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Os vereadores mirins de São Bento do Sul participaram nesta quarta-feira, dia 6, do XIII Encontro Estadual de Vereador Mirim, realizado no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, em Canasvieiras, Florianópolis. O evento, promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, reuniu jovens parlamentares de diversas regiões de Santa Catarina para discutir temas relevantes e compartilhar experiências.

A programação do encontro incluiu palestras sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e relatos de experiências das câmaras mirins. Pela manhã, Fernando Assanti apresentou a palestra "Como trabalhar os ODS na vida cotidiana?", seguida por relatos de experiências das câmaras mirins. À tarde, Mahryan Sampaio Rodrigues abordou "Os ODS e a Juventude Brasileira", com mais relatos de experiências na sequência.

Os vereadores mirins estiveram acompanhados pelos coordenadores do Projeto Câmara Mirim de São Bento do Sul: Djoni Cleber Pinheiro, auxiliar legislativo; Tatiana Carlin Pizzini, auxiliar legislativo; e Sabrina Zimkovicz, assistente legislativo.

Nesta quarta-feira, dia 6, os alunos do 6º ano da Escola Sesi tiveram a oportunidade de aprender mais sobre o funcionamento do poder legislativo municipal por meio do programa "Câmara de Portas Abertas", promovido pela Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. A iniciativa visa fortalecer o entendimento sobre o papel dos vereadores e aproximar a Câmara da comunidade, contribuindo para a formação cidadã dos jovens.

Durante a visita, os alunos assistiram a um vídeo explicativo sobre a organização administrativa da Câmara e as funções dos vereadores, incluindo a elaboração de leis, a fiscalização do Executivo e a representação dos interesses da população. Eles também realizaram uma visita guiada pelos gabinetes, pela secretaria, pela sala da presidência e pela recém-inaugurada Galeria Lilás, criada em homenagem às vereadoras e suplentes que marcaram a história da Casa.

A visita foi conduzida pelo diretor geral da Câmara, Marco Redlich, pelo assessor jurídico, Tiago Martinhuk, e pela assessora de gabinete e coordenadora do programa, Rafaela Rank.

Nesta terça-feira, dia 5, a presidente da Câmara de Vereadores, Zuleica Voltolini, participou do evento “Educação Básica, Direito de Aprendizagem e os Resultados do SAEB”, realizado na Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento. Organizado pela Secretaria Municipal de Educação e pela AMUNESC (Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina), o encontro reuniu gestores educacionais das redes municipais e estaduais de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre.

Com foco no direito à educação e nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), a pauta abordou a importância da educação básica para o desenvolvimento e inclusão social. "A educação é uma ferramenta de transformação social e é dever do poder público garantir que todos os jovens tenham acesso a uma formação de qualidade," afirmou a presidente.

Com debates sobre os avanços e desafios enfrentados pelas escolas da região, os participantes discutiram também a importância de práticas educativas que valorizem o desenvolvimento integral dos alunos. 

Quatro projetos estavam em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (4), da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. Três deles de origem do Executivo e um do Legislativo.

Entre os projetos enviados pela Prefeitura, destaque para o que estima a receita e fixa a despesa do município de São Bento do Sul, para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025. Os outros projetos do Executivo também tratavam sobre alterações do orçamento municipal.

Já o projeto do Legislativo em primeira discussão é o que denomina Expedicionário Joaquim Moura, Praça Pública do Município de São Bento do Sul. O autor é o vereador Hélio Alves.

Todos os projetos retornam para segunda discussão e votação em uma próxima sessão.

Também na pauta estava, em discussão única e votação, o Certificado de Regularidade da Associação Comunitária Alto da Glória requerendo a renovação do título de Utilidade Pública.

Fizeram uso da palavra livre os vereadores Zuleica Voltolini, Jairson Sabino, Terezinha Dybas, Darlan Guliani e Carla Hofmann.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores são-bentense ocorre na quinta-feira, mas começa mais cedo, às 18 horas, para que os parlamentares consigam participar da solenidade de abertura da 40ª edição da Feistock – Feira de Móveis e Decoração, que ocorre na Promosul de quinta a domingo.

É com profundo pesar que a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul comunica o falecimento do senhor Horst Maul, ocorrido na quinta-feira, 31 de outubro de 2024, aos 95 anos de idade. Horst Maul exerceu seu mandato como vereador entre 1973 e 1976, tendo presidido esta Casa Legislativa nos anos de 1973 e 1974, deixando um legado de comprometimento e dedicação ao desenvolvimento de nossa cidade.  

Além de sua atuação política, Horst contribuiu de forma significativa para o progresso de São Bento do Sul, destacando-se como empresário visionário e um dos fundadores da Associação Empresarial de São Bento do Sul (ACISBS). Sua trajetória inclui a liderança de ações sociais de impacto, como a criação da primeira brigada de bombeiros femininos do estado e a doação de terrenos para importantes instituições locais, sempre com um olhar atento ao bem-estar da comunidade.

Neste momento de luto, a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul expressa suas mais sinceras condolências aos familiares e amigos, honrando a memória de Horst Maul, cuja contribuição inestimável continua a inspirar nossa cidade e região.

São Bento do Sul, 1º de novembro de 2024.

Câmara de Vereadores de São Bento do Sul

Nesta quinta-feira (31), a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul prestou homenagem aos 30 anos de fundação e atuação da Banda Marcial da EBM Osny Vasconcellos, por meio da entrega de uma Moção de Aplausos. Integrantes da banda, pais e professores da unidade compareceram ao Legislativo para acompanhar a sessão. A proposição foi do vereador Jairson Sabino, assinada também pelos vereadores Adriano Reinhardt, Carla Hofmann, Hélio Alves, Terezinha Dybas e Zuleica Voltolini.

Durante a sessão, ainda foi aprovada outra Moção de Aplausos, a qual será entregue nos próximos dias para o 1º Sargento Antonio Edival Pereira, coordenador regional da Defesa Civil. Assinam a homenagem os vereadores Terezinha Dybas, Adriano Reinhardt, Alisson Hastreiter, Carla Hofmann, Darlan Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Pesenti e Zuleica Voltolini.

Em segunda discussão estavam três projetos de lei, todos de origem do Executivo e aprovados durante a sessão. Dois deles eram relacionados ao orçamento municipal, e outro altera uma lei aprovada no começo do mês, fazendo apenas uma correção ao texto da lei.

Nesta quinta-feira (31), a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul realizou a inauguração da Galeria Lilás. O espaço, proposto pelas vereadoras Carla Hofmann, Karen Lili Fechner, Lindacir Conde (suplente, mas na época era vereadora), Terezinha Dybas e Zuleica Voltolini, é composto por retratos de 17 vereadoras e suplentes, cujo trabalho ao longo de várias legislaturas reflete dedicação e compromisso com uma sociedade mais justa e igualitária. 

O evento contou com a presença de autoridades e representantes da comunidade. Além das vereadoras proponentes, participaram os vereadores Darlan Guliani, Hélio Alves e Luiz Pesenti. O chefe de Gabinete, José Dorival Dums, representou o Executivo Municipal. Marcaram presença também representantes da Rede Feminina de Combate ao Câncer, do Clube da Lady, do Clube Soroptimista e da Casa da Amizade. 

A cerimônia incluiu o descerramento da fita inaugural, feito pelas vereadoras Carla Hofmann, Karen Lili Fechner, Terezinha Dybas e Zuleica Voltolini. 

Em nome das homenageadas, a vereadora Carla Hofmann expressou gratidão pela inauguração da galeria e destacou o significado do reconhecimento. “Este espaço é um símbolo de coragem, resiliência e da importância da representatividade feminina. Cada mulher aqui é um exemplo de luta e compromisso com a sociedade. A Galeria Lilás celebra nossas trajetórias, e é uma inspiração que levaremos para as futuras gerações”, disse Carla, destacando a importância de manter vivas as pautas femininas no Legislativo. “Muitas vezes podemos ser esquecidas, mas essa galeria é uma prova de que muitas filhas e netas poderão saber que aqui têm sua voz”, completou Carla. 

A presidente da Câmara, Zuleica Voltolini, reforçou o valor histórico do momento e a relevância de fortalecer a presença feminina no Legislativo. “A criação da Galeria Lilás é um passo importante na valorização das mulheres que fizeram e fazem história no nosso legislativo. Esse reconhecimento é merecido e inspira novas conquistas. Que possamos juntos fazer desse espaço um local de inspiração, reflexão e do legado feminino”, destacou Zuleica, referindo-se à galeria como um símbolo do progresso conquistado entre adversidades e preconceitos, que abriram caminho para novas gerações. 

Após a cerimônia de inauguração e descerramento da fita, o evento foi encerrado com um coffee break. 

Homenageadas da Galeria Lilás e suas legislaturas: 

*Clélia Maria Bork Roesler

   - 12ª Legislatura (1993/1996)

   - 13ª Legislatura (1997/2000)

   - 14ª Legislatura (2001/2004)  

*Edith Jürgensen

   - Suplente - 13ª Legislatura (1997/2000)  

*Karin Marly Zschoerper

   - 13ª Legislatura (1997/2000)  

*Marli Zimmermann

   - 14ª Legislatura (2001/2004)  

*Maria Salete Berti Montenegro

   - 14ª Legislatura (2001/2004)  

*Adriane Elisa Ruzanowsky

   - 16ª Legislatura (2009/2012)  

*Nilva Marli Larsen Holz

   - 16ª Legislatura (2009/2012)  

*Rita Dums (in memoriam)

   - 17ª Legislatura (2013/2016)  

*Elisete Goede Kindler

   - Suplente - 18ª Legislatura (2017/2020)  

*Daiana Spézia de Lima

    - Suplente - 18ª Legislatura (2017/2020)  

*Bernadete Mecabô Hermes

    - Suplente - 18ª Legislatura (2017/2020) - 19ª Legislatura (2021/2024)  

*Carla Odete Hofmann

- 19ª Legislatura (2021/2024)  

*Jucélia Drechsler Zotz

- Suplente - 19ª Legislatura (2021/2024)  

*Karen Lili Fechner

    - 19ª Legislatura (2021/2024)  

*Lindacir Emidia Conde

    - Suplente - 19ª Legislatura (2021/2024)  

*Terezinha Maria Dybas

- 19ª Legislatura (2021/2024)  

*Zuleica Maria Sousa Voltolini

    - 19ª Legislatura (2021/2024)

Nesta quinta-feira, dia 31, às 17h30, a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul inaugura a Galeria Lilás, um espaço dedicado a homenagear as vereadoras e suplentes que, ao longo dos anos, contribuíram para uma sociedade mais justa e igualitária.

Proposto pelas vereadoras Carla Odete Hofmann, Karen Lili Fechner, Lindacir Conde, Terezinha Maria Dybas e Zuleica Voltolini, o projeto celebra a trajetória das mulheres no Legislativo municipal, fortalecendo a representatividade feminina e inspirando futuras gerações.

A sessão desta quinta-feira (24) foi marcada pela homenagem à Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul. A entidade recebeu Moção de Aplausos pelos seus 25 anos de fundação, assinada pelos vereadores Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Alisson Hastreiter, Carla Hofmann, Darlan Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz  Pesenti e Terezinha Dybas.

Em discussão única e aprovados estavam dois projetos. Um deles, de autoria da vereadora Zuleica Voltolini, concedendo Moção de Aplausos ao Clube Soroptimista Internacional de São Bento do Sul pelos seus 15 anos de fundação. Também foi aprovada a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública ao Clube da Lady. 

Aprovados 

Três projetos estavam em segunda votação, e todos foram aprovados. Um deles autoriza a Prefeitura de São Bento do Sul a receber mobiliário por meio de doação. O segundo, de autoria da vereadora Terezinha Dybas, altera a lei que nomeia a Rua Carlos Beckert. Esta alteração é para ampliar a metragem da via.

Também de autoria da vereadora Zuleica Voltolini, foi aprovado outro projeto de lei que presta homenagem. Desta vez, dando nome ao ESF-9. A partir de agora, a unidade de saúde passa a se chamar Lara Cristina Lang, jovem que faleceu em abril deste ano aos 19 anos de idade.

Primeira discussão 

Outros três projetos estavam em primeira discussão. Todos de autoria da Prefeitura. O primeiro deles trata sobre adequação a um projeto de lei aprovado no começo do mês, o qual tinha um erro de escrita. Outros dois são relacionados a orçamento da Prefeitura. Todos retornam para segunda discussão e votação em uma próxima sessão.

Fizeram uso da palavra livre os vereadores Terezinha Dybas, Carla Hofmann, Zuleica Voltolini, Jairson Sabino e Darlan Guliani.

A próxima sessão ocorre na quinta-feira, dia 31, devido ao feriado de segunda-feira, Dia do Servidor Público.

Nesta quarta-feira, dia 23, a Escola Básica Municipal Rodolfo Berti realizou uma Sessão Cívica especial em comemoração aos seus 41 anos de história. O evento, que ocorreu no ginásio de esportes da escola, contou com a presença de alunos, pais e comunidade escolar.

Representando a Câmara de Vereadores, a assessora de gabinete Rafaela Rank participou da cerimônia, enquanto a assessora parlamentar Pâmela dos Santos esteve presente em nome da presidente da Câmara, Zuleica Voltolini.

Durante a cerimônia, além das apresentações realizadas pelos alunos, foram entregues medalhas aos estudantes e ao professor que participaram da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA).

A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul entregou na sessão desta segunda-feira (21), uma Moção de Aplausos ao cabo da Polícia Militar, Allan Vaz. No dia 19 de setembro, durante um voo internacional entre Lisboa e Luanda, o policial se destacou ao perceber um homem em surto, ameaçando abrir uma porta de emergência, quebrando objetos e ofendendo as comissárias de bordo.

O cabo conseguiu controlar a situação, garantindo a segurança de todos os passageiros a bordo. A autora da homenagem foi a vereadora Karen Lili Fechner. Familiares e amigos do policial militar acompanharam a homenagem.

Durante a sessão também foi aprovado projeto de lei referente às contas da Prefeitura relacionadas ao exercício de 2023. O projeto estava em votação única, e tinha parecer do Tribunal de Contas do Estado favorável para a aprovação.

Ainda durante a noite foi aprovado projeto de lei da Prefeitura que trata da alteração da lei sobre o Sistema Municipal de Ensino em São Bento do Sul. A mudança é necessária para que o processo de avaliação final dos alunos esteja em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o qual prevê que o processo de recuperação não deve se dar em um momento específico e isolado na conclusão do ano letivo, mas sim, paralelamente ao período anual de ensino.

Direção escolar

A Câmara de Vereadores realizou sessão extraordinária para garantir agilidade na aprovação do projeto de lei da Prefeitura que trata sobre a eleição de diretores escolares. A mudança foi necessária por apontamento do Ministério da Educação. A partir de agora, não é mais elaborada uma lista tríplice, e sim definido o diretor por eleição, desde que tenha quórum de 40% dos pais e professores, assim como os ACTs podem votar.

Primeira discussão

Outros três projetos de lei estavam em primeira discussão na sessão desta segunda-feira. Um deles, de origem da Prefeitura, autorizando o Município a receber, por doação, itens de mobília. Os demais projetos, de autoria do Legislativo, são de autoria da vereadora Terezinha Dybas, alterando a lei que dá nome à Rua Carlos Beckert, ampliando sua extensão. O segundo, de autoria da vereadora Zuleica Voltolini, denomina de Lara Cristina Lang a unidade de saúde ESF-9. Todos estes projetos retornam para segunda discussão e votação.

A próxima sessão está marcada para quinta-feira, dia 24, às 19 horas. 

O Colégio Global recebeu Moção de Aplausos na Sessão desta quinta-feira (29/06) pelos 35 anos de sua fundação. A iniciativa foi uma proposição da vereadora Zuleica Voltolini (Progressistas).

Os vereadores foram favoráveis aos Pareceres das Comissões acerca do Projeto de Lei nº380/2023 de autoria do Executivo Municipal que institui Monumento a Bíblia Sagrada, que acompanharam o parecer jurídico exarado pela assessoria jurídica do Legislativo que deliberou pela não necessidade da tramitação da matéria na Câmara Municipal.

Em segunda discussão e votação foram aprovados os projetos:

Projeto de Lei do Executivo nº 390 de 2023 que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 894.199,51 (oitocentos e noventa e quatro mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), com recursos recebidos da Secretaria de Estado da Saúde, conforme Portaria nº443 de 24/05/2023 que aprova a revisão do encontro das contas da Política Estadual de Revisão de Cirurgias Eletivas.

Projeto de Lei do Executivo nº 392 de 2023 que altera o Art. 2º da lei 41 de 17 de agosto de 1966 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 393 de 2023 que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com fonte de recursos da União, para atender as ações da Defesa Civil, como a obra de encosta na rua Jaraguá do Sul no bairro 25 de Julho e para construção de cabeceiras em concreto armado na Estrada Antonio Huttl.

Projeto de Lei do Executivo nº 394 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para custear a obra de reforma do prédio da antiga EBM Maria Ferreira Ziemann no bairro Rio Vermelho.

Projeto de Lei do Legislativo nº 096 de 2023 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Hélio Alves e Jairson Sabino que introduz alterações na Lei nº 2983, de 27 de março de 2012.

A FIAÇÃO SÃO BENTO S.A. foi fundada em 28 de maio de 1948.

Era o pós-guerra mundial época em que novas empresas começaram a se instalar em Santa Catarina.

Naquele momento as indústrias têxteis catarinenses sentiam muita dificuldade na parte logística no abastecimento de fios de qualidade para o seu processo.

Esse fato motivou alguns empresários de São Bento do Sul, Joinville, Brusque e outros polos têxteis do Estado, a criar uma empresa e foi escolhido o município de São Bento do Sul no Bairro Serra Alta e por uma questão de logística, num terreno localizado próximo à via férrea, nascendo assim, a FIAÇÃO SÃO BENTO S.A. que há mais de sete décadas vem fabricando fio de qualidade de ponta a ponta para clientes catarinenses, de outras Unidades da Federação e do exterior.

A cronologia da atividade manufatureira da Fiação São Bento S.A. tem esta sequência:

No ano de 1951 teve o início efetivo o processo fabril numa área construída de 3.100 metros quadrados, com o incremento do número de máquinas que ocorreram até o ano de 1955, registrando-se uma produção média de 75 toneladas/mês com cerca de 50 empregados no seu quadro.

Em 1968 foi concluída a expansão do espaço fabril em mais 1.400 metros quadrados, totalizando 4.500 metros quadrados e a produção passou para 150 toneladas/mês.

A partir de 1974, já sob a gestão do atual Diretor Presidente, Henrique Loyola, e comando executivo do Sr. Horst Maul e outros diretores, a unidade fabril iniciou nova expansão de 6.675 metros quadrados, somando ao todo uma área construída de 11.175 metros quadrados e a instalação de mais equipamentos na preparação e mais uma linha de fila tórios, quando a produção passou para 320 tonelada/mês. 

Este conjunto fabril, 13 anos depois passaria a denominar-se de Unidade I.

Em 1988, quando a empresa comemorava seus 40 anos inaugurou-se a Unidade II com uma área de 15.992 metros quadrados e com uma capacidade produtiva de 380 toneladas mensais de fio.

Em 1998, quando a empresa comemorou seu cinquentenário inaugurou-se a Unidade III com a área de 9.881 metros quadrados oportunizando uma capacidade de produção de 450 toneladas de fios mensais.

Virou o milênio e a Fiação São Bento continuou sua expansão, visando, sobretudo, a melhoria da qualidade de seus produtos, desta forma no decorrer do ano 2002 inaugurou a Unidade II B com uma área de 1.817 metros quadrados e com a capacidade produtiva de 100 Toneladas, oportunizando uma produção total de 1.250 toneladas mensais de fio gerando atualmente cerca de 950 empregos diretos e indiretos.

Na década em curso a FIAÇÃO SÃO BENTO S/A está renovando seu parque fabril investindo em novas máquinas com tecnologia de ponta, importadas do Japão, objetivando o aumento de produção e a melhoria da qualidade do seu produto.

INVESTIMENTOS NA ÁREA SOCIAL

A empresa notabilizou-se em termos locais, regionais e no estado de Santa Catarina, pelo seu caráter filantrópico, visando o desenvolvimento do Bairro Serra Alta e do próprio município de São Bento do Sul.

Desta forma em 1996 a empresa doou ao município um terreno com 17.000 metros quadrados onde se encontra instalada a Escola Básica Municipal Dalmir Pedro Cubas.

Nas dependências desta instituição também estão instalados a Pré-escola municipal Sossego da Mamãe e uma Unidade da E.S.F. (Estratégia da Saúde Familiar).

Em dezembro de 2004 a Fiação São Bento doou uma área de 20.840 metros quadrados localizada na Rua Reynaldo Mallon, 488, Bairro Serra Alta – São Bento do Sul - SC, à Fundação 12 de Outubro, instituição está administrada pela família Loyola de cunho filantrópico, dirigida ao adolescente e idoso.

O terreno acima citado, no ano de 2012 a Fundação 12 de Outubro cede em comodato por 25 anos ao SENAI-SC, onde hoje se encontra instalado o SENAI-SERRA ALTA.

Atualmente tem um projeto de parceria em andamento entre a Secretaria de Educação do Município e o SENAI

para a instalação de uma Creche e um Ginásio de Esporte no local.

No ano de 2011 a empresa permutou com a Prefeitura Municipal um terreno em cujo espaço está instalado o CEU - Centro de Artes e Esportes Unificados, recebendo em troca, um terreno onde construiu um depósito de matéria prima e demais insumos, com uma área de 3.457,11 m/2, obra está inaugurada no ano de 2015.

A municipalidade, em reconhecimento às iniciativas sócios comunitários da empresa, edificou um espaço ao lado deste Centro de Artes e Esportes que se chama Praça Henrique Loyola.

Finalizando este breve histórico, ainda merece destaque o fato de a empresa Fiação São Bento manter ativa sua equipe de Bombeiros Voluntários, criada em 1963 e em plena atividade até os nossos dias atuais.

Aconteceu a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal no final da tarde desta quinta-feira (24/08) onde foi realizado a leitura da resposta do Requerimento de Informação nº47/2023 de autoria do vereador Darlan Guliani à Secretaria Municipal de Saúde que requeria informações sobre a atuação de profissionais no Posto de Saúde Central.

Em discussão única e votação foram aprovados:

Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 406 de 2023 que autoriza a Fundação Municipal de Desportos a custear despesas dos atletas e comissão técnica integrantes de equipes esportivas ou paradesportivas.

Certificado de Regularidade nº 116 de 2023 da Associação de Pais e Professores da EBM Denise Christiane Harms.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Legislativo nº 101 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini que declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente, Social, Educacional e Cultural APRISCO (Associação APRISCO).

Projeto de Lei do Legislativo nº 103 de 2023 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências.

Na manhã desta quinta-feira (2), a Procuradora da Mulher de São Bento do Sul, Karen Lili Fechner, esteve na reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), para apresentar os trabalhos realizados desde a implantação da Procuradoria, em 2021, e também explanar sobre as próximas ações para 2024.

Durante a sua fala, Karen destacou a importância do apoio da Câmara de Vereadores, principalmente na pessoa da presidente do Legislativo, Zuleica Voltolini, que não mede esforços para apoiar a causa, além da dedicação em conjunto das outras vereadoras da casa, Carla Hofmann e Terezinha Maria Dybas.

Além das palestras nas escolas, que acontecem desde 2022, a Procuradoria da Mulher já realizou várias ações em prol do combate à violência contra a mulher, como: Abraço Coletivo; Exposição “Arte que denuncia, combate e previne”; Entrevistas com ex-vereadoras, 1º Seminário de Combate à Violência contra a Mulher; Palestra para o Rotaract; Tarde de conversa com as mulheres agricultoras; Conversa com mulheres atendidas pelo CRAS; Palestra para as mulheres participantes do Programa Climatério; Participação na inauguração das Procuradorias de Piên e de Campo Alegre; Capacitação para Agentes Comunitários de Saúde; entre outras atividades.

Entre as próximas ações, está prevista para o dia 17 de maio, às 9 horas, na Câmara de Vereadores, a palestra com a Deputada Estadual, Paulinha, com o tema “Os Passos da Mulher na Política”. O evento será aberto ao público, principalmente às mulheres.

Na noite desta segunda-feira (31/07) aconteceu a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Projeto de Resolução nº 28 de 2023 de autoria das vereadoras Carla Odete Hofmann, Karen Lili Fechner, Lindacir Conde, Terezinha Maria Dybas, Zuleica Voltolini que dispõe sobre a criação da Galeria Lilás no âmbito da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Requerimento de Informação nº 48 de 2023 dos vereadores Carla Odete Hofmann e Paulo Zwiefka ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE requerendo informações sobre a Usina de resíduos sólidos.

Requerimento de Informação nº 49 de 2023  de autoria dos vereadores Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Lindacir Conde e Zuleica Voltolini ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos requerendo informações sobre os serviços de recapeamento realizados na Rua Mathias Nossol no dia 11 de julho de 2023.

Certificado de Regularidade nº 107 de 2023 – Da Associação Centro Especializado em Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 408 de 2023 que cria o Programa Câmbio Verde no âmbito do Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Executivo nº 413 de 2023 que autoriza a celebração de Convênio para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 99 de 2023  de autoria da vereadora Zuleica Voltolini que institui e inclui no calendário de eventos do município a “Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de São Bento do Sul”.

A Câmara Municipal de São Bento do Sul lançou seu Edital para o Concurso Público para contratação de novos servidores efetivos, que será realizado pelo Instituto Tupy.

As vagas previstas no Edital são: 1vaga para Auxiliar Legislativo, 1 vaga para Assistente de Compras e Licitações, 1vaga para Assistente de Informática, 1 vaga para Assistente de Recursos Humanos e 1 vaga para Assistente Legislativo e os salários vão de R$3.154,35 a R$4.863,17.

 O Processo de Inscrição ao Concurso Público deverá ser realizado exclusivamente pelo site https://institutotupy.com.br e o período das inscrições será das 14h00min do dia 10 de outubro de 2023 às 20h00min do dia 09 de novembro de 2023.

 As provas estão previstas para acontecer no dia 26 de novembro.

 O Edital pode ser conferido no site da Câmara: http://www.saobentodosul.sc.leg.br

Na noite desta segunda-feira (18/09) aconteceu a 46ª Sessão Ordinária do Legislativo são-bentense, onde foi entregue Moção de Aplausos ao Grupo Escoteiro Desbravador pelos seus 50 anos de fundação, de autoria do vereador Adriano Reinhardt (Progressistas).

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 434 de 2023 que altera a Lei 3853 de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 443 de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no patrimônio.

Atendendo o requerimento nº113 de 2023 de autoria da vereadora Karen Lili, fez uso da Tribuna Popular Livre o senhor Angelo Vilmar Celeski, membro do Conselho Fiscal do Núcleo de Apoio à Vida de São Bento do Sul, o qual explanou sobre o Setembro Amarelo e a prevenção ao suicídio.

Na noite desta quinta-feira (29/09) aconteceu a 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Foram aprovados em discussão única e votação a Redação Final do Projeto de Lei Legislativo nº69/2022 de autoria da vereadora Zuleica Vltolini que denomina Maestro Affonso Treml – Xerife o coreto da Praça Jardim dos Imigrantes.

Requerimento de Informação nº35 de 2022 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o contrato nº063/2022.

Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº265/2022 de autoria do Executivo Municipal que altera a redação da Lei nº2328, de 29 de abril de 2009, que autoriza o Município de São Bento do Sul a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Na noite desta segunda-feira, 22 de agosto, aconteceu a 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Foram a provados em segunda votação e discussão os projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 007 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o ingresso do Município de São Bento do Sul na Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, e dá outras providências. Aprovado pela maioria com sete votos a favor e três contrários.

Projeto de Lei Executivo nº 242 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei nº 3973, de 25 de outubro de 2018 que dispõe sobre a forma de amortização do deficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) do Município de São Bento do Sul.

Fez uso da Tribuna Popular Livre o Senhor José Augustim da APAE de São Bento do Sul onde explanou sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que objetiva conscientizar a população às necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social e combater a discriminação e preconceito das pessoas com deficiências.

Na noite desta segunda-feira, 20 de junho, aconteceu a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Aprovados em discussão única e votação a Redação final do Projeto de Lei Legislativo nº062 de 2022 de autoria do vereador Darlan André Guliani que denomina Frieda Pscheidt Servidão de Passagem do Município.

Requerimento nº62 de 2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann solicitando a realização de Sessão Comunitária no auditório da Univille, no bairro Colonial.

Foi aprovado o Certificado de Regularidade nº70 de 2022 do Rotary Club de São Bento do Sul – Cidade do Móveis.

Na noite desta segunda-feira, 28 de março, aconteceu no Plenário da Câmara a 12ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 19ª legislatura. Foram aprovados em segunda discussão e votação os Projetos:

Projeto de Lei Executivo nº175/2022 que autoriza o Poder Executivo a reajustar a contribuição mensal com a Confederação Nacional dos Municípios ? CNM.

Projeto de Lei Executivo nº176/2022 que ratifica Termo de Convênio de Estágio nº001/2022 que celebram entre si o Município de São Bento do Sul e o centro de Ensino Superior de Maringá ? CESUMAR, para realização de estágio curricular obrigatório, não remunerado, aos alunos mantidos pela instituição de ensino.

Projeto de Lei Executivo nº177/2022 que institui o Programa de Recuperação Fiscal de São Bento do Sul, denominado ?REFISBS-2022?, que tem por objetivo estimular a quitação de débitos fiscais municipais, e destina-se a regularização de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos municipais, com vencimento até 31 de dezembro de 2021, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou a parcelar, protestados ou a protestar, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, dando condições práticas a retornar à condição de adimplência.

Projeto de Lei Legislativo nº048/2022 de autoria conjunta dos vereadores que denomina Wilson João Bento rua do município.

Projeto de Lei Legislativo nº049/2022 de autoria conjunta dos vereadores que denomina Sandro Ludovico Moecke rua do município.

Projeto de Lei Legislativo nº052/2022 de autoria conjunta dos vereadores que denomina Alzema Hinke rua do município.

Projeto de Lei Legislativo nº054/2022 de autoria conjunta dos vereadores que denomina Antonio Suchy rua do município.

Projeto de Lei Legislativo nº055/2022 de autoria conjunta dos vereadores que denomina Laurindo Suchy rua do município.

Todas as ruas nominadas pelos Projetos aprovados estão localizados no Loteamento Santa Fé.

Fez uso da Tribuna Popular Livre nesta Sessão, atendendo o Requerimento nº048/2022 a senhora Geisiane Pereira Corrêa, Professora e Tradutora de Língua de Sinais ? TILS e sua intérprete Talita Francieli de Mello Cabral Pedroza, onde apresentou informações sobre a comunidade surda de São Bento do Sul bem como as expectativas da comunidade com relação ao apoio da Administração Pública e as ações que estão sendo tomadas para a inclusão dos surdos na comunidade.

Nesta terça-feira, dia 15, foi assinada a ordem de serviço para a reforma da Sala Lilás e do prédio da Delegacia de Polícia Civil de São Bento do Sul. O evento contou com a presença da presidente da Câmara de Vereadores, Zuleica Voltolini, do prefeito Antonio Tomazini, da vereadora e Procuradora da Mulher, Karen Lili Fechner, do delegado regional, Gil Rafael Ribas, e dos responsáveis pela obra.

A Sala Lilás é um espaço especializado dentro da delegacia, projetado para acolher mulheres em situação de violência, oferecendo um ambiente seguro e confortável para que possam realizar denúncias e receber o devido suporte. A iniciativa tem como objetivo proporcionar um atendimento mais humanizado e eficaz, reforçando o compromisso com a proteção das vítimas.

A reforma é resultado de uma solicitação feita pelas vereadoras no ano passado, visando a melhoria da infraestrutura da delegacia para atender de forma mais adequada a população feminina. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores, que garantiu o repasse de R$ 250 mil para viabilizar as obras. “A concretização desta reforma é uma vitória para todas as mulheres que necessitam de apoio e proteção”, destacou a presidente Zuleica Voltolini.

Além das melhorias na Sala Lilás, o projeto contempla a reforma do prédio da Delegacia, incluindo adequações para garantir acessibilidade, troca do telhado e substituição de janelas, proporcionando melhores condições de trabalho e atendimento. “Essas melhorias reforçam nosso compromisso em oferecer um atendimento mais eficiente e seguro à população”, afirmou o delegado regional.

Na sessão desta segunda-feira, 14, da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, diversos temas foram debatidos e votados. Em Discussão Única, foi aprovada por unanimidade a Moção de Aplausos de autoria dos vereadores Darlan Guliani e Zuleica Voltolini, em reconhecimento ao Hospital e Maternidade Sagrada Família, que celebra 70 anos de serviços prestados à população de São Bento do Sul e região.

Em 2ª Discussão e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 658 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece o Plano Municipal de Turismo. Ainda foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 133 de 2024, de autoria da vereadora Terezinha Maria Dybas, que denomina o Posto de Saúde Central de São Bento do Sul como Dr. Júlio Teddy Miranda Ascui, em homenagem ao médico que prestou grandes serviços à saúde pública local.

Em 1ª Discussão, o Projeto de Lei nº 659 de 2024, também de autoria do Executivo Municipal, que propõe alterações na Lei 2983, de 11 de outubro de 2011, foi debatido e seguirá para votação em uma próxima sessão.

Fizeram uso da palavra livre os vereadores Terezinha Dybas, Darlan Guliani, Carla Hofmann, Adriano Reinhardt e Zuleica Voltolini.

Na sessão desta quinta-feira (10), a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul teve uma pauta diversificada, com a discussão de projetos de lei e moções de reconhecimento.

Em primeira discussão, foi analisado o projeto de lei, de autoria do Executivo, que tem como objetivo aprovar o Plano Municipal de Turismo. O projeto busca direcionar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor turístico na cidade, potencializando São Bento do Sul como destino atrativo.

Entre as matérias em segunda discussão e votação estavam projetos voltados à gestão orçamentária e desapropriação de imóvel. Também na pauta estava o projeto de lei de autoria da vereadora Terezinha Maria Dybas, que denomina o posto de saúde 25 de Julho como "Dra. Adriana Pinheiro Lisboa", em homenagem à profissional da saúde.

Já a presidente Zuleica Voltolini apresentou projeto que denomina a sede do PROCON de "Juliana Drevek Mielker", e dois projetos de lei dando nomes de rua. O primeiro, de Thiago Alexander Romalho, e o segundo de Helena Müller.

O vereador Jairson Sabino apresentou projeto de lei que altera e inclui dispositivos na lei que regulamenta a denominação de ruas, praças e outros bens públicos. Todos foram aprovados.

Discussão única

A pauta também contou com moções de aplausos e a renovação de certificados de utilidade pública. A vereadora Karen Lili Fechner propôs moção que presta homenagem ao cabo da Polícia Militar, Allan Vaz, reconhecendo sua bravura e comprometimento com a segurança pública local. Em outra moção, a vereadora Terezinha Maria Dybas propôs a homenagem ao profissional Mauro Scatolon pelos seus 40 anos de atuação no município.

Ainda em votação, os Certificados de Regularidade, concedendo a renovação do título de utilidade pública para a São Bento Associação de Tênis de Mesa e para a Academia de Atletas. Todos foram aprovados por unanimidade.

Fizeram uso da palavra livre os vereadores Terezinha Dybas e Darlan Guliani.

A penúltima sessão do ano da Câmara de Vereadores Mirins de São Bento do Sul foi realizada nesta quarta-feira (9), e contou com a presença de alunos da Escola Básica Municipal Sophia Schwendler, do bairro Mato Preto. A sessão foi prestigiada pela presidente do Legislativo, Zuleica Voltolini.

Entre os assuntos discutidos, Carlos Eduardo Kuberesky fez duas indicações. A primeira propôs ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, a criação de uma rotatória ou outro dispositivo de controle de tráfego na interseção da Avenida dos Imigrantes com a Rua Augusto Wunderwald. Na segunda, solicitou a retirada do ponto de ônibus localizado em frente à Escola Carlos Zipperer Sobrinho.

Tamaris Cieslinski também apresentou três indicações ao Executivo Municipal. A primeira solicitou mais horários de linha de ônibus, especialmente na parte da manhã, para o bairro Rio Natal. Outra indicação pediu um espaço adequado para a construção de uma quadra de esportes na mesma localidade. Além disso, Tamaris sugeriu a criação de uma banda marcial na Escola Básica Municipal Emilio Engel.

Talita Gabriele dos Passos destacou problemas na Escola Básica Municipal Professor Newton Mendes, no bairro 25 de Julho. Ela propôs ao Executivo Municipal a colocação de uma lixeira comunitária ou ecoponto próximo à escola, a troca das carteiras e o conserto das janelas da instituição.

Ramirez Teruo Conceição Afuso sugeriu melhorias nas placas indicativas de localidade em ruas dos bairros 25 de Julho e Centro. Ele encaminhou sua indicação ao Executivo Municipal e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria de Obras e ao Departamento de Trânsito e Transporte Urbano (DETRU), solicitando a retirada, substituição ou manutenção das placas nas ruas Buettelbrunn e Leopoldo Ohde.

Moções

Entre as moções apresentadas, Milena de Fátima Batista Moreira fez uma Moção de Apelo ao 23º Batalhão de Polícia Militar de São Bento do Sul, solicitando a instalação de câmeras de monitoramento no bairro Lençol. Além disso, Milena apresentou uma Moção de Aplausos ao Projeto Pernas Solidárias, em reconhecimento ao trabalho realizado.

Carlos Eduardo Kuberesky também apresentou uma Moção de Aplausos, parabenizando a Academia da Música pelos 30 anos de existência, reforçando o valor cultural que a instituição representa para a cidade.

Por fim, fizeram uso da palavra livre os vereadores mirins Carlos Eduardo Kuberesky, Ramirez Teruo Conceição Afuso, Tamaris Cieslinski  e Milena de Fátima Batista Moreira.

A última sessão mirim do ano ocorre no dia 13 de novembro, às 15h30.

Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 7, da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, foram debatidas e votadas diversas matérias de interesse público, destacando-se homenagens e projetos de lei relacionados à infraestrutura e à denominação de espaços públicos.

Dentre as matérias em discussão única, foram aprovadas duas Moções de Aplausos. A primeira, de autoria do vereador Alisson Antonio Hastreiter, celebra os 40 anos de fundação do Clube dos Kako’s. A segunda, proposta pelo vereador Jairson Sabino, presta homenagem à Banda Marcial da Escola Básica Municipal (EBM) Osny Vasconcellos, que completou 30 anos de atividades.

Também em discussão única, o Requerimento de Informação nº 073 de 2024, de autoria de Jairson Sabino, solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre as obras de pavimentação realizadas em São Bento do Sul. O vereador busca esclarecimentos sobre o andamento e os critérios utilizados nessas melhorias urbanas.

Na pauta da sessão, estavam também diversos projetos de lei em primeira discussão, envolvendo tanto o Executivo quanto o Legislativo. O Projeto de Lei nº 656 de 2024, de autoria do Executivo, propõe alterações na Lei nº 4.969, que trata da desapropriação de imóveis no município. Outro projeto de destaque é o Projeto de Lei nº 657 de 2024, também do Executivo, que autoriza a anulação e suplementação de dotações orçamentárias, visando ajustes financeiros no orçamento do município para o ano de 2024.

Além desses, o Legislativo apresentou projetos com enfoque na denominação de espaços públicos. A vereadora Terezinha Maria Dybas propôs que o Posto de Saúde Central do município passe a se chamar Dr. Júlio Teddy Miranda Ascui (Projeto de Lei nº 133 de 2024) e que o Posto de Saúde 25 de Julho receba o nome de Dra. Adriana Pinheiro Lisboa (Projeto de Lei nº 134 de 2024). Em complemento, a vereadora Zuleica Voltolini apresentou três projetos denominando ruas e prédios públicos: a sede do PROCON como Juliana Drevek Mielker (Projeto de Lei nº 136 de 2024), e duas ruas do município como Thiago Alexander Romalho (Projeto de Lei nº 138 de 2024) e Helena Müller (Projeto de Lei nº 139 de 2024).

Ainda sobre denominações, o vereador Jairson Sabino apresentou o Projeto de Lei nº 137 de 2024, que altera dispositivos da Lei nº 3368 de 2014, referente à regulamentação dos nomes de ruas e praças públicas do município.

Ainda fizeram uso da palavra livre os vereadores Darlan Guliani, Jairson Sabino, Luiz Lindecir Pesenti, Adriano Reinhardt, Zuleica Voltolini, Terezinha Dybas, Hélio Alves, Karen Lili Fechner e Carla Hofmann.

A próxima sessão da Câmara está marcada para quinta-feira, dia 10, e os projetos em primeira discussão retornam para nova discussão e votação.

Nesta semana, a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul realizará três sessões ordinárias no Plenário Vereador Luiz Carlos Contesini. Com o fim do período eleitoral, as transmissões ao vivo voltam a ser realizadas em todas as plataformas oficiais: YouTube, Facebook e Instagram.

As sessões ordinárias desta semana ocorrerão nesta segunda-feira, dia 7, e na quinta-feira, dia 10, ambas às 19 horas, quando os vereadores se reunirão para debater e deliberar. Na quarta-feira, dia 9, às 15h30, será a vez dos vereadores mirins se reunirem.

A comunidade está convidada a participar presencialmente das sessões ou acompanhar as transmissões ao vivo pelos canais: Instagram (@camaravsbs), Facebook (@cmvsbs) e YouTube (@cmvsbs).

Pauta da sessão desta segunda-feira:

Primeira discussão: Projetos de Lei nº 656, nº 657, nº 133, nº 134, nº 136, nº 137, nº 138 e nº 139.

Discussão única e votação: Moções de Aplausos nº 96 e nº 97, e Requerimento de informação nº 73.

Na sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, realizada nesta quinta-feira (4), diversas matérias foram apresentadas e votadas. Em discussão única e votação estavam cinco itens em pauta, sendo três deles referentes a projetos de resolução da mesa diretora.

O primeiro deles, regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e aspectos de governança digital no âmbito da Câmara. O segundo, estabelece normas sobre a Ouvidoria e o serviço de informações ao cidadão na Câmara. Por fim, o Projeto de Resolução que define condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral, bem como as políticas de comunicação neste período.

Também em discussão única estava o Requerimento de Informações assinado pelo vereador Adriano Reinhardt, endereçado ao Samae, e ainda o projeto que garante a renovação do título de Utilidade Pública para a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente. Todos foram aprovados por unanimidade.

2ª discussão e votação 

Em segunda discussão, foram aprovados quatro projetos de lei, todos da Prefeitura. Dois deles referentes a ajustes no orçamento municipal. Outra matéria em pauta era o projeto que corrige um erro na lei que deu nome de Herbert Alfredo Fendrich a uma rua. No projeto original consta como a via sendo no bairro Boehmerwald, mas ela fica no bairro Progresso. Também foi discutido o projeto que autoriza a Prefeitura a ressarcir munícipes que tiveram algum dano causado por ações municipais.

Três projetos estavam em primeira discussão. Dois deles da Prefeitura, um repassando recursos para o Hospital Sagrada Família, valores estes referentes às economias da Câmara de Vereadores. Um segundo projeto trata sobre ajustes no orçamento municipal. Já o terceiro projeto, de autoria do Legislativo, tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pica Pau. Os três retornam para segunda discussão e votação em uma próxima sessão.

Os 10 vereadores fizeram uso da palavra livre: Hélio Alves, Jairson Sabino, Darlan Guliani, Carla Hofmann, Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini, Alisson Hastreiter, Karen Lili Fechner, Antônio Sérgio Lino de Oliveira e Adriano Reinhardt.

A próxima sessão ocorre na segunda-feira, dia 8, a partir das 19 horas. 

Palestra aborda o combate às falsas promessas de campanha

Nesta terça-feira (2), a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul promoveu palestra com o tema “Combate às falsas promessas de campanha”. Organizada pela Procuradoria da Mulher, tendo como procuradora a vereadora Karen Lili Fechner, a palestra foi ministrada por Renata Cunha, do Centro de Apoio às Câmaras Municipais (CEAC) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A presidente do Legislativo, Zuleica Voltolini, durante a abertura, destacou o apoio que a Câmara de São Bento tem recebido do CEAC, e a realização da palestra é uma oportunidade para vereadores, pré-candidatos e para a população em geral conhecer um pouco mais sobre o trabalho dos vereadores.

Durante a palestra, Renata abordou a importância do estudo e da compreensão das funções legislativas, destacando a necessidade de se informar e evitar acusações ou pedidos indevidos. Ela ainda ressaltou a importância de pré-candidatos entenderem o trabalho dos vereadores para melhor atuar e orientar a população.

Ainda no evento foi discutida a necessidade de atenção às leis e processos legislativos para evitar a criação de normas inconstitucionais, o que pode gerar insegurança jurídica e prejudicar politicamente os vereadores.

A palestra também destacou a necessidade de uma boa relação entre o Poder Legislativo e Executivo para resolver demandas municipais, e a importância de indicações e reuniões com autoridades superiores para tratar de assuntos que não cabem aos vereadores.

Foram abordados temas como o impacto financeiro de projetos de lei, as limitações das competências legislativas, e a importância da fiscalização e da utilização dos instrumentos previstos na Constituição para uma atuação mais eficiente e responsável dos vereadores.