04) a décima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Foi aprovado em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº015 de 2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann que institui e regulamenta o Programa “Câmara de Portas Abertas” que vem de encontro com a necessidade de se desenvolver o senso cívico e despertar o interesse dos visitantes pela política bem como transmitir as devidas informações sobre o funcionamento do Poder Legislativo e qual o trabalho e atribuições dos Vereadores.

O foco principal deste Projeto é promover o senso de cidadania e a prática política, que se encontra em todos os âmbitos de nossas vidas no dia a dia.

O Programa é destinado a estudantes da rede pública e privada de ensino de São Bento do Sul, membros de entidades de classe e clubes de serviços e se dará por meio de visita guiada, sendo apresentado o Plenário, gabinetes e demais estruturas.

Na noite desta quinta-feira (07/04), aconteceu a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Requerimento de Informação nº022 de 2022 de autoria do vereador Adriano Reinhardt requerendo informações sobre os convênios firmados com as clínicas de fisioterapia no sistema de saúde municipal.

Certificado de Regularidade nº044/2022 do São Bento Handebol Clube.

Certificado de Regularidade nº045/2022 da Associação Norte Catarinense de Parkinsonismo.

Em segunda discussão e votação foram aprovados os projetos:

Projeto de Lei Executivo nº178 de 2022 que autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) para contratação do sistema de estacionamento rotativo, denominado “Rotativo São Bento”.

Projeto de Lei Executivo nº179 de 2022 que autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$1.546.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil reais) para contratação de serviços de iluminação pública e serviços de roçada, por meio do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA.

Projeto de Lei Executivo nº180/2022 que autoriza o município a repassar contribuição e auxílio ao Fundo de Reequipamento e Melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – FUMPOM e a abertura de crédito adicional especial para aquisição de material bélico (armas de fogo, acessórios e munições).

Projeto de Lei Executivo nº181/2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$192.050,00 (cento e noventa e dois mil e cinquenta reais) para aquisição de equipamentos para o Fundo Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Executivo nº182/2022 que altera o Anexo I da Lei nº945, de 25 de maio de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei Executivo nº184/2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base no ingresso de transferência especial do Estado de Santa Catarina, no valor de R$2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) para obra de reforma da EBM Osny Vasconcellos.

Projeto de Lei Executivo nº187/2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de transferência voluntária especial, no valor de R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) em consonância com o Plano 1000 do Governo do Estado de Santa Catarina, para atender investimentos em infraestrutura urbana com aa pavimentação das ruas Antonio Kaesemodel, João Pauli, Augusta Robl, Carlos Pscheidt e Avenida dos Imigrantes.

Projeto de Lei Executivo nº189/2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de transferência voluntária especial, no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em consonância com o Plano 1000 do Governo do Estado de Santa Catarina, para a construção da Unidade de Pronto Atendimento Médico – UPA.

Na noite desta segunda-feira (04/04) aconteceu na Câmara Municipal a 13ª Sessão Ordinária do segundo ano da 19ª Legislatura.
Os vereadores aprovaram em discussão única e votação:

Redação final do Projeto de Lei Legislativo nº 47/2022 que denomina Maximo Cristofolini rua do Município, de autoria da vereadora Terezinha Dybas.

Projeto de Resolução nº13 de 2022 que autoriza a cessão de bens móveis ao Poder Executivo, haja vista que os mesmos encontram-se sem uso na Câmara Municipal, de autoria da vereadora Carla Hofmann.

Requerimento nº49/2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann solicitando dispensa de interstício.

Certificado de Regularidade nº43/2022 à entidade Fundação de Ensino e Pesquisa - FETEP.

Foram aprovados também em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei Legislativo nº50 de 2022 que denomina Valdete Nazário dos Santos rua do Município.

Projeto de Lei Legislativo nº51 de 2022 que denomina Peter Udo Siegsmund Komert rua do Município.

Projeto de Lei Legislativo nº53 de 2022 que denomina Juliano Benedito Duarte rua do Município.

Projeto de Lei Legislativo nº56 de 2022 que denomina Maria da Conceição Lourenço Azêdo rua do Município, ambos de autoria de todos os vereadores.

Na sequência aconteceu a quarta sessão extraordinária de 2022, onde foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº185/2022 que institui o Centro de Inovação Municipal de São Bento do Sul - denominado de "Centro de Inovação do Planalto Norte".

Na noite desta segunda-feira, 28 de março, aconteceu no Plenário da Câmara a 12ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 19ª legislatura. Foram aprovados em segunda discussão e votação os Projetos:

Projeto de Lei Executivo nº175/2022 que autoriza o Poder Executivo a reajustar a contribuição mensal com a Confederação Nacional dos Municípios ? CNM.

Projeto de Lei Executivo nº176/2022 que ratifica Termo de Convênio de Estágio nº001/2022 que celebram entre si o Município de São Bento do Sul e o centro de Ensino Superior de Maringá ? CESUMAR, para realização de estágio curricular obrigatório, não remunerado, aos alunos mantidos pela instituição de ensino.

Projeto de Lei Executivo nº177/2022 que institui o Programa de Recuperação Fiscal de São Bento do Sul, denominado ?REFISBS-2022?, que tem por objetivo estimular a quitação de débitos fiscais municipais, e destina-se a regularização de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos municipais, com vencimento até 31 de dezembro de 2021, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou a parcelar, protestados ou a protestar, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, dando condições práticas a retornar à condição de adimplência.

Projeto de Lei Legislativo nº048/2022 de autoria conjunta dos vereadores que denomina Wilson João Bento rua do município.

Projeto de Lei Legislativo nº049/2022 de autoria conjunta dos vereadores que denomina Sandro Ludovico Moecke rua do município.

Projeto de Lei Legislativo nº052/2022 de autoria conjunta dos vereadores que denomina Alzema Hinke rua do município.

Projeto de Lei Legislativo nº054/2022 de autoria conjunta dos vereadores que denomina Antonio Suchy rua do município.

Projeto de Lei Legislativo nº055/2022 de autoria conjunta dos vereadores que denomina Laurindo Suchy rua do município.

Todas as ruas nominadas pelos Projetos aprovados estão localizados no Loteamento Santa Fé.

Fez uso da Tribuna Popular Livre nesta Sessão, atendendo o Requerimento nº048/2022 a senhora Geisiane Pereira Corrêa, Professora e Tradutora de Língua de Sinais ? TILS e sua intérprete Talita Francieli de Mello Cabral Pedroza, onde apresentou informações sobre a comunidade surda de São Bento do Sul bem como as expectativas da comunidade com relação ao apoio da Administração Pública e as ações que estão sendo tomadas para a inclusão dos surdos na comunidade.

Nesta quinta-feira, 24 de março, aconteceu a décima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Aprovados em discussão única e votação: a redação final ao Projeto de Lei Executivo nº170 de 2022 que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte ? DEC, dos contribuintes tributários no município de São Bento do Sul .

Moção nº25 de 2022 de autoria do Vereador Darlan André Guliani, Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina para que seja atendido o pedido de devolução do terreno conhecido como ?Parque da CIDASC?.

Aprovados em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei Executivo nº171/2022 que ratifica o Termo de Convênio de Estágio nº003/2022 que celebram entre si o Município de São Bento do Sul e a Uninter Educacional S/A.

Projeto de Lei Executivo nº172 de 2022 que ratifica o termo de Cessão de uso de veículo que celebram entre si o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina por meio da Polícia Militar do Estado, cedendo o uso de veículo pelo 23º Batalhão da Polícia Militar na execução de serviço de policiamento ostensivo motorizado no município.

Projeto de Lei Executivo nº173 de 2022 que autoria concessão de outorga onerosa à empresa Famor Indústria e Comércio Ltda.

Projeto de Lei Executivo nº174 de 2022 que autoria concessão de outorga onerosa à Marcos Rogério Grossl.

Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal a 10ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.

Foi aprovado em discussão única e votação:

Requerimento de Informação nº020 de 2022 ao Executivo Municipal, de autoria do vereador Jairson Sabino, requerendo informações sobre o Contrato de Concessão do Autódromo, regido pela Lei nº465/1992.

Requerimento de Informação nº021 de 2022 de autoria do vereador Paulo Zwiefka ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o redutor de velocidade instalado na Rua Thomaz Vidal Teixeira.

Foram ainda aprovados em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei Executivo nº170 de 2022 que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte ? DEC, dos contribuintes tributários no Município de São Bento do Sul. A utilização desta ferramenta reduzirá as despesas do Município com as tradicionais correspondências, em razão da diminuição de uso de envelopes, etiquetas, papéis e impressões. Dentre outras vantagens, estão a agilidade e a redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais, a economia e a celeridade processual, segurança contra extravio de correspondências além da garantia do sigilo fiscal devido à segurança de dados digitais.

Projeto de Lei Legislativo nº047 de 2022 de autoria da vereadora Terezinha Maria Dybas que denomina Maximo Cristofolini rua do Município.

Fez uso da Tribuna a Secretária Municipal da Saúde, senhora Carmen Regina Binotto, convocada pelos vereadores Zuleica Voltolini e Adriano Reinhardt a prestar esclarecimentos sobre reclamações da população, com relação aos atendimentos realizados nas unidades de saúde, falta de profissionais nestas unidades.

Na noite desta segunda-feira (14 de março) aconteceu a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foram aprovados em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei Executivo 167/22, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de Convênio, no valor de R$ 157.562,09 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais e nove centavos), à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Projeto de Lei Executivo 168/22 que autoriza repasse financeiro, celebração de Convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis / Hospital e Maternidade Sagrada Família e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para destinação exclusiva na aquisição de equipamentos para cirurgias vídeolaparoscópicas.

Projeto de Lei Executivo nº 169 de 2022 que autoriza repasse financeiro e celebração de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ? APAE de São Bento do Sul no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a destinação exclusiva de reforma nos banheiros da sede da entidade.

Projeto de Lei Legislativo nº45 de 2022 de autoria da vereadora Terezinha Maria Dybas que denomina Erwino Erico Link servidão de passagem do município.

Projeto de Lei Legislativo nº46 de 2022 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini que denomina Arthur Krüger rua do município.

Convocado pelo vereador Adriano Reinhardt a esclarecer dúvidas pertinentes a realização da Gincana Tesouros de São Bento, usou a Tribuna o senhor Ademir Weiss, diretor-presidente da Fundação Cultural.

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, as Vereadoras da Câmara Municipal de São Bento do Sul proporcionaram um encontro especial para as servidoras da casa.
Na ocasião o professor Maicon Rocha da escola de Música Donaldo Ritzmann apresentou duas músicas no violino (Rosa de Pixinguinha e Hallelujah de Leonard Cohen), seguido por uma roda de conversa com o Psicólogo Geremias Alves que falou sobre a importância e os reflexos do dia 08 de Março.

A vereadora Zuleica Voltolini enfatizou do poder da mulher ser quem ela quiser, sem se privar de nada nos dias de hoje, seguida pela vereadora Terezinha Dybas que abordou o tema empreendedorismo e a importância da mulher aceitar papéis que eram ocupados apenas por homens na sociedade.

A abertura e encerramento do encontro ficou por conta da Presidente da Casa, vereadora Carla Hofmann.

Na tarde desta última quarta-feira, 23 de março, os Vereadores Mirins da Câmara Municipal de São Bento do Sul participaram de um treinamento em oratória com foco na atuação parlamentar.
Os coordenadores do programa, Djoni Cleber Pinheiro e Simone Terezinha Roberti Baum foram os responsáveis pela capacitação, que levou noções de dicção, entonação apropriada e equilíbrio entre gestos e fala.
A ação foi uma das primeiras deste ano, estando já programado para o próximo dia 08 de abril o"Seminário de Iniciação do Vereador Mirim" pela Escola do Legislativo da ALESC (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) que irá acontecer na Câmara Municipal de Rio Negrinho.

Na tarde desta segunda-feira (14/03) os vereadores estiveram em reunião com a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Município, senhora Andréa Tamanine.

Na ocasião a secretária apresentou o projeto Centro de Inovação da Região do Planalto Norte que busca levar o Estado de Santa Catarina rumo à Nova Economia e a ser um estado ainda mais próspero e sustentável, e para que possa ser implantado deverá haver algumas alterações legislativas.

Os principais desafios com a missão do Centro são: Primeiro, ativar e desenvolver o ecossistema de inovação da região em que o Centro de Inovação estará inserido. Segundo, construir um plano de ação para promover a cultura do empreendedorismo, da criatividade e da inovação, e terceiro, colocar em funcionamento uma sede física e virtual para operar como um centro de treinamento avançado de empreendedores, um celeiro para gerar e escalar negócios inovadores e uma ?porta de entrada? para os serviços dirigidos ao empreendedor, investidores, estudantes, professores e pesquisadores.

08 Sessão Ordinária - 10 de Março de 2022

Foi aprovado em discussão única e votação Certificado de Regularidade nº 042 de 2022 ? da Associação São Bento de Taekwondo.

Foram aprovados em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei Executivo nº 160 de 2022 com emenda de autoria do Executivo Municipal alterando a Lei nº3476, de 26 de fevereiro de 2015, que Institui o Programa Municipal - Porteira Aberta. O projeto tem o objetivo de incrementar os serviços disponibilizados pelo Programa ampliando o rol de profissionais ofertados pelo Município.

Projeto de Lei Executivo nº 163 de 2022 de autoria do Executivo Municipal acrescentando parágrafo único ao Art. 7º da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012 com a seguinte redação: "Art. 7º A carga horária estabelecida nos Anexos XI a XVI desta lei pode ser reduzida em caráter precário, por solicitação expressa ou concordância do servidor, com proporcional redução da remuneração.

Parágrafo único. O servidor, em tratamento oncológico ou hemodialítico, poderá, mediante prescrição médica, requerer redução de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária normal de trabalho, sem prejuízo da remuneração."

Projeto de Lei Executivo nº 164 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que Acrescenta parágrafo único ao Art. 44 da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004 com a seguinte redação: "Art. 44 A pedido do profissional em educação, aprovado em estágio probatório e no interesse da Secretaria Municipal de Educação, a carga horária poderá ser reduzida, com a consequente redução salarial na mesma proporção, mediante requerimento do interessado em período próprio, prioritariamente no recesso escolar, no estabeleciemnto no Estatuto do Servidor Público.

Parágrafo único. O servidor, em tratamento oncológico ou hemodialítico, ainda que não concluído o estágio probatório, em qualquer tempo, poderá, mediante prescrição médica, requerer redução de 25% (vinte e cinco por cento), da carga horária normal de trabalho, sem prejuízo da remuneração."

Projeto de Lei Executivo nº 165 de 2022 de autoria do Executivo Municipal autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar impositiva, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo ao Projeto de Implantação do Laboratório Municipal de Dados.

Projeto de Lei Executivo nº 166 de 2022 de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superavit financeiro, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), para despesa com obras e instalação pela Secretaria Municipal de Assistência Social na atividade de gestão de Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

Aconteceu na noite desta segunda-feira, 07 de março, a sétima Sessão Ordinária da décima nona legislatura da Câmara Municipal.

 Em discussão única e votação foi aprovada a Moção 024/2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann que concede Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo José Roesler em homenagem a sua carreira exemplar dentro da magistratura catarinense.

 Após votação e discussão das matérias do dia, foi realizado a leitura e votação da Denúncia nº01/22,  que requeria instauração de Comissão Processante e cassação do Prefeito de São Bento do Sul, Antonio Joaquim Tomazini Filho, sendo arquivada.

Aconteceu na noite desta segunda-feira (21/02) a Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Os vereadores aprovaram em Discussão Única e votação:

- Moção de Aplausos de autoria do vereador Luiz Neri Pereira ao senhor Evaldo Rosa da Silva, ex-atleta olímpico pelos mais de 40 anos de serviços prestados ao esporte nacional e de São Bento do Sul.

Já em Segunda Discussão e Votação vários projetos da Secretaria da Educação foram aprovados:

Projeto de Lei Executivo nº154/2022 que institui o Programa de Educação Integral – EDUCAINTEGRAL na rede municipal de ensino, que tem por objetivo proporcionar uma educação que atinja a integralidade da formação dos cidadãos com a intenção de possibilitar a ampliação dos conhecimentos disseminados no ambiente escolar para a construção de cidadãos críticos e atuantes, almejando aumento significativo nos aspectos sociais, econômicos e humanos, reverberando nos índices que balizam a qualidade da educação, de vida e da produção econômica referentes ao município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei Executivo nº155/2022 instituindo o Programa de Formação Continuada – EDUCAFORMA na rede municipal de ensino que visa oferecer cursos de formação continuada para os profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino, de acordo com sua área de atuação, a fim de potencializar os processos de ensino e aprendizagem para a melhora da qualidade da educação municipal.

Projeto de Lei Executivo nº156/2022 que institui o Programa de Educação para o Desenvolvimento Humano – EDUCASER na rede municipal. O Projeto tem por finalidade oportunizar discussões e ações acerca dos direitos humanos no ambiente escolar, para que cada cidadão reconheça seu papel neste processo, como autor e transmissor de atitudes que venham a impulsionar o crescimento social dos agentes sociais, acarretando o aumento do índice de Desenvolvimento Humano - IDH do município e melhora da qualidade de vida da população.

Projeto de Lei Executivo nº157/2022 instituindo o Programa de Educação Ambiental – Educa + Ação na rede de ensino municipal. O Projeto irá promover e estimular o conhecimento dos estudantes sobre cuidados com o meio ambiente, encontrando formas de conscientizar a sociedade em geral sobre o assunto, através de projetos que abordem o tema, constituindo-se em ações para diminuir o impacto ambiental causada pelo descarte de materiais, e promover a divulgação das atividades realizadas utilizando-se das tecnologias e plataformas digitais de ensino.

Projeto de Lei Executivo nº158/2022 que institui o Programa de Educação EducaQuali na rede municipal de ensino. O Projeto de Lei tem por objetivo de analisar o lugar em que os estudantes se encontram no que concerne ao alcance do mínimo de aprendizado, possibilitando que, durante o ano letivo, os docentes possam efetivar novas estratégias com vistas a atingir os objetivos para o final de cada etapa da educação.

Projeto de Lei nº160/2022 que altera a Lei nº3.476 de 25 de fevereiro de 2015, que institui o Programa Municipal “Porteira Aberta”. O inciso VI do art.2º passa a vifgorar com a seguinte redação: “Art. 2º (…) VI – Prestação de serviços de acompanhamento e assistência técnica da Municipalidade (engenheiro agrônomo, médico veterinário e profissionais afins);”

Projeto de Lei Legislativo nº42 de 2022 de autoria do vereador Darlan André Guliani que altera a redação e revoga parágrafo do Art. 16 da Lei Municipal 3.326/2014.

Projeto de Lei Legislativo nº43 de 2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann que denomina Clara Ferreira, rua do Município, no bairro Serra Alta.

O Projeto de Lei Executivo nº159/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel teve pedido de Vistas pelo vereador Darlan André Guliani, pedido este, aprovado pelo Plenário.

Na noite desta quinta-feira, 17 de fevereiro, aconteceu a 04ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Foi aprovado em Discussão Única e votação:
P
roposta de Emenda a Lei Orgânica nº01 de 2022, que trata das férias do Prefeito Municipal, que com a nova redação passa a poder usufruir das férias de uma só vez ou em períodos mínimos de dez dias.

Moção de Apelo nº22 de 2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann ao Deputado Federal Darci de Matos pela aprovação do Projeto de Lei nº4491/2021.

Requerimento nº43 de 2022 de autoria dos vereadores Adriano Reinhardt e Zuleica Voltolini, solicitando convocação da Secretária da Saúde, Carmem Regina Binotto para esclarecer sobre os atendimentos nas unidades de saúde do município, bem como no Hospital e Maternidade Sagrada Família.

Requerimento nº44 de 2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann solicitando dispensa de interstício.

Requerimento de Informação nº16 de 2022 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini e Adriano Reinhardt ao Executivo Municipal requerendo informações sobre atividades desenvolvidas pela AMUNESC, bem como os valores repassados no exercício de 2021.

Aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Executivo nº135 de 2022 que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina ? AMUNESC.

Na sequência foi realizada a terceira Sessão Extraordinária de 2022 onde foram votados os projetos de Lei Executivo nº161 e nº162 de 2022 que concede revisão geral anual referente aos períodos de fevereiro/2021 a janeiro/2022 e maio/2019 a janeiro/2020.

Na noite desta Segunda-feira, 14 de fevereiro, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal a 03º Sessão Ordinária do Segundo ano Legislativo da 19ª Legislatura.

Foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº146 de 2021, que autoriza a Concessão de outorga onerosa.

Aprovados ainda os Projetos de Lei Executivo nº152 de 2022, que dispõem sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de São Bento do Sul ? IPRESBS, a partir de 1º de janeiro de 2022. Reajuste esse, garantido pela Lei 11.784/2008 que estabelece que as aposentadorias e pensões do RPPS, sofrem o reajuste na mesma proporção e data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

E Projeto de Lei Legislativo nº041 de 2022, de autoria da Vereadora Carla Hofmann, que denomina Severino Nossol servidão de passagem, localizado no bairro Serra Alta. Além de homenagear este cidadão que possui uma trajetória de muito trabalho na comunidade são-bentense o Projeto permitirá que os moradores possam regularizar seu endereço residencial e receber correspondências e entregas normalmente.

Em Primeira Discussão entraram vários Projetos de Lei Executivo, voltados à Educação como: Programa de Educação Ambiental ? Educa+Ação, Programa de Educação Integral ? EducaIntegral, Programa de Formação Continuada ? EducaForma e o Programa de Educação para o Desenvolvimento Humano ? EducaSer que serão novamente discutidos e votados nas próximas sessões.

Na tarde desta terça-feira, 08 de fevereiro, a Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul, Carla Odete Hofmann assinou a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, para apuração de fato determinado mencionado no requerimento de instituição da CPI protocolado na tarde desta segunda-feira (07/02), conforme previsto no art.130 do Regimento Interno ? Resolução nº016 de 16/12/2010.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será presidida pelo Vereador Adriano Reinhardt (Chicão) e terá como demais membros os Vereadores Darlan André Guliani e Hélio Alves que deverão após discussão designar o Relator.

A Comissão terá o prazo máximo de noventa dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário, para concluir seus trabalhos e emitir seu parecer. O funcionamento da CPI deverá observar e seguir os procedimentos previstos no Regimento Interno da Casa.

Ocorreu na noite desta Segunda-Feira, (07/02) no Plenário da Câmara Municipal a segunda sessão ordinária da 19ª Legislatura.

Foi aprovado Prestação de Contas ? Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina encaminhando as contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul referente ao exercício de 2020.

Aprovado a Revogação do Parágrafo único do art. 4º da Resolução nº11, de 03 de dezembro de 2019 que regulamenta o Ponto Eletrônico no Poder Legislativo de São Bento do Sul.

Moção de Apelo ao Secretário de Educação do Estado, senhor Luiz Fernando Cardoso em prol da manutenção das Turmas de Ensino Médio Noturno nas Escolas Estaduais EEB Prof. Frederico Fendrich e EEB Pref. Carlos Zipperer Sobrinho localizadas respectivamente nos bairros Serra Alta e Centenário.

Aprovado a Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito que busca investigar os fatos que motivaram o mandado de busca e apreensão na Câmara, que ao final de noventa dias conforme o Parágrafo Quinto do Artigo 130 trará um relatório do resultado das investigações.

Na noite desta terça-feira 18 de janeiro, aconteceu no Plenário da Câmara a primeira sessão extraordinária de 2022.

Foram aprovados os Projetos de Lei Executivo nº147/2022 que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base no ingresso de transferência especial, no valor de R$170.300,00 (Cento e setenta mil e trezentos Reais) para atender investimentos em infraestrutura turística, na aquisição de placas de sinalização e desenvolvimento do aplicativo interativo para o Circuito das Araucárias de Cicloturismo.

Projeto de Lei Executivo 148/2022 que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base no ingresso de transferência especial, no valor de R$12.086.800,00 (Doze milhões, oitenta e seis mil e oitocentos reais) para reforço das seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei Executivo nº149/2022 que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base no Superavit Financeiro, no valor de R$120.630,00 (cento e vinte mil e seiscentos e trinta reais) que autoriza o ingresso do município ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina ? CINCATARINA e para atender as demandas oriundas do uso do Sistema de Informações Municipais do IMA.

Projeto de Lei Executivo nº150/2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base no ingresso de transferência especial, no valor de R$1.493.754,77 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, setecentos e 54 reais e setenta e sete centavos) para aquisição de solução integrada de apoio a aprendizagem em português e matemática, com material complementar para estudantes e professores, avaliações diagnósticas, formativas, plataforma de correção e análise de resultados ? 1º ao 9º ano, com início da vigência em 28/12/2021 e publicação do Extrato de Termo de Compromisso, no Diário Oficial da União, 13/01/2022.

Projeto de Lei Executivo nº150/2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base no ingresso de transferência especial, no valor de R$78.618,67 (setenta e oito mil e seiscentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos) para aquisição de solução integrada de apoio a aprendizagem em português e matemática, com material complementar para estudantes e professores, avaliações diagnósticas, formativas, plataforma de correção e análise de resultados ? 1º ao 9º ano, com início da vigência em 28/12/2021 e publicação do Extrato de Termo de Compromisso, no Diário Oficial da União, 13/01/2022.

Na tarde desta quarta-feira (09/02) aconteceu a primeira Sessão Ordinária da Câmara Mirim de São Bento do Sul.

Foi apresentada Moção de Apelo para a Secretaria Estadual de Educação, propondo a regulamentação a nível estadual da Lei Federal nº13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços psicológicos e de serviço social nas redes públicas de educação básica. A moção é de autoria do Vereador Mirim Heitor Augusto Ribeiro da EEB São Bento.

A Vereadora Mirim Samara Treml Alves da EBM Denise Christiane Harms protocolou Requerimento de Informação ao Executivo Municipal, endereçando cópia à Secretaria de Saúde requerendo informações quanto ao número de crianças e adolescentes afetados pelo COVID 19.

Foram feitas ainda seis Indicações ao Executivo Municipal endereçando cópias às secretarias como Planejamento e Urbanismo, DETRU, Secretaria da Saúde e Educação. Foram autores das Indicações os Vereadores Mirins: Eduarda Karoline Schikoiski Moreira, Matheus Arnoldo Todt, Heitor Augusto Ribeiro, Samara Treml Alves e Vitória Gabriella Hock de Limas.

Na ocasião ainda foram empossados os Vereadores Mirins suplentes Maria Helena M. Corrêa e Guilherme Jalasco, tendo em vista a ausência de dois Vereadores Mirins titulares.
A próxima Sessão da Câmara Mirim acontecerá no dia 09 de março as 15:30 horas no Plenário da Câmara.

Aconteceu na tarde desta quarta-feira, 10 de novembro a última Sessão Ordinária de 2021 e desta legislatura dos Vereadores Mirins de São Bento do Sul.

Na ocasião foi homenageada com Moção de Aplausos a professora Neide de Fátima Bonete Cabral por proposição do vereador mirim Willian Samuel Peschiski.
Neide sempre atuou na Escola Básica Municipal Dr. Hercílio Malinowsky, tanto como professora como diretora, além de ser uma das fundadoras do Grupo Folclórico Polonês da referida escola em 10 de maio de 1996, que ao longo desses 25 anos já realizou inúmeras apresentações, inclusive fora do país, e ganharam diversas premiações e festivais.

Inúmeras indicações foram apresentadas para o Executivo Municipal, principalmente à Secretaria de Educação, Saúde e ao DETRU.
Entre as indicações estão a das vereadoras mirins Maria Beatriz Liz Ribeiro que propõem a inclusão do tema ?Educação Financeira? na grade curricular da rede municipal de ensino e da vereadora mirim Lara Roberta Liebl Shuhmacher propondo a identificação das antigas estradas rurais que serviram aos imigrantes da região bem como revitalização das placas de ciclo turismo que foram removidas ou danificadas.

A Sessão contou ainda com algumas apresentações do Grupo Folclórico Polonês da E.B.M. Hercílio Malinowsky.

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de São Bento do Sul, por meio de seu secretário, Sr Vilmar Kravek realizaram nesta terça-feira 17/08 em parceria com a iniciativa privada o evento ?Encontro Dia de Campo? com a Cabanha Bela Aliança representada pelos irmãos Caio e Thiago Habowsky.

O encontro reuniu produtores de São Bento que na oportunidade assistiram a Palestra: Reprodução, alimentação e cuidados com os animais, principalmente bovinos e equinos, dada pelos irmãos Habowsky.

A presidente da Câmara, Carla Hofmann prestigiou o evento juntamente ao vereador Angelo Peschiski.

Foi uma tarde de muito aprendizado e troca de experiência para todos os participantes, os quais demonstraram interesse em novas palestras e reuniões. Houve também a participação do banco Cooperativa Sicredi, que apresentou como funciona a Cooperativa e suas linhas de crédito aos participantes.

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 11, em Rio Negrinho, o primeiro encontro regional pela inovação, através do movimento Inova Planalto, um grupo de pessoas e instituições com a bandeira coletiva da inovação cumprindo o papel de agir para o desenvolvimento social e econômico da Região do Planalto Norte.
Os principais temas do evento foram a apresentação da política de inovação de Santa Catarina, a aliança entre os três Prefeitos da microrregião e o chamamento para novos parceiros a ser feito pelos representantes das Empresas e das instituições de Ciência e Tecnologia já engajados no Movimento.
Participaram do evento os vereadores são-bentenses Carla Hofmann, Angelo Ronei Pechinski e Terezinha Dybas.