Notícias

Na noite desta segunda-feira (07/08) aconteceu a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul, onde foram aprovados em discussão única e votação:

Moção nº 64 de 2023 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann - Moção de Aplausos a Senhora Monica Malewschik pelos seus 45 anos voltados ao desenvolvimento da cultura alemã em São Bento do Sul.

Requerimento de Informação nº 53 de 2023 de autoria do vereador Paulo Zwiefka - Ao Executivo Municipal requerendo informações do DETRU sobre as Indicações nºs 065, 076, 121, 138, 160, 234, 415, 505, 533, 549, 606, 678, 740 e 751.

Em segunda discussão e votação, foi rejeitado pelo Plenário, por cinco votos a quatro, o Projeto de Lei do Executivo nº 416 de 2023 que autoriza a concessão de subsídio financeiro à tarifa do transporte público coletivo urbano.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 407 de 2023 que altera a Lei nº 508, de 1º de dezembro de 1995, que institui a estrutura administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, criando o cargo de Diretor Jurídico.

Projeto de Lei do Executivo nº 417 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para dar cobertura das despesas com alimentação dos atletas que participam de competições fora do município.

Projeto de Lei do Executivo nº 418 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), para atender a realização de diversos eventos culturais, em especial dos 150 anos de fundação do município bem como Natal.

Projeto de Lei do Executivo nº 419 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais), para atender o programa Universalização dos Serviços de Água e Esgoto, para substituição dos guarda corpos da ETA/ETE e para contratação de serviços para reposição de pavimentos.

Projeto de Lei do Executivo nº 420 de 2023 que autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Legislativo nº 97 de 2023 de autoria dos vereadores Terezinha Maria Dybas e Adriano Reinhardt que institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com “Deficiências Ocultas” no Município de São Bento do Sul.

Aconteceu a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul na noite desta quinta-feira (03/08), onde os vereadores aprovaram em discussão única e votação:

Requerimento de Informação nº 50 de 2023 de autoria do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a manutenção realizada no mês de julho de 2023, nos Loteamentos Alto da Glória I e II pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Requerimento de Informação nº 51 de 2023 de autoria do vereador Jairson Sabino  ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o conserto realizado no Caminhão VW 26.280 CRM 6x4, ano 2023, Placa RVD3E38, adquirido neste ano pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Requerimento de Informação nº 52 de 2023 de autoria do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o conserto realizado no Caminhão FORD/CARGO 2525, ano/modelo 2001/2001, Placa MBI5403, Chassi nº 9BFYTNYT71BB06028, número de patrimônio 183, com prancha para transporte de máquinas, pertencente a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Certificado de Regularidade nº 114 de 2023 da Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente.

Em segunda discussão e votação foram aprovados os projetos:

Projeto de Lei do Executivo nº 414 de 2023que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 399.467,00 (trezentos e noventa e nove mil e quatrocentos e sessenta e sete reais) para ser utilizado na manutenção das unidades de saúde do município, compra de materiais ambulatoriais, serviços de terceiros e sistemas de informática dos postos de saúde.  

Projeto de Lei do Executivo nº 415 de 2023 que altera o Artigo 34 da Lei 228/2001 que trata sobre a readaptação de servidores que, por ventura, venham a sofrer algum incidente que afete sua capacidade laborativa no cargo que estão ocupando.

Fotos da Sessão disponíveis no link: https://www.flickr.com/photos/198484662@N04/albums/72177720310250963

Na noite desta segunda-feira (31/07) aconteceu a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Projeto de Resolução nº 28 de 2023 de autoria das vereadoras Carla Odete Hofmann, Karen Lili Fechner, Lindacir Conde, Terezinha Maria Dybas, Zuleica Voltolini que dispõe sobre a criação da Galeria Lilás no âmbito da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Requerimento de Informação nº 48 de 2023 dos vereadores Carla Odete Hofmann e Paulo Zwiefka ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE requerendo informações sobre a Usina de resíduos sólidos.

Requerimento de Informação nº 49 de 2023  de autoria dos vereadores Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Lindacir Conde e Zuleica Voltolini ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos requerendo informações sobre os serviços de recapeamento realizados na Rua Mathias Nossol no dia 11 de julho de 2023.

Certificado de Regularidade nº 107 de 2023 – Da Associação Centro Especializado em Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 408 de 2023 que cria o Programa Câmbio Verde no âmbito do Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Executivo nº 413 de 2023 que autoriza a celebração de Convênio para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 99 de 2023  de autoria da vereadora Zuleica Voltolini que institui e inclui no calendário de eventos do município a “Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de São Bento do Sul”.

Na noite desta segunda-feira, 24 de julho, aconteceu a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.

Foi aprovado em discussão única e votação o Requerimento de Informação nº 47 de 2023 de autoria do vereador Darlan André Guliani a Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre a atuação de profissionais no Posto de Saúde Central, como registros de ponto de odontólogos e auxiliares de consultório dentário identificando também licenças, atestados ou período de férias caso hajam bem como a quantidade de atendimentos realizados a cada dia de cada profissional do setor.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:  

Projeto de Lei do Executivo nº 409 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para readequação acústica do Centro Cultural Dr. Genésio Tureck, visando maior conforto aos usuários, tornando o espaço mais atrativo à promoção de eventos.

Projeto de Lei do Executivo nº 410 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para obras de reformas parciais do CEIM Fada Madrinha, CEIM Peter Pan, CEIM Pica Pau, CEIM Cantinho do Céu, CEIM Sossego da Mamãe, PEM Castelo Encantado, EBM Alfredo Dienner, EBM Lucia Tschoeke e EBM Newton Mendes.

Projeto de Lei do Executivo nº 411 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 322.270,52 (trezentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos), para pagamentos de serviços de arbitragem, transporte e cozinha para atletas em diversas competições fora do Município.

Projeto de Lei do Executivo nº 412 de 2023 que autoriza repasse financeiro, celebração de convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis / Hospital e Maternidade Sagrada Família e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.  O valor de R$200.763,02 (duzentos mil, setecentos e sessenta e três reais e dois centavos) foi um repasse realizado pela Câmara Municipal, proveniente de economias do repasse realizado ao Legislativo e será destinado a compras de equipamentos para o setor de Maternidade.

Na tarde desta quarta-feira (19/07) a presidente da Câmara, vereadora Zuleica Voltolini (Progressistas) junto aos demais vereadores, recebeu o Prefeito Municipal juntamente dos demais membros da comissão do Executivo para tratar sobre assuntos do transporte coletivo na cidade.

O debate sobre o transporte coletivo realizado pelos vereadores junto ao poder executivo é de extrema relevância, uma vez que as decisões tomadas têm impacto direto na vida dos usuários, especialmente no aspecto financeiro. O transporte público é essencial para garantir a mobilidade urbana da população, proporcionando acesso a serviços, empregos, educação e lazer. Quando os vereadores discutem esse tema, estão defendendo os interesses e necessidades da comunidade, buscando soluções que tornem o sistema mais eficiente, seguro e sustentável.

As decisões sobre o transporte coletivo afetam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos, sendo uma questão que vai além da mobilidade em si. Tarifas elevadas, infraestrutura precária e falta de opções adequadas podem sobrecarregar financeiramente as famílias e dificultar o acesso aos serviços essenciais. Por isso, é essencial que os vereadores estejam engajados em debater e buscar soluções que garantam um transporte coletivo de qualidade e com preços acessíveis.

O Legislativo de São Bento do Sul reafirma sua defesa por um transporte coletivo eficiente, que atenda às necessidades da população e contribua para a construção de uma cidade mais inclusiva e sustentável. O comprometimento dos vereadores com essa pauta reflete o anseio por uma mobilidade urbana que promova a qualidade de vida dos cidadãos, facilite a locomoção diária e contribua para o desenvolvimento harmonioso da comunidade.

Na manhã desta quarta-feira (19/07) os vereadores mirins participaram de um treinamento com foco na atuação parlamentar durante as sessões em Plenário.

O treinamento com foco na atuação parlamentar é de suma importância para os vereadores mirins, pois oferece uma base sólida para o desenvolvimento de habilidades essenciais no exercício da democracia.

Ao aprenderem a debater os projetos apresentados, os jovens legisladores têm a oportunidade de compreender diferentes perspectivas e argumentos, estimulando o pensamento crítico e a capacidade de tomar decisões embasadas. Além disso, a preparação para se expressar na tribuna da Câmara Municipal promove a confiança e a desenvoltura na comunicação pública, permitindo que eles representem de maneira efetiva os interesses e preocupações de suas comunidades.

Ao vivenciarem a experiência de um plenário, esses vereadores mirins ganham não apenas conhecimento prático sobre o funcionamento do poder legislativo, mas também desenvolvem o senso de responsabilidade cívica, tornando-se cidadãos mais engajados e preparados para o futuro.

A 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal aconteceu na noite desta segunda-feira, 17 de julho, a qual foi marcada pela entrega da Moção de Aplausos ao Sindicato dos Servidores Públicos de São Bento do Sul pelos seus 30 anos de fundação. A Moção foi uma proposição da vereadora Terezinha Dybas e foi subscrita por todos os vereadores.

Em discussão única e votação foi aprovado a Redação Final do Projeto de Lei do Executivo nº 388 de 2023 que dispõe sobre o recebimento e a destinação de valores a título de patrocínio a eventos realizados no Município e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 27 de 2023 de autoria da vereadora Lindacir Conde que institui o banco de ideias legislativas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de São Bento do Sul, que tem por objetivo promover a legislação participativa no Município, aproximar a Câmara da comunidade permitindo que o cidadão possa apresentar sugestões ao Parlamento além de integrar entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do Município.

Fez uso da Tribuna Popular Livre acatando o Requerimento nº108/2023 o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos de São Bento do Sul, Fernando Mallon, o qual explanou sobre o Piso Nacional da Educação.

Na tarde desta quarta-feira (12/07) aconteceu a 6ª Sessão da Câmara Mirim de São Bento do Sul, onde assumiu a nova mesa diretora para o próximo semestre, tendo como presidente a vereadora mirim Claudia Veiga Buchinger da EBM Presidente Castelo Branco.

Os vereadores mirins apresentaram seis Indicações e duas Moções de Apelo.

Indicação nº 40de 2023 de autoria da vereadora mirim Alejandra Lampugnani Kohlbec, ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando estudos para a troca de lâmpadas no ginásio da EBM Professora Aracy Hansen, bairro Bela Aliança.

Indicação nº 41de 2023 de autoria da vereadora mirim Alejandra Lampugnani Kohlbeck ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando estudos para que seja feito uma sala de laboratório de ciências na EBM Professora Aracy Hansen, bairro Bela Aliança.

Indicação nº 42de 2023 de autoria da vereadora mirim Luisa Vieira Ramos ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando providências para que seja realizada a coletados resíduos descartados no Ecoponto do bairro Rio Vermelho Estação mais vezes durante a semana ou ampliação do atual Ecoponto.

Indicação nº 43de 2023 de autoria da vereadora mirim Luisa Vieira Ramos ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e a Secretaria Municipal de Obras, solicitando estudos de viabilidade para a construção de uma quadra de esportes na praça do bairro Rio Vermelho Estação.

Indicação nº 44de 2023 de autoria da vereadora mirim Claudia Veiga Buchinger ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando instalação de lixeiras próximo aos pontos de ônibus.

Indicação nº 45de 2023 de autoria da vereadora mirim Gabrielly Franz ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando estudo sobre a implantação de bandas e fanfarras em todas as escolas municipais.

Moção nº 02de 2023 de autoria do vereador mirim Pablo Yudi Conceição Afuso – Moção de Apelo, para ao GERED e Secretaria Estadual de Educação, pedindo a reforma da arquibancada do ginásio de esportes da EEB São Bento e outras melhorias.

Moção nº 03de 2023 de autoria do vereador mirim Pablo Yudi Conceição Afuso – Moção de Apelo, para ao GERED e Secretaria Estadual de Educação, pedindo retroprojetores e telas de Datashow para as salas de aula da EEB São Bento.

Após a Sessão os vereadores mirins participaram de uma palestra ministrada pelos profissionais do CAESP Girassol sobre Prevenção de Deficiências com o intuito de formar multiplicadores por meio da liderança que os vereadores mirins exercem em suas escolas.

A ação contempla atividades alusivas a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla - de 21 a 28 de agosto - e ao Dia Municipal de Prevenção de Deficiências.

A 33ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores aconteceu na noite desta quinta-feira (13/07) no Plenário da Casa de Leis.

Os vereadores aprovaram em discussão única e votação:

Moção nº 63 de 2023 de a autoria da vereadora Lindacir Conde - Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, em favor do cumprimento da promessa de campanha, para a revogação da alíquota dos 14% sobre os salários dos servidores aposentados e pensionistas do Estado de Santa Catarina, aprovada na última reforma da previdência do Estado.

Certificado de Regularidade nº 113 de 2023 da Associação de Pais e Professores Escola Básica Municipal Alexandre Pfeiffer.

Realizado leitura da Resposta do Requerimento de Informação nº45 de 2023 de autoria dos vereadores Adriano Reinhardt (Progressistas), Jairson Sabino (PSDB), Karen Lili (MDB) e Zuleica Voltolini (Progressistas), que requeria informações sobre o Projeto de Lei Executivo nº285/2023, que trata sobre o financiamento de R$35 milhões de reais para pavimentações de vias urbanas do município.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 385 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União no valor de R$35 milhões de reais, para execução de projeto de Pavimentação Viária no município.

Projeto de Lei do Executivo nº 388 de 2023 com emenda modificativa que dispõe sobre o recebimento e a destinação de valores a título de patrocínio a eventos realizados no Município, possibilitando o recebimento por parte do Poder Público de receber de pessoas físicas ou jurídicas e de igual forma, eventos promovidos por entidades particulares que sejam de relevância para toda a população.

Foram aprovados seis Projetos de Lei do Executivo (nºs 400, 401, 402,403, 404 e 405/2023) instituindo e autorizando a cobrança de contribuição de melhoria, decorrente das pavimentações em ruas do município.

O Projeto de Lei Executivo nº406 de 2023 teve o pedido de adiamento da discussão solicitado pela vereadora Carla Hofmann, amparado pelo art. 284 do Regimento Interno da Casa. O Projeto autoriza a Fundação Municipal de Desportos a custear despesas dos atletas e comissão técnicas e integrantes de equipes esportivas ou paradesportivas.

Projeto de Lei do Legislativo nº 095 de 2023 de autoria do vereador Darlan André Guliani (Cidadania) que dispõe sobre os protetores, acolhedores, lares de apoio e outros tutores desta natureza, de animais domésticos (cães e gatos) no município de São Bento do Sul.

Na noite desta segunda-feira (10/07) aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini a 32ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Os vereadores aprovaram em discussão única e votação o Requerimento de Informação nº 046 de 2023 de autoria do vereador Paulo Zwiefka ao Consórcio Quiriri requerendo informações sobre as suas atividades e também o Certificado de Regularidade nº 112 de 2023 da Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos.

Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 096 de 2023 de autoria da mesa diretora que introduz alterações na Lei nº 2983, de 27 de março de 2012. O Projeto de Lei visa instituir gratificação ao agente de contratação e alterar redação da função gratificada de pregoeiro, especificando as atividades e atribuições do servidor, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.

O Projeto de Lei ainda reduz as funções gratificadas de 7 para 2 e, especifica os critérios, condições e casos em que a gratificação poderá ser concedida aos servidores do Poder Legislativo.

Acatando o Requerimento 105/2023 de autoria da vereadora Karen Lili, fez uso da Tribuna Popular Livre o Senhor Alex Sandro Schlepka, da Secretaria Municipal de Assistência Social, onde explanou sobre o serviço de Acolhimento em Família Acolhedora – Famílias de Apoio de São Bento do Sul.

A noite desta segunda-feira, 03 de julho, foi um marco histórico para o Legislativo Municipal e para São Bento do Sul. Pela primeira vez em 150 anos de história houve a paridade entre homens e mulheres no Parlamento Municipal. Cinco homens e cinco mulheres ocupando uma cadeira na mesma legislatura.
Essa conquista simbólica representa um passo significativo rumo à igualdade de gênero e à representatividade plena na esfera política.

A paridade de gênero na Câmara de Vereadores reflete a diversidade e a pluralidade da população. Ao ter uma representação equilibrada de homens e mulheres, as decisões e leis criadas serão mais abrangentes e levarão em consideração diferentes perspectivas e experiências, resultando em políticas mais justas e inclusivas, que atendam às necessidades de todos os cidadãos, independentemente do seu gênero.

O equilíbrio entre homens e mulheres na Câmara é importante para combater estereótipos de gênero e promover a igualdade na sociedade. Quando as mulheres têm uma participação ativa na formulação de leis e políticas, elas se tornam modelos e inspiração para outras mulheres, encorajando-as a se envolverem na política e assumirem papéis de liderança. Isso contribui para a construção de uma cultura de igualdade de oportunidades, onde tanto homens quanto mulheres possam desenvolver todo o seu potencial.

Quando as mulheres têm uma voz igualitária na tomada de decisões, a representatividade política se torna mais legítima e os interesses de todos os cidadãos são melhor considerados.

Esse dia histórico na Câmara Municipal é um avanço significativo para São Bento do Sul, o que fortalece a democracia, promove a representatividade plena e contribui para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.

Nesta segunda-feira (03/07) aconteceu no Plenário Luiz Carlos Constesini a 31ª Sessão Ordinária do Legislativo Municipal onde os vereadores aprovaram em discussão única e votação:

Moção nº 062 de 2023 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann - Moção de Aplausos a Univille pelos seus 40 anos em São Bento do Sul e 25 anos da Univille – Campus São Bento do Sul.

Dois Certificados de Regularidades foram aprovados:

Certificado de Regularidade nº 110 de 2023 da Associação São Bento de Taekwondo e também Certificado de Regularidade nº 111 de 2023 da Associação São Bento de Futsal.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 391 de 2023 que altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais, que visa ciar na estrutura do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, tendo em vista a crescente demanda diária de análises, orientações e emissão de pareceres jurídicos nos processos licitatórios, nos contratos firmados, nos serviços terceirizados entre outros.

Projeto de Lei do Executivo nº 395 de 2023 que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para ser utilizado na manutenção de unidades de saúde.

Projeto de Lei do Executivo nº 396 de 2023 que inclui o parágrafo 1º-A ao art. 79 - A da Lei 228/2021 que dispõem autorizando que servidores municipais que comprovadamente residam em cidades vizinhas e que estejam em escala de sobreaviso, permaneçam disponíveis no território de sua cidade.

Projeto de Lei do Executivo nº 397 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 226.250,00 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais), para atualização, reposição e reorganização de equipamentos para o SINE e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Tomou posse a vereadora Lindacir Emídia Conde (PSD) que assume uma cadeira no Legislativo por 30 dias no lugar do vereador Luiz Pesenti que saiu de licença para tratar de assuntos pessoais.

O Colégio Global recebeu Moção de Aplausos na Sessão desta quinta-feira (29/06) pelos 35 anos de sua fundação. A iniciativa foi uma proposição da vereadora Zuleica Voltolini (Progressistas).

Os vereadores foram favoráveis aos Pareceres das Comissões acerca do Projeto de Lei nº380/2023 de autoria do Executivo Municipal que institui Monumento a Bíblia Sagrada, que acompanharam o parecer jurídico exarado pela assessoria jurídica do Legislativo que deliberou pela não necessidade da tramitação da matéria na Câmara Municipal.

Em segunda discussão e votação foram aprovados os projetos:

Projeto de Lei do Executivo nº 390 de 2023 que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 894.199,51 (oitocentos e noventa e quatro mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), com recursos recebidos da Secretaria de Estado da Saúde, conforme Portaria nº443 de 24/05/2023 que aprova a revisão do encontro das contas da Política Estadual de Revisão de Cirurgias Eletivas.

Projeto de Lei do Executivo nº 392 de 2023 que altera o Art. 2º da lei 41 de 17 de agosto de 1966 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 393 de 2023 que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com fonte de recursos da União, para atender as ações da Defesa Civil, como a obra de encosta na rua Jaraguá do Sul no bairro 25 de Julho e para construção de cabeceiras em concreto armado na Estrada Antonio Huttl.

Projeto de Lei do Executivo nº 394 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para custear a obra de reforma do prédio da antiga EBM Maria Ferreira Ziemann no bairro Rio Vermelho.

Projeto de Lei do Legislativo nº 096 de 2023 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Hélio Alves e Jairson Sabino que introduz alterações na Lei nº 2983, de 27 de março de 2012.

Na 29ª Sessão Ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira (26/06) foi entregue Moção de Aplausos à Fiação São Bento S.A. pelos 75 anos de sua fundação, de proposição da vereadora Carla Hofmann.

Na Sessão os vereadores aprovaram em discussão única e votação o Veto Total nº 01 de 2023 do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Legislativo nº088/2023 que denomina Afonso Christoff, Servidão de Passagem do Município.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 387 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.370.000,00 (quatro milhões e trezentos e setenta mil reais), para dar cobertura as despesas com pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei do Executivo nº 389 de 2023 que altera o Art. 15 da Lei 4.702, de 1º de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Atendendo ao Requerimento nº103/2023 de proposição da vereadora Karen Lili, fez uso da Tribuna Popular Livre a Presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD de São Bento do Sul, Juliane Catherine Harms, a fim de explanar sobre a importância do Dia Internacional de Combate as Drogas e os impactos no indivíduo e na sociedade ao estar sob efeitos de drogas.

A FIAÇÃO SÃO BENTO S.A. foi fundada em 28 de maio de 1948.

Era o pós-guerra mundial época em que novas empresas começaram a se instalar em Santa Catarina.

Naquele momento as indústrias têxteis catarinenses sentiam muita dificuldade na parte logística no abastecimento de fios de qualidade para o seu processo.

Esse fato motivou alguns empresários de São Bento do Sul, Joinville, Brusque e outros polos têxteis do Estado, a criar uma empresa e foi escolhido o município de São Bento do Sul no Bairro Serra Alta e por uma questão de logística, num terreno localizado próximo à via férrea, nascendo assim, a FIAÇÃO SÃO BENTO S.A. que há mais de sete décadas vem fabricando fio de qualidade de ponta a ponta para clientes catarinenses, de outras Unidades da Federação e do exterior.

A cronologia da atividade manufatureira da Fiação São Bento S.A. tem esta sequência:

No ano de 1951 teve o início efetivo o processo fabril numa área construída de 3.100 metros quadrados, com o incremento do número de máquinas que ocorreram até o ano de 1955, registrando-se uma produção média de 75 toneladas/mês com cerca de 50 empregados no seu quadro.

Em 1968 foi concluída a expansão do espaço fabril em mais 1.400 metros quadrados, totalizando 4.500 metros quadrados e a produção passou para 150 toneladas/mês.

A partir de 1974, já sob a gestão do atual Diretor Presidente, Henrique Loyola, e comando executivo do Sr. Horst Maul e outros diretores, a unidade fabril iniciou nova expansão de 6.675 metros quadrados, somando ao todo uma área construída de 11.175 metros quadrados e a instalação de mais equipamentos na preparação e mais uma linha de fila tórios, quando a produção passou para 320 tonelada/mês. 

Este conjunto fabril, 13 anos depois passaria a denominar-se de Unidade I.

Em 1988, quando a empresa comemorava seus 40 anos inaugurou-se a Unidade II com uma área de 15.992 metros quadrados e com uma capacidade produtiva de 380 toneladas mensais de fio.

Em 1998, quando a empresa comemorou seu cinquentenário inaugurou-se a Unidade III com a área de 9.881 metros quadrados oportunizando uma capacidade de produção de 450 toneladas de fios mensais.

Virou o milênio e a Fiação São Bento continuou sua expansão, visando, sobretudo, a melhoria da qualidade de seus produtos, desta forma no decorrer do ano 2002 inaugurou a Unidade II B com uma área de 1.817 metros quadrados e com a capacidade produtiva de 100 Toneladas, oportunizando uma produção total de 1.250 toneladas mensais de fio gerando atualmente cerca de 950 empregos diretos e indiretos.

Na década em curso a FIAÇÃO SÃO BENTO S/A está renovando seu parque fabril investindo em novas máquinas com tecnologia de ponta, importadas do Japão, objetivando o aumento de produção e a melhoria da qualidade do seu produto.

INVESTIMENTOS NA ÁREA SOCIAL

A empresa notabilizou-se em termos locais, regionais e no estado de Santa Catarina, pelo seu caráter filantrópico, visando o desenvolvimento do Bairro Serra Alta e do próprio município de São Bento do Sul.

Desta forma em 1996 a empresa doou ao município um terreno com 17.000 metros quadrados onde se encontra instalada a Escola Básica Municipal Dalmir Pedro Cubas.

Nas dependências desta instituição também estão instalados a Pré-escola municipal Sossego da Mamãe e uma Unidade da E.S.F. (Estratégia da Saúde Familiar).

Em dezembro de 2004 a Fiação São Bento doou uma área de 20.840 metros quadrados localizada na Rua Reynaldo Mallon, 488, Bairro Serra Alta – São Bento do Sul - SC, à Fundação 12 de Outubro, instituição está administrada pela família Loyola de cunho filantrópico, dirigida ao adolescente e idoso.

O terreno acima citado, no ano de 2012 a Fundação 12 de Outubro cede em comodato por 25 anos ao SENAI-SC, onde hoje se encontra instalado o SENAI-SERRA ALTA.

Atualmente tem um projeto de parceria em andamento entre a Secretaria de Educação do Município e o SENAI

para a instalação de uma Creche e um Ginásio de Esporte no local.

No ano de 2011 a empresa permutou com a Prefeitura Municipal um terreno em cujo espaço está instalado o CEU - Centro de Artes e Esportes Unificados, recebendo em troca, um terreno onde construiu um depósito de matéria prima e demais insumos, com uma área de 3.457,11 m/2, obra está inaugurada no ano de 2015.

A municipalidade, em reconhecimento às iniciativas sócios comunitários da empresa, edificou um espaço ao lado deste Centro de Artes e Esportes que se chama Praça Henrique Loyola.

Finalizando este breve histórico, ainda merece destaque o fato de a empresa Fiação São Bento manter ativa sua equipe de Bombeiros Voluntários, criada em 1963 e em plena atividade até os nossos dias atuais.

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (14/06) a 5ª Sessão da Câmara Mirim que contou com a presença no Plenário dos alunos do Colégio Global, do Colégio Univille e do CAESP Girassol  que prestigiaram a Sessão onde foram aprovadas as indicações:

Indicação nº 33de 2023 de autoria da vereadora mirim Ester da Silva Vasconcelos – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando estudos para realização de reparos na estrutura do telhado do Coreto, brinquedos e bancos da Praça Leopoldo Rudnick, no bairro Oxford.

Indicação nº 34de 2023 de autoria da vereadora mirim Ester da Silva Vasconcelos –  Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a implementação de faixa de estacionamento na lateral da rua Augusto Mallon, bairro Cruzeiro.

Indicação nº 35de 2023 de autoria da vereadora mirim Ester da Silva Vasconcelos –  Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando quais são os horários edatas da coleta dos materiais recicláveis no bairro Cruzeiro e Oxford.

Indicação nº 36de 2023 de autoria do vereador mirim Gilliad Quost Ao Executivo Municipal, com a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando providências para realizar melhorias de segurança no acesso da entrada do bairro Alpestre.

Indicação nº 37de 2023 de autoria da vereadora mirim Gabrielly Franz–Ao Executivo Municipal solicitando a execução da pavimentação asfáltica faltante na rua Bem-Te-Vi, no bairro Cruzeiro.

Indicação nº 38de 2023 de autoria do vereador mirim Pablo Yudi Conceição Afuso–Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a higienização da boca de lobo localizada dentro do pátio do prédio do Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper, em frente ao centro de treinamento de Tênis de Mesa.

Indicação nº 39de 2023 de autoria do vereador mirim Pablo Yudi Conceição Afuso–Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando o patrolamento e ensaibramento na Estrada Paraná, bairro Alpino.

Foram aprovados em segunda discussão e votação na noite desta segunda-feira pelos vereadores no Plenário da Câmara o Projeto de Lei Complementar nº10/2023 que dispõem sobre a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Participativo de São Bento do Sul - Lei nº 1675/2006 e o Projeto de Lei Complementar nº11/2023 que dispõem sobre a Revisão do Código de Zoneamento, Novo Perímetro Urbano e da Área de Expansão Urbana de São Bento do Sul – Lei nº 1681/2006; e Revisão do Código de Parcelamento do Solo do Município de São Bento do Sul – Lei nº 1678/2006.

Também em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Executivo 386/2023 que altera a Lei nº4.702 de 1º de dezembro de 2022 que disciplina no âmbito do município de São Bento do Sul a aplicação da Lei Federal nº14.133 de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

Ao início da Sessão aconteceu a entrega de Moção de Aplausos ao Padre Claudimir Antônio Alves Borges da Paróquia São José do bairro Serra Alta pelos oito anos de dedicação a comunidade.

Uso da Tribuna

Fez uso da Tribuna Popular Livre o senhor Maurício Maia, Coordenador do Grupo de Prevenção às Drogas de São Bento do Sul – GPD-SBS, atendendo o Requerimento nº104/2023 de autoria do vereador Luiz Pesenti, onde explanou sobre “Junho Branco” Mês de prevenção às drogas.

Na noite desta quinta-feira (15/06) aconteceu a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal onde foram aprovados em primeira discussão e votação:

Requerimento de Informação nº 45 de 2023 de autoria dos vereadores Adriano Reinhardt (Progressistas), Jairson Sabino (PSDB), Karen Lili Fechner (MDB) e Zuleica Voltolini (Progressistas) ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o Projeto de Lei nº 385/2023 que visa obter autorização legislativa para contratação de financiamento junto a Caixa Econômica Federal pelo Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, para pavimentação viária no município de pelo menos quarenta e seis ruas.

Certificado de Regularidade nº 109 de 2023 do São Bento Handebol Clube.

Em segunda discussão e votação foi aprovado:

Projeto de Lei do Executivo nº 384 de 2023 que institui o Programa Mãos Estendidas no Município de São Bento do Sul que tem por objetivo o Poder Executivo receber e gerenciar donativos feitos pela população (eletrodomésticos, móveis, roupas entre outros) destinados a famílias e/ou entidades visando melhorar a qualidade de vida à quem for destinado.

Projeto de Lei do Legislativo nº 094 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini que declara de Utilidade Pública a Associação de Skate de São Bento do Sul (ASSB).

A Presidente da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, vereadora Zuleica Voltolini (Progressistas) entregou ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, um ofício assinado por todos os vereadores o qual pede atenção aos projetos de segurança e viabilidade urbana microrregional (São Bento, Rio Negrinho e Campo Alegre).

Entre as reivindicações dos vereadores estão: trevo na SC 301 com acesso à Rua Francisco Eckstein, conhecido como acesso ao Loteamento Alpestre, Bairro Lençol. Local que já presenciou muitos acidentes e fatalidades.
Um Acesso à Rua Francisco José Neuman, Dona Francisca. Lateral da SC 418. Pedido de rotatória por meio de Moção de Apelo em 2014.

No ofício pedem também estudos técnicos para a implantação de faixa de conversão e faixa de aceleração central na SC-418, nas proximidades do KM 54, em frente à Escola Básica Municipal Professora Aracy Hansen, no Bairro Bela Aliança.

Realização de instalação de placas de sinalização, redutor de velocidade e/ou instalação de lombada eletrônica no trajeto compreendido entre o Acesso Deputado Genésio Tureck, Acesso Oeste, nº 3867, sentido Rio Negrinho/São Bento do Sul até o ponto de ônibus da Rodovia dos Móveis, nº 1730 bem como melhorias na pintura da pista e sinalização refletora no trevo de entradas e saídas da Avenida Imigrantes/SC 418.

O evento Diálogos Institucionais, realizado na Associação Empresarial de São Bento do Sul – ACISBS no final da tarde desta segunda-feira (12/06) representou um importante momento de discussão entre o poder público estadual e municipal e o setor empresarial, acerca da mobilidade da população.

A presença da Presidente do Legislativo são-bentense, Zuleica Voltolini (Progressistas), juntamente dos vereadores Carla Hofmann (PSD), Karen Lili (MDB), Terezinha Dybas (PSDB), Adriano Reinhardt (Progressistas), Darlan Guliani (Cidadania), Hélio Alves (União Brasil) e Jairson Sabino (PSDB) e do Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, demonstrou o compromisso com o desenvolvimento da região.

Durante o evento, foram apresentadas informações sobre o andamento das obras de mobilidade no Estado, permitindo uma avaliação da situação atual. Além disso, houve uma valiosa troca de ideias com a comunidade empresarial de São Bento do Sul e representantes das cidades de Campo Alegre e Rio Negrinho, possibilitando identificar as principais demandas da região.

A participação do Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck, acrescentou ainda mais experiência e conhecimento do Planalto Norte ao debate, proporcionando uma visão abrangente sobre os desafios e oportunidades relacionados à mobilidade.

Essa iniciativa reforça a importância do diálogo entre o poder público, o setor empresarial e a comunidade, visando a construção conjunta de soluções eficientes para promover a mobilidade da população, seja ela voltada para o lazer, negócios, saúde ou escoamento da produção industrial e agrícola.

Na noite desta segunda-feira (22/05) aconteceu a 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Foi retirado pela autora de discussão a Moção nº 54 de 2023 de autoria da vereadora Karen Lili Fechner - Moção de Apelo ao Secretário de Infraestrutura, Senhor Jerry Edson Comper e aos Deputados Federais representantes de Santa Catarina em prol da construção de uma rotatória/trevo ou via lateral e uma passarela na SC 280, no acesso da nova penitenciária em nosso município.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Certificado de Regularidade nº 98 de 2023 da Sociedade Esportiva e Recreativa São Bento.

Certificado de Regularidade nº 99 de 2023 do Ralados no Asfalto Moto Clube.

Em segunda discussão e votação foi aprovado:

Projeto de Lei do Executivo nº 362 de 2023 com emenda que institui o valor social na estrutura de tarifa de água e esgoto e taxa de lixo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. O Projeto busca regularizar a concessão da tarifa social aos contribuintes mais vulneráveis, que demonstrarem preencher os requisitos de renda e consumo, dentro da realidade atual.

Na noite desta segunda-feira, 08 de maio, aconteceu a 20ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

No início da Sessão foi entregue Moção de Aplausos ao Grupo Folclórico Germânico Böhmerwald, pela passagem dos seus 45 anos de fundação, de proposição da Vereadora Carla Hofmann.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Certificado de Regularidade nº 96 de 2023 da Associação São-bentense de Voleibol.
Certificado de Regularidade nº 97 de 2023 do Rotary Club de São Bento do Sul.

Foi reprovado o Requerimento de Informação nº 44 de 2023 de autoria do vereador Adriano Reinhardt ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o Projeto de Lei nº 373/2023 e a atuação dos servidores no regime de sobreaviso.

Em segunda discussão e votação foi aprovado:

Projeto de Lei do Executivo nº 372 de 2023 que autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa – FETEP de São Bento do Sul, por meio de Termo.

Na noite desta segunda-feira, 08 de maio, foi entregue durante a 20ª Sessão Ordinária a Moção de Aplausos ao Grupo Folclórico Germânico Böhmerwald, da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento pelos 45 anos de fundação, de proposição da Vereadora Carla Hofmann.

Tudo começou bem antes da data da fundação oficial, no desejo de Rose Marie Scharf em preservar a alegria das músicas e danças que seus pais cultivavam num Grupo Folclórico da vizinha cidade de Rio Negrinho. Com amigos e parentes, em 1973, formou um grupo de danças para comemorar Bodas de Ouro de seus tios, quando então foi estimulada a continuar esse trabalho.

Veio morar em São Bento do Sul e encontrou aqui: alegria, garra e gente que como ela, que tinha o desejo de reviver a história de nossos antepassados e homenageá-los através da preservação de suas tradições.

Assim, Rose Marie e Roberto Scharf, juntamente com os amigos Norma e Arnoldo Harms, Reni e Norberto Lobermayer (in memorian), Daisy e Mário Weihermann, Mônica e Walter Malewschik (in memorian), Edali e Edison Liebl, Marcos Malewschik(in memorian), (como músico acordeonista) e o grande  incentivador Nelson R. Stiegler (in memorian), iniciaram os contatos na busca dematerial e história para formar um grupo de danças alemãs autêntico.

Por meio de pesquisas junto ao Consulado da Alemanha, que encaminhou e promoveu o encontro com o Grupo Folclórico Rio Branco, ambos de Curitiba-PR, chegaram até São Bento do Sul as primeiras coreografias de danças folclóricas germânicas.

Em outubro de 1977, Rose Marie e Roberto, Reni e Norberto e o músico Marcos Malewschik foram à Curitiba assistir aos ensaios do Grupo Folclórico Rio Branco e, em 03 de dezembro desse mesmo ano, aconteceu no Palácio de Esportes do Colégio Estadual São Bento (CESB) de São Bento do Sul-SC, o primeiro ensaio oficial do que mais tarde viria a ser o Grupo Folclórico Germânico Böhmerwald, que assim foi batizado num encontro na Cantina Tony.

Este nome homenageia os primeiros imigrantes de nossa cidade,

vindos em sua maioria da região da Floresta da Boêmia na Alemanha, que após a Segunda Guerra Mundial passou a pertencer a Tchecoslováquia, hoje, República Tcheca.

Os primeiros ensaios foram realizados com músicas tocadas com acordeão, Posteriormente, por iniciativa de Marcos Malewschick, foi criada uma Bandinha típica para acompanhar o corpo de dançarinos.

Em 1978 o Grupo faz sua primeira apresentação no Baile da Coca-Cola em benefício da APAE de São Bento do Sul, na Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento. Ainda naquele ano, teve o primeiro contato com os Sudetos, vindos da Argentina, numa apresentação também na Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento.

Em 1979 passou a fazer parte desta Sociedade e tem até os dias atuais,  em sua Diretoria, grandes aliados e incentivadores. 

Quatro décadas é tempo suficiente para uma iniciativa criar raízes e gerar frutos, assim com mais de 807 apresentações o grupo teve a oportunidade de visitar muitas cidades em vários estados do Brasil, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás.

Em 1987 através de contatos com a Associação Alemã Sudetendeutscherlandsmanschaft teve a oportunidade de confeccionar trajes autênticos, inclusive com a importação de tecidos, bem como a vinda de costureiras, as quais trouxeram e ensinaram a arte de confecção e bordados tradicionais dos trajes típicos da região do Böhmerwald. Contato este que também oportunizou a primeira viagem do Grupo à Europa em 1988, com foco principal na Alemanha e República Tcheca, participando de um encontro internacional de Sudetos, sendo agraciado com uma homenagem especial pela autenticidade de seus trajes. Visitar a terra natal de nossos antepassados foi como retornar à origem de tudo que nos foi legado. Da mesma forma, outra viagem à Europa foi realizadaem 1997.

Ao longo destes 45 anos teve a gratificante oportunidade de conhecer, fazer e manter amigos por todos os lugares e regiões nas quais passou, formando um grande laço de intercâmbios culturais e sociais que se mantêm ativos até hoje.

Todo este trajeto e história se tornaram possíveis através do empenho de todas as pessoas que fizeram e fazem parte deste grupo ou eventualmente da iniciativa privada.

Com o apoio do poder público, em 1999, através de regime de comodato e posteriormente no ano de 2008, a Prefeitura Municipal, efetuou a doação definitiva e lavração de escritura pública de posse, de uma Sede Própria ao Grupo, a antiga Escola Municipal Araci Hansen, prédio tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Santa Catarina, o qual foi restaurado e se mantém conservado em perfeito estado de usabilidade com recursos próprios do Grupo Böhmerwald.

O Grupo Folclórico Germânico Böhmerwald da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento, através de seus 31 integrantes agradece a todos que incentivaram e contribuíram para alcançar estes 45 anos de cultivo e divulgação da cultura. 

 Por todo o exposto e em reconhecimento às atividades realizadas em prol da cultura da comunidade São-Bentense, tens por justa e merecida esta homenagem.

Na noite desta quinta-feira (04/05) aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini a 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 088 de 2023 com emenda de autoria do Vereador Adriano Reinhardt que denomina Afonso Christoff Servidão de Passagem do Município.

Requerimento de Informação nº 43 de 2023 de autoria do Vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação requerendo informações sobre os editais de convocação para os candidatos aprovados para o cargo de coordenador educacional.

Certificado de Regularidade nº 92 de 2023 da Associação Empresarial de São Bento do Sul.
Certificado de Regularidade nº 93 de 2023 da Associação Amigos do Artesanato de São Bento do Sul.
Certificado de Regularidade nº 94 de 2023 da Associação Filantrópica Fonte de Vida Eterna.
Certificado de Regularidade nº 95 de 2023 da Associação Comunitária Alto da Glória.

Projeto de Lei do Executivo nº 324 de 2023 que altera a Redação e anexo da Lei nº 4203, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei do Executivo nº 366 de 2023 que acrescenta artigos à Lei nº 2478, de 22 de dezembro de 2009, para conferir ao advogado constituído poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos e dispensa procuração pública, nos processos e procedimentos administrativos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.

Projeto de Lei do Executivo nº 368 de 2023 que ratifica Termo de Convênio de estágio nº 001/2023 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Sociedade de Educação Superior e Cultura Brasil S.A.

Projeto de Lei do Executivo nº 369 de 2023 que institui no âmbito do município de São Bento do Sul a Semana Municipal do Movimento Escoteiro.
P
rojeto de Lei do Executivo nº 370 de 2023 que dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Municipal do Movimento Escoteiro.

Projeto de Lei do Executivo nº 371 de 2023 que autoriza o Município de São Bento do Sul a receber, por doação, do Consórcio Intermunicipal Quiriri, monumento artístico comemorativo aos 10 anos do Circuito das Araucárias de Cicloturismo.

18ª Sessão Ordinária

Na noite desta quinta-feira (27/04) aconteceu a 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul onde foram discutidos diversos assuntos importantes para a cidade por meio de projetos de lei, requerimentos e indicações.

Foram aprovados em discussão única e votação:
Requerimento nº 097 de 2023 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann que solicita a convocação do Senhor Josias Terres, Secretário Municipal de Educação para prestar informações e esclarecimentos sobre os assuntos referentes a Secretaria elencados pelo Vereador Adriano Reinhardt durante a sessão ordinária do dia 24 de abril de 2023.
Certificado de Regularidade nº 86 de 2023 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Bento do Sul.
Certificado de Regularidade nº 87 de 2023 da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São Bento do Sul.
Certificado de Regularidade nº 88 de 2023 da Associação São Bento de Futebol.
Certificado de Regularidade nº 89 de 2023 do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul.
Certificado de Regularidade nº 90 de 2023 da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento. Certificado de Regularidade nº 91 de 2023 da Associação Regional da Empresa Moveleira.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:
Projeto de Lei do Executivo nº 364 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 124.038,50 (cento e vinte e quatro mil, trinta e oito reais e cinquenta centavos), para reprogramação do superávit financeiro dos recursos vinculados a Assistência Social.

Projeto de Lei do Executivo nº 365 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 252.350,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e trezentos e cinquenta reais), para a contratação de professor de música e assistente administrativo para a Fundação Cultural, para a realização da 30ª Edição do Festidança Escolar que tem por expectativa atender cerca de 6 mil pessoas entre dançarinos, professores e público em geral.

Projeto de Lei do Legislativo nº 088 de 2023 com emenda de autoria do vereador Adriano Reinhardt que denomina Afonso Christoff Servidão de Passagem do Município.