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Na noite de quinta-feira, 23 de novembro, aconteceu no Plenário da Câmara o evento de encerramento dos trabalhos da Procuradoria da Mulher do ano 2023.

Entre os trabalhos desenvolvidos ao longo do ano, teve sequência o Circuito de Palestras “Os tipos de violência contra a Mulher”, focada nos alunos de nonos anos das escolas públicas e particulares, que atingiu aproximadamente 1.140 pré-adolescentes.

Em alusão ao Agosto Lilás, foi realizada a exposição “Arte que denuncia, combate e previne”, da artista plástica Mirian Arceno Rocha, que levou os visitantes a uma profunda reflexão sobre o tema de violência contra a mulher e a criança, entre outros eventos e parcerias com a iniciativa privada e campanhas educativas.

Na ocasião, foram homenageadas todas as ex-vereadoras e suplentes que assumiram ao longo da história do Legislativo, por meio de certificado de reconhecimento, bem como com um vídeo onde cada vereadora conta um pouco sobre sua vida política.
Foram homenageadas também as vereadoras da atual Legislatura pelos trabalhos realizados na Procuradoria da Mulher.

O evento contou com a participação de vereadoras da região, representantes do Poder Judiciário, do Poder Executivo, Polícias Militar e Civil e entidades de classe, e contou também com a presença da senhora Marianne Cristina Tillmann, Assessora da Procuradoria e da Bancada Feminina da ALESC, representando a Deputada Estadual, Luciana Carminatti, Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC.

Na noite desta segunda-feira, 20 de novembro, aconteceu a 59ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, onde foi entregue Moção de Aplausos à atleta Djenyfer Arnold pela conquista da medalha de ouro no revezamento misto de Triathlon, nos Jogos Pan-Americanos de Santiago, no Chile, em 2023, de proposição da vereadora Zuleica Voltolini.

Os vereadores aprovaram em discussão única e votação:

Moção nº 72 de 2023 de autoria do vereador Veiga Júnior (MDB) - Moção de Aplausos aos precursores do futebol feminino em São Bento do Sul, em homenagem aos 40 anos de história e dedicação a essa modalidade esportiva.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 491 de 2023 que estabelece a prática da Telemedicina no Município de São Bento do Sul destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

Projeto de Lei do Executivo nº 495 de 2023 que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), destinado ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Na noite da última sexta-feira (17/11) a Câmara Mirim da Câmara Municipal de São Bento do Sul recebeu homenagem em Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Joinville, evento que celebrou os 20 anos da Câmara Mirim joinvilense.

De proposição do deputado Maurício Peixer, foram homenageados a presidente da Câmara Mirim, Claudia Veiga Buchinger, a Câmara Municipal, representada pela presidente Zuleica Voltolini e a Coordenação da Câmara Mirim, que tem os servidores Djoni Cleber Pinheiro e Simone Roberti Baum a frente do programa.

Além de Joinville e São Bento do Sul, foram homenageados também as Câmaras de Araquari, Guaramirim, Itapoá, Jaraguá do Sul, Massaranduba, Rio Negrinho, São Francisco do Sul e Schroeder.

Em seu discurso o deputado destacou a importância do Programa para a formação dos jovens: “Por meio deste programa eles realmente aprendem o que é a política, como fazer um projeto, qual a diferença entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e eles participam muito do dia a dia da câmara. Eu lembro que estava na Câmara de Joinville como vereador quando o programa foi criado e realmente ele teve uma importância muito grande para o desenvolvimento dessa juventude em termos de cidadania.”

Na noite desta quinta-feira, 16 de novembro, aconteceu a 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul.

Foi entregue Moção de Aplausos aos atletas são-bentenses medalhistas da 22ª Olimpíada Estudantil Catarinense – OLESC, realizada entre os dias 25 de setembro e 03 de outubro de 2023 na cidade de Florianópolis.

Na Sessão foi também realizado a leitura da resposta do Requerimento de Informação nº 57 de 2023 e complementar de autoria do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações complementares sobre os serviços de britagem que estão sendo realizados no britador municipal instalado em terreno alugado na Estrada Dona Francisca, no Bairro Bela Aliança pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Em discussão única e votação foi aprovado:

Projeto de Resolução nº 29 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini que autoriza o Poder Legislativo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no patrimônio.

Moção nº 69 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini - Moção de Aplausos a Oxford Porcelanas S.A pelos seus 70 anos de fundação.

Requerimento nº 122 de 2023 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann, solicitando a convocação do Secretário Municipal de Agricultura, Senhor José Ermínio Grein afim de prestar esclarecimentos sobre o Edital da Expoama, retirada e destinação dos materiais da demolição do EMEJA e sobre o Projeto de Lei nº 468/2023 sobre o Programa Porteira Aberta.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 484 de 2023 que altera a redação da Lei nº 1.487, de 23 de dezembro de 2005, que dispôs sobre o contencioso tributário do Município de São Bento do Sul, institui o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 492 de 2023 que institui o Programa de incentivo à prática de xadrez e dominó em espaços públicos no âmbito do Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Legislativo nº 108 de 2023 de autoria da vereadora Terezinha Maria Dybas que denomina de Pedro Paulo Baptista Praça Pública do Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Legislativo nº 109 de 2023 de autoria da vereadora Terezinha Maria Dybas que denomina Jaime Urbainski Rua do Município.

Na noite desta segunda-feira, 13 de novembro, aconteceu a 57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Os vereadores aprovaram em discussão única e votação:

Moção nº 70 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini - Moção de Aplausos a atleta Djenyfer Arnold pela conquista da medalha de ouro no revezamento misto de triathlon, nos Jogos Pan-Americanos de Santiago, no Chile, em 2023.

Moção nº 71 de 2023 de autoria da vereadora Terezinha Maria Dybas - Moção de Aplausos a Orquestra Som Brasil pelos seus 25 anos de fundação.

O Projeto de Resolução nº 29 de 2023 que autoriza o Poder Legislativo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no patrimônio, teve pedido de vistas pela vereadora Carla Hofmann para realizar análise da proposição.

Em Segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 485 de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, a realizar aquisição de imóvel por meio de desapropriação amigável.

Projeto de Lei do Executivo nº 487 de 2023 que altera redação da Lei nº 1718 de 24 de novembro de 2006, que introduz modificações e consolida a Lei nº 1549, de 18/04/2006 que trata do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS.

Projeto de Lei do Executivo nº 488 de 2023 que autoriza repasse financeiro, celebração de Convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e terá por finalidade o apoio na estruturação do setor de oncologia que vem sendo reformado e ampliado.

Projeto de Lei do Executivo nº 490 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional incremento por transposição no orçamento do município, no valor de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais), a proposição tem por objetivo o aumento de recursos financeiros em dotação específica, para fim de atender a solicitação do 23º Batalhão de Polícia Militar, que visa adquirir um veículo para instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD.

Na noite desta quinta-feira (09/11) aconteceu a entrega das Comendas Mérito Esportivo que ocorreu durante a 56ª Sessão Ordinária.

O Poder Legislativo Municipal, por meio de seus vereadores, representantes eleitos pelos cidadãos são-bentenses, aprovaram por unanimidade na 53ª ocorrida no dia 26 de outubro, o Decreto Legislativo nº05 de 2023 que concede a Comenda Mérito Esportivo aos destaques do município.

A Comenda Mérito Esportivo foi instituída por meio do Projeto de Resolução nº20 de 2022, de autoria do então vereador Rodrigo Vargas, e visa agraciar o atleta ou profissional do esporte que, pela capacidade de superação de limites, conquistas de objetivos, espírito agregador e de equipe, exemplo de determinação e/ou mérito excepcional em prol do esporte, se tenha tornado merecedor dessa homenagem.

No total, 5 categorias foram agraciadas com a Comenda:

Atleta destaque: Arthur Meirelles da Costa
Paratleta destaque: Priscila Manuela Becker
Treinador Destaque: Vachagan Ter Meliksetyan (Watik)
Incentivador ao Esporte: Buddemeyer SA
Gran Mérito Esportista: Nelson Carvalho Neto

A Comenda não apenas celebra conquistas individuais, mas também ressalta a importância do esporte como catalisador de valores como: dedicação, disciplina e superação.
Ao conceder esta honraria aos protagonistas do mundo esportivo local, o Poder Legislativo Municipal não só evidencia a excelência atlética, mas também incentiva o desenvolvimento de talentos, inspirando novas gerações a se envolverem em atividades físicas e competitivas.

Na noite desta quinta-feira (09/11) deu-se a 56ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal na qual aconteceu a entrega das Comendas Mérito Esportivo, o qual homenageou os atletas, treinadores e empresa incentivadora destaques do município.

Entregue também Moção de Aplausos de proposição da vereadora Carla Hofmann ao delegado Odair Rogério Sobreira Xavier pelos 13 anos de serviços prestados à comunidade de São Bento do Sul.

Em discussão única e votação foi aprovado redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 398 de 2023 que dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do Município de São Bento do Sul objeto de execução fiscal ou de litígio judicial.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 482 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), para atender o programa Universalização dos Serviços de Água e Esgoto.

Projeto de Lei do Executivo nº 483 de 2023 que autoriza o Município de São Bento do Sul a 20transferir por doação máquinas de costura ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 106 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini que institui o uso do “cordão tulipa vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no Município de São Bento do Sul.

Na noite desta segunda-feira (06/11) aconteceu a 55ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, de São Bento do Sul.

Tomaram posse como vereadores titulares por 30 dias a senhora Jucélia Drechsler Zotz (Cidadania) no lugar do vereador Darlan Guliani (Cidadania) e Veiga Junior (MDB) no lugar da vereadora Karen Lili (MDB)

Em discussão única e votação foi aprovado o Decreto Legislativo nº02 de 2023 de autoria das vereadoras Carla Hofmann (PSD), Karen Lili (MDB), Terezinha Dybas (PSDB) e Zuleica Voltolini (Progressistas) que concede o Título de Cidadão Honorário a senhora Clélia Maria Bork Roesler e ao senhor Antonio Dias Mafra.

Projeto de Lei do Executivo nº 398 de 2023 com Emenda Modificativa que dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do Município de São Bento do Sul objeto de execução fiscal ou de litígio judicial.

Projeto de Lei do Legislativo nº 107 de 2023 de autoria do vereador Adriano Reinhardt que denomina de Valdir Heuchling, rua do município.

Atendendo ao Requerimento nº120/2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini, fez uso da Tribuna Popular Livre a senhora Jarulanes Susan Gorniak da Associação Empresarial de São Bento do Sul a qual explanou sobre a atuação do Núcleo de Responsabilidade Social da ACISBS e sobre os 5 anos de existência do Núcleo.

Na noite desta quinta-feira (26/10) durante a 53ª Sessão Ordinária os vereadores aprovaram o Decreto Legislativo nº01/2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini que concede a Comenda Mérito Esportivo aos atletas e empresa escolhidos por comissão nomeada para esse fim, como seguem:

Atleta destaque: Arthur Meirelles da Costa
Paratleta destaque: Pricila Manuela Becker
Treinador Destaque: Wachagan Ter Meliksetyan (Watike)
Incentivador ao Esporte: Buddemeyer SA
Gran Mérito Esportista: Nelson Carvalho Neto

As comendas serão entregues em Sessão Ordinária que acontecerá no dia 09 de novembro no Plenário Luiz Carlos Contesini às 19 horas, sendo também transmitida ao vivo nos canais oficiais da Câmara.

Aprovado em Sessão Extraordinária na noite desta quinta-feira (26/10) o PL 476/2023 que autoriza o Poder Executivo a fazer o repasse e pagamento para a categoria de enfermagem, auxiliares e técnicos.

Os recursos para o cumprimento do piso da categoria foram recebidos da União, dispostos na Lei Federal nº14.434, de 4 de agosto de 2022.

O pagamento do piso é uma forma de valorizar e reconhecer o trabalho essencial dos profissionais da área de enfermagem, bem como trazer incentivo a qualidade no atendimento de saúde à população.

Na noite desta segunda-feira (26/10) aconteceu a 53ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Os vereadores aprovaram em discussão única e votação:

Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini que concede Comenda do Mérito Esportivo.

Moção nº 68 de 2023 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann - Moção de Aplausos ao Dr. Odair Rogério Sobreira Xavier pelos seus 13 anos de serviços prestados à comunidade de São Bento do Sul.

Requerimento de Informação nº 58 de 2023 de autoria dos vereadores Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a cessão de uso de espaço público para a realização do evento Copa Brasil de Velocross.

Certificado de Regularidade nº 119 de 2023 da Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Vereador Silvio Ivens Grossl.

Certificado de Regularidade nº 120 de 2023 da Academia de Atletas.

Por meio do Requerimento nº119/23 foi aprovado pedido de interstício para realização de Sessão Extraordinária para segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº476/23 que dispõem sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Após as matérias em discussão única e votação foi realizado a leitura do requerimento de Informação nº 56 de 2023 de autoria da vereadora Karen Lili Fechner ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre os atendimentos e encaminhamentos, bem como exames e consultas na área de oncologia em nosso município.

Em Sessão Extraordinária os vereadores realizaram a segunda discussão e votação Projeto de Lei nº476/2023 que o autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 368.238,10 (trezentos e sessenta e oito mil e duzentos e trinta e oito reais e dez centavos) destinado ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Na noite desta segunda-feira (23/10) aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini a 52ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura Municipal.

Atendendo o Requerimento nº118/2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini, fez uso da Tribuna Popular Livre o senhor Luiz Carlos Floriani, Presidente do Conselho de Administração do CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola – o qual apresentou os trabalhos realizados no município, por meio do Relatório de Sustentabilidade 2022.

Projeto de Lei do Executivo nº 469 de 2023 que altera a Lei nº 3973, de 25 de outubro de 2018 que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município tem em face do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS administrado pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de São Bento do Sul – IPRESBS.

Projeto de Lei do Executivo nº 470 de 2023 que ratifica a 2ª alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público do CISNORDESTE/SC.

Na noite desta segunda-feira, 16 de outubro, aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini a 51ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Os vereadores votaram em discussão única e votação a Moção de Aplausos aos atletas do município que foram medalhistas na 22ª Olimpíada Estudantil Catarinense – OLESC que aconteceu em Florianópolis entre os dias 25 de setembro e 03 deste mês. A Moção foi uma proposição da vereadora Terezinha Dybas (PSDB).

Entraram em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei do Executivo nº 445 de 2023 que autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar acordo judicial com Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Diener Concessionária de Veículos Ltda e Juliano Jorge Vieira Diener em ação civil pública. O objeto da ação é a adoção de medidas de compensação indenizatórias pelos danos ambientais ocasionados em área de preservação permanente situada em imóvel localizado na rua Antônio Kaesemodel.

Projeto de Lei do Legislativo nº 104 de 2023 de autoria da vereadora Karen Lili Fechner que declara de utilidade pública a Associação Pumas de Futsal.

Associação que tem por finalidade assegurar o reconhecimento da participação social como direito do cidadão bem como difundir e incentivar a prática do futsal mediante a realização de eventos e campeonatos no município.

A Associação já possui em andamento projeto no qual oferece aulas de futsal gratuitas para a comunidade.

Em atenção ao Artigo 284 do Regimento Interno da Câmara, o Plenário votou favorável ao pedido de adiamento de discussão ao Projeto de Lei do Executivo nº 426 de 2023 que altera a redação da Lei nº 2385, de 24 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa adote um logradouro público no município de São Bento do Sul, requerido pela vereadora Carla Hofmann.

A Câmara Municipal de São Bento do Sul lançou seu Edital para o Concurso Público para contratação de novos servidores efetivos, que será realizado pelo Instituto Tupy.

As vagas previstas no Edital são: 1vaga para Auxiliar Legislativo, 1 vaga para Assistente de Compras e Licitações, 1vaga para Assistente de Informática, 1 vaga para Assistente de Recursos Humanos e 1 vaga para Assistente Legislativo e os salários vão de R$3.154,35 a R$4.863,17.

 O Processo de Inscrição ao Concurso Público deverá ser realizado exclusivamente pelo site https://institutotupy.com.br e o período das inscrições será das 14h00min do dia 10 de outubro de 2023 às 20h00min do dia 09 de novembro de 2023.

 As provas estão previstas para acontecer no dia 26 de novembro.

 O Edital pode ser conferido no site da Câmara: http://www.saobentodosul.sc.leg.br

Nesta segunda-feira (09/10) aconteceu a 50ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal onde os vereadores aprovaram em discussão única e votação:

Moção nº 66 de 2023 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Hélio Alves, Jairson Sabino, Luiz Lindecir Pesenti, Paulo Zwiefka e Terezinha Maria Dybas - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal para que salvaguardem a competência legislativa do Congresso Nacional diante da tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442 no Supremo Tribunal Federal.

Certificado de Regularidade nº 118 de 2023 do São Bento Associação de Tênis de Mesa.

Realizado a leitura da resposta ao Requerimento de Informação nº 55 de 2023 de autoria do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações sobre denúncia de realização de serviços de roçadas em testadas e passeios em terrenos particulares pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023 que dispõe sobre a implantação da rede 5G no município.

Projeto de Lei do Executivo nº 462 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional transposição decremento no orçamento do município, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para a construção do Centro de Especialidades Médicas.

Projeto de Lei do Executivo nº 463 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) para pagamento de bolsa auxílio aos estagiários da Secretaria de Educação e aquisição de cadeiras para a Secretaria de Planejamento e Urbanismo.  

Projeto de Lei do Executivo nº 464 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em transferência da União decorrente de emenda parlamentar de bancada, no valor de R$ 1.639.961,46 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), para construção de uma quadra coberta fechada na EBM Carlos Doetsch na Estrada Carlos Schoroeder no bairro Alpino.

Projeto de Lei do Executivo nº 465 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional transposição incremento no orçamento do município, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para construção do Centro de Especialidades Médicas.

Projeto de Lei do Executivo nº 466 de 2023 que altera a redação da Lei nº 4602, de 4 de julho de 2022.

Projeto de Lei do Executivo nº 467 de 2023 que altera o artigo 1º da lei 4747, de 29 de março de 2023.

Na noite desta segunda-feira (02/10) aconteceu a 49ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal onde os vereadores aprovaram em discussão única e votação:

Moção nº 65 de 2023 de autoria das vereadoras Zuleica Voltolini e Terezinha Maria Dybas - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal e ao Excelentíssimo Senhor Camilo Sobreira Santana, Ministro da Educação para a construção da Universidade Federal do Contestado – UNIFECON.

Certificado de Regularidade nº 117 de 2023 da Associação Titãs de Artes Marciais.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 457 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial de ações de média e alta complexidade do Hospital Sagrada Família.

Projeto de Lei do Executivo nº 458 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), viabilizando a restituição de valores relacionados ao Programa Projovem Trabalhador.

Projeto de Lei do Executivo nº 459 de 2023 que autoriza o município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículo para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.

Projeto de Lei do Executivo nº 460 de 2023 que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Executivo nº 461 de 2023 que altera a Lei 3853 de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Na noite desta quinta-feira, o Plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Executivo nº456/23 que dispõem sobre o pagamento do Piso Nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem na rede municipal de saúde.

O Projeto entrou em segunda discussão na 03ª Sessão Extraordinária que aconteceu logo após o término da 48ª Sessão Ordinária e contou com o voto de aprovação de todos os vereadores. 

Os recursos para o cumprimento do piso da categoria foram recebidos da União, dispostos na Lei Federal nº14.434, de 4 de agosto de 2022.

O pagamento do piso é uma forma de valorizar e reconhecer o trabalho essencial dos profissionais da área de enfermagem, bem como trazer incentivo a qualidade no atendimento de saúde à população.

Na noite desta quinta-feira (28/09) aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini a 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foi aprovado em primeira discussão e votação o Requerimento nº114/2023 que solicita dispensa de interstício, para segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº456/2023 do Executivo Municipal e convocar Sessão Extraordinária.

Ainda em discussão única, foi aprovado o Requerimento de Informação Complementar nª57/2023 de autoria do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações complementares sobre os serviços de britagem que estão sendo realizados no britador municipal instalado em terreno alugado na Estrada Dona Francisca no bairro Bela Aliança.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:
Projeto de Lei do Executivo nº 452 de 2023 que ratifica Termo de Cessão de Uso nº PMSC 00054337/2023 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Projeto de Lei do Executivo nº 453 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.255.000,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais), para cobrir despesas com pessoa da Secretaria Municipal da Educação – SEMED.

Após o término da Sessão foi realizado a 3ª Sessão Extraordinária onde foi aprovado em segunda discussão pelos vereadores o Projeto de Lei do Executivo nº 456 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 425.534,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e quinhentos e trinta e quatro reais), para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Na tarde desta quarta-feira (27/09) a Câmara Mirim da Câmara Municipal de São Bento do Sul realizou Sessão Especial em homenagem aos 150 anos de São Bento do Sul que aconteceu no auditório da Escola de Educação Básica São Bento.
A Sessão foi uma proposição do vereador mirim Pablo Yudi Conceição Afuso.

Para homenagear o sesquicentenário, foi apresentado o vídeo institucional produzido pela Câmara, que conta a história de São Bento do Sul desde sua fundação.
A solenidade contou com a presença do vereador Adriano Reinhardt representando a presidente Zuleica Voltolini, bem como o Padre Luciano Toller da Igreja Matriz Puríssimo Coração de Maria que apresentou o monumento em homenagem ao santo padroeiro do município: São Bento, contando a sua história e a importância deste, que é um marco de fé e também um novo ponto turístico para a cidade.

Na ocasião foi entregue Moção de Aplausos ao Colégio São Bento pelos 70 anos de sua fundação, comemorados esse ano.
Participaram da Sessão também as vereadoras Karen Lili e Carla Hofmann.

Na noite desta segunda-feira, 25 de setembro, aconteceu a 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal onde em seu início, foi executado o Hino ao Imigrante de letra e música do maestro e músico José Sluminski em homenagem aos 150 anos do Município.

Foram aprovados em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei do Lei do Executivo nº 446 de 2023 que abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para custear despesas com o fornecimento de passes para os alunos da Rede Estadual de Ensino.

Projeto de Lei do Executivo nº 447 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.092.000,00 (um milhão e noventa e dois mil reais), destinado às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Planejamento e Urbanismo.

Projeto de Lei do Executivo nº 448 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.682.670,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e seiscentos e setenta reais), para obras de pavimentação.

Projeto de Lei do Executivo nº 449 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender o programa Universalização dos Serviços de Água e Esgoto, para contratação de consultoria na área de engenharia mecânica.

Projeto de Lei do Executivo nº 450 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para aquisição de material esportivo para as modalidades esportivas da Fundação Municipal de Desportos.

Projeto de Lei do Executivo nº 451 de 2023 que ratifica a 3ª alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Quiriri.

Na noite desta segunda-feira (18/09) aconteceu a 46ª Sessão Ordinária do Legislativo são-bentense, onde foi entregue Moção de Aplausos ao Grupo Escoteiro Desbravador pelos seus 50 anos de fundação, de autoria do vereador Adriano Reinhardt (Progressistas).

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 434 de 2023 que altera a Lei 3853 de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 443 de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no patrimônio.

Atendendo o requerimento nº113 de 2023 de autoria da vereadora Karen Lili, fez uso da Tribuna Popular Livre o senhor Angelo Vilmar Celeski, membro do Conselho Fiscal do Núcleo de Apoio à Vida de São Bento do Sul, o qual explanou sobre o Setembro Amarelo e a prevenção ao suicídio.

Nesta quinta-feira (14/09) os vereadores se reuniram no Plenário Luiz Carlos Contesini para a 45ª Sessão Ordinária de 2023.

Em discussão única e votação, aprovaram o Veto Parcial nº 03 de 2023 de autoria do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Legislativo nº 100/2023 que “Institui a “Semana Municipal de Mobilização de Doadores e de Incentivo à Doação de Órgãos”.

Seguindo a ordem do dia, foi realizado a leitura das respostas dos Requerimentos de Informação:

Requerimento de Informação nº 48 de 2023 de autoria dos vereadores Carla Odete Hofmann e Paulo Zwiefka ao Executivo Municipal, com cópia a SAMAE requerendo informações sobre a Usina de resíduos sólidos.

Requerimento de Informação nº 51 de 2023 de autoria do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o conserto realizado no Caminhão VW 26.280 CRM 6x4, ano 2023, Placa RVD3E38, adquirido neste ano pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Requerimento de Informação nº 52 de 2023 de autoria do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o conserto realizado no Caminhão FORD/CARGO 2525, ano/modelo 2001/2001, Placa MBI5403, Chassi nº 9BFYTNYT71BB06028, número de patrimônio 183, com prancha para transporte de máquinas, pertencente a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Requerimento de Informação nº 53 de 2023 de autoria do vereador Paulo Zwiefka ao Executivo Municipal requerendo informações do DETRU sobre as Indicações nºs 065, 076, 121, 138, 160, 234, 415, 505, 533, 549, 606, 678, 740 e 751 de 2023.

Foram também aprovados pelos vereadores em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei do Executivo nº 437 de 2023 que dispõem sobre o serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes em família acolhedora.

Projeto de Lei do Executivo nº 441 de 2023 que altera a redação da Lei nº 2677, de 24 de novembro de 2010.

Projeto de Lei do Executivo nº 442 de 2023 que cria o Conselho da Cidade de São Bento do Sul, um órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva e propositiva, que tem por finalidade propor diretrizes para o desenvolvimento municipal, com participação social.

Projeto de Lei do Executivo nº 444 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos mil reais), destinado a cobrir despesas de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.

Na última terça-feira (05/09) a Câmara Municipal de São Bento do Sul recebeu a Conferência Regional de Vereadores Mirins onde participaram os municípios de Itaiópolis, São Francisco do Sul, Itapoá, São Bento e Rio Negrinho.

O evento promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC teve como temas “A Câmara Mirim e a criação de Políticas Públicas para debater e prevenir a dependência tecnológica”, “O Vereador Mirim e o incentivo para a Participação na Política” entre outros, onde logo após os jovens parlamentares formaram grupos de discussão e reflexão podendo discutir e apresentar propostas concretas ao término do evento, o qual foi uma preparação para o XII Encontro Estadual de Vereadores Mirins que acontecerá no dia 30/10 em Florianópolis.

Na noite desta segunda-feira (11/09) aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini a  44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foram realizados as leituras dos Requerimentos de Informação nº49 de 2023 de autoria dos vereadores Adriano Reinhardt, Carla Hofmann, Darlan Guliani, Jairson Sabino, Karen Lili, Lindacir Conde e Zuleica Voltolini à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos solicitando informações sobre os serviços de recapeamento realizados na Rua Mathias Nossol  no dia 11 de julho de 2023 e o Requerimento de Informação nº 50 de 2023 de autoria do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a manutenção realizada no mês de julho de 2023 nos Loteamentos Alto da Glória I e II pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 425 de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2024 – LDO 2024.

Projeto de Lei do Executivo nº 435 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em Convênio no valor de R$ 593.265,19 (quinhentos e noventa e três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos),

Projeto de Lei do Executivo nº 436 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de Convênio no valor de R$ 134.259,86 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.

Projeto de Lei do Executivo nº 438 de 2023 que autoriza o município de São Bento do Sul a transferir por doação materiais e equipamentos para o Fundo de Melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina.

Projeto de Lei do Executivo nº 439 de 2023 que altera a Lei 3223, de 14 de agosto de 2013 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 440 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), para complementação orçamentária para obras de pavimentação.

Fez uso da Tribuna Popular Livre a estudante Valentina Maia da JCI São Bento do Sul a qual apresentou seu discurso com o tema “Como o planejamento financeiro pode transformar meus sonhos em realidade”.

Na noite desta segunda-feira (04/09) aconteceu a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal onde foi entregue Moção de Aplausos à Senhora Monica Malewschik pelos 45 anos voltados ao desenvolvimento da cultura alemã em São Bento do Sul.

Em discussão única e votação os vereadores se manifestaram favoráveis ao Veto Total nº 002/2023 do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Legislativo nº 095/2023 que dispõe sobre os protetores, acolhedores, lares de apoio e outros tutores desta natureza, de animais domésticos (cães e gatos) no município de São Bento do Sul.

Em segunda discussão e votação

Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 que altera a redação da Lei nº 140, de 22 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal.

Projeto de Lei do Executivo nº 430 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 12.190.650,00 (doze milhões, cento e noventa mil e seiscentos e cinquenta reais).

Projeto de Lei do Executivo nº 431 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Projeto de Lei do Executivo nº 432 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).

Projeto de Lei do Executivo nº 433 de 2023 abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 102.807,97 (cento e dois mil, oitocentos e sete reais e noventa e sete centavos).

Aconteceu a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal no final da tarde desta quinta-feira (24/08) onde foi realizado a leitura da resposta do Requerimento de Informação nº47/2023 de autoria do vereador Darlan Guliani à Secretaria Municipal de Saúde que requeria informações sobre a atuação de profissionais no Posto de Saúde Central.

Em discussão única e votação foram aprovados:

Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 406 de 2023 que autoriza a Fundação Municipal de Desportos a custear despesas dos atletas e comissão técnica integrantes de equipes esportivas ou paradesportivas.

Certificado de Regularidade nº 116 de 2023 da Associação de Pais e Professores da EBM Denise Christiane Harms.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Legislativo nº 101 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini que declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente, Social, Educacional e Cultural APRISCO (Associação APRISCO).

Projeto de Lei do Legislativo nº 103 de 2023 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências.

Na noite desta segunda-feira (21/08) aconteceu a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal onde os vereadores aprovaram em discussão única e votação:

Certificado de Regularidade nº 115 de 2023 do Clube da Lady de São Bento do Sul.

Requerimento de Informação nº 54 de 2023 de autoria do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações sobre os serviços de britagem que estão sendo realizados no britador municipal instalado em terreno alugado na Estrada Dona Francisca, no Bairro Bela Aliança pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 406 de 2023 com Emenda Supressiva que autoriza a Fundação Municipal de Desportos a custear despesas dos atletas e comissão técnica integrantes de equipes esportivas ou paradesportivas.

Projeto de Lei do Executivo nº 421 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para dar cobertura a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação com recursos do FUNDEB.

Projeto de Lei do Executivo nº 422 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais), recursos do Estado para reforma e ampliação do CRAS Centenário.

Projeto de Lei do Executivo nº 423 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.727.000,00 (um milhão e setecentos e vinte e sete mil reais), para reforma do posto de saúde central.

Projeto de Lei do Executivo nº 424 de 2023 que ratifica acordo de cooperação técnica para instalação de Centro de referência Paralímpico Brasileiro e a Fundação Municipal de Desportos de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Legislativo nº 100 de 2023 de autoria do vereador Adriano Reinhardt que institui a “Semana Municipal de Mobilização de Doadores e de Incentivo à Doação de Órgãos”.

Projeto de Lei do Legislativo nº 102 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini que dispõe sobre o direito de a mulher optar pelo acompanhamento por pessoa de sua confiança ou por presença de profissional de saúde de sexo feminino da instituição durante a realização de procedimentos que lhe induzam a inconsciência e também durante a realização de exames sensíveis no município de São Bento do Sul - SC.

Atendendo o Requerimento nº107/2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini, fez uso da Tribuna Popular Livre o senhor Peter Alexandre Kneubuehler, representando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, onde falou sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Na noite desta segunda-feira (14/08) aconteceu no Auditório da Univille – Campus São Bento do Sul a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

A Sessão contou com a entrega de Moção de Aplausos pelos 40 anos de Fundação da Univille em São Bento do Sul e pelos 25 anos do Campus. A Moção foi uma proposição da vereadora Carla Hofmann.

Foi realizada a leitura da resposta do Requerimento de Informação nº046/2023 de autoria do vereador Paulo Zwiefka, que solicitou ao Consórcio Intermunicipal Quiriri informações sobre suas atividades.

Após primeira discussão dos projetos de Lei do Executivo e Legislativo, os vereadores usaram a Tribuna para seus pronunciamentos na Palavra Livre, onde aproveitaram o momento para parabenizar a instituição pelos seus anos de história bem como pela importância que a mesma exerce no desenvolvimento do município, além de algumas cobranças de outras demandas da população.

Fez uso da tribuna também o vereador mirim André Fernandes, do Colégio Univille.

Na tarde desta quarta-feira (09/08) aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini a 7ª Sessão da Câmara Mirim, onde os foram votados e aprovados:

Indicação nº 46 de 2023 de autoria do vereador mirim Pablo Yudi Conceição Afuso – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a substituição de lombada por uma faixa elevada na rua Carlos Rueckl, bairro Serra Alta, em frente a EBM Dalmir Pedro Cubas.

Indicação nº 47 de 2023 de autoria do vereador mirim Pablo Yudi Conceição Afuso – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a reforma do telhado da quadra de esportes da EBM Dalmir Pedro Cubas.

Indicação nº 48 de 2023 de autoria da vereadora mirim Luisa Vieira Ramos – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que priorizem para serem pavimentadas as ruas Geraldo Vicente, em frente a EBM Emílio Engel e a rua Wenceslau Uhlig, no qual encontra-se o CEIM Estrela Guia e o posto de saúde do bairro Rio Vermelho Estação.

Indicação nº 49 de 2023 de autoria da vereadora mirim Luisa Vieira Ramos – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando providências para implantação de faixas de pedestres nas ruas Antonio dos Santos, Emílio Engel e Francisco Muhlbauer, bem como a revitalização de pintura da faixa de pedestre na rua Carlos Manoel Linzmeyer, todas localizadas no bairro Rio Vermelho.

Indicação nº 50 de 2023 de autoria da vereadora mirim Luisa Vieira Ramos – Ao Executivo Municipal solicitando que sejam ampliados os horários do transporte coletivo municipal no bairro Centenário.

Indicação nº 51 de 2023 de autoria do vereador mirim Heitor Henrique Pavesi – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando estudos técnicos sobre a construção de um pórtico na entrada da Avenida dos Imigrantes.

Indicação nº 52 de 2023 de autoria do vereador mirim Heitor Henrique Pavesi – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de inclusão de palestras de educação financeira para as turmas do ensino médio das escolas da municipalidade.

Indicação nº 53 de 2023 de autoria da vereadora mirim Gabrielly Franz – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando melhorias na praça anexa ao Posto de Saúde 05, situado na rua Papanduva e esquina da rua Alto Paraguaçu, no bairro Cruzeiro.

Moção nº 04 de 2023 de autoria do vereador mirim Pablo Yudi Conceição Afuso – Moção de aplausos, a EEB São Bento pelos seus 70 anos de fundação.

Requerimento nº 01 de 2023 de autoria do vereador mirim Pablo Yudi Conceição Afuso – Pedindo sessão especial da Câmara Mirim para homenagear aos 150 anos de São Bento do Sul, sendo a realização da sessão da EEB São Bento.

Acompanharam a Sessão alunos da EBM Presidente Castelo Branco (Centro) e da EBM Emílio Engel (Rio Vermelho Estação).