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A primeira sessão ordinária de abril da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul foi marcada por diversos projetos do Executivo e Legislativo discutidos.

Entrou em discussão única o projeto de resolução 01/2025, de autoria do vereador Rodrigo Vargas, com o objetivo de tornar obrigatória a publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados no Legislativo. De acordo com o documento, a iniciativa irá reforçar os princípios da transparência e publicidade, o que é necessário dentro da administração pública. Antes de os vereadores discutirem o assunto, a vereadora Terezinha Dybas pediu vistas para fins de correção do projeto. “Ele fala sobre nomeação ou exoneração. Entretanto, a palavra exoneração não faz sentido. Meu pedido de vistas é para fazer uma emenda e corrigi-lo”, comentou. Vargas aprovou a solicitação e agradeceu a vereadora pelo auxílio.

Em primeira discussão, seis projetos foram explanados, sendo quatro do Executivo e dois do Legislativo. Um dos abordados foi o 25/2025, do Executivo, que dispõe acerca do serviço de inspeção de produtos de origem animal e vegetal em São Bento do Sul. Com a aprovação do projeto, a lei 724/1996, que diz respeito ao Sistema Municipal de Inspeção (SIM), passará por uma renovação. O vereador Joelmir Bogo, que é líder de governo, disse que comentará sobre o projeto na próxima discussão.

Outro projeto de lei é o 037/2025, que autoriza o Município a doar o veículo Tracker, modelo LTZ, ao Corpo de Bombeiros Militar, a fim de melhorar o desempenho das atividades e garantir mais segurança e eficiência nos serviços prestados à comunidade. “Será de muita utilidade”, afirmou o vereador Bogo.

 Entrou em primeira discussão novamente o projeto 13/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados no Executivo, de autoria do vereador Rodrigo Vargas. O documento pede que esteja descrito o nome completo do ocupante do cargo, formação acadêmica e a experiência profissional. Na penúltima sessão, quando ele foi discutido, o vereador Joelmir Bogo pediu vistas para analisá-lo com mais profundidade. “Não será necessário exonerar o servidor, somente deixar transparente o currículo”, comentou Vargas. A vereadora Terezinha Dybas afirmou que, assim como no Legislativo, fará alterações no documento do Executivo.

Tribuna popular

Nesta sessão, Sebastião Marcelo de Lima, coordenador da Associação Missão Social Águias, participou da Tribuna Popular, com o objetivo de explanar à comunidade sobre os trabalhos realizados pela entidade. Ela atua na área da assistência social desde 2019, na arrecadação de diversos itens, como alimentos e higiene pessoal, principalmente fraldas geriátricas. “Nós também promovemos cursos, além da inclusão de pessoas com deficiência e curso de libras”, comentou. Dentre as ações promovidas pela associação está o “Dia da Boa Vizinhança” que acontece anualmente, em agosto. “Nós fechamos uma rua para a comunidade usufruir de diversos serviços públicos e privados”, afirmou. Sebastião convida a comunidade, bem como os poderes Executivo e Legislativo, a olharem com mais atenção ao projeto.

Sessão extraordinária

O vereador Joelmir Bogo pediu quebra de interstício a fim de tratar com agilidade os projetos de lei 30/2025, 45/2025 e 13/2025. A decisão foi acatada pelos vereadores, entretanto, a sessão extraordinária não aconteceu. O presidente Gilmar Pollum pediu, por conta do extenso encontro e também para que as emendas sejam feitas, que os projetos sejam tratados na quinta-feira. 

Com o objetivo de ampliar os conhecimentos com relação à Procuradoria da Mulher, a vereadora e procuradora Cátia Friedrich participou do V Encontro das Procuradoras, na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última semana.

Segundo a procuradora, o evento, que contou com a presença de ministras, senadoras, vereadoras e representantes de outros partidos de diversos locais do Brasil, foi produtivo. “Diversos temas foram tratados, como violência política e democracia, cooperação entre órgãos e trabalho em rede, sociedade civil e fortalecimento da mulher nos órgãos de decisão e também o fortalecimento da autonomia econômica da mulher” citou.

Cátia disse que pretende colocar em prática todo o conhecimento adquirido, bem como repassá-los às demais servidoras da Câmara de São Bento do Sul. “Quero mostrar que as procuradorias trabalham em rede e colocam como foco principal a mulher”, afirmou. 

Cinco comissões se reuniram nesta segunda-feira (31), a fim de tratar de cinco projetos de lei do Executivo e um do Legislativo, um projeto de resolução e dois certificados. Todos foram aprovados à tramitação. Saiba quais foram os assuntos abordados:

 - Projeto de Lei do Executivo 25/2025 -  Dispõe sobre o serviço de Inspeção Animal de produtos de origem animal e vegetal no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Executivo - 30/2025 - Altera a redação da Lei nº 4.839, de 4 de setembro de 2023.

- Projeto de Lei do Executivo - 37/2025 - Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação veículo para o fundo de melhorias do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Legislativo 17/2025 - Denomina Henrique Rank Travessa do município

- Projeto de Resolução 1/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Bento do Sul e dá outras providências.

- Certificado 04/2025 - Certificado de Regularidade à Associação Casa do Artista

- Certificado 05/2025 - Certificado de Regularidade à Associação de Agricultores (Aprosul)

 A primeira comissão a se reunir foi a de Legislação, Justiça e Redação Final, sob a presidência da vereadora Cátia Friedrich. Também presentes, o relator Diego Niespodzinski e o membro Rodrigo Vargas foram favoráveis a todos os projetos. Vargas somente comentou o projeto de resolução 01/2025, de sua autoria. “Nada mais é do que o anseio da população que preza e prega por transparência. Nesta Casa de Leis precisamos ser transparentes”, citou.

A comissão seguinte foi a de Finanças, Contas e Orçamento, com a presidente Terezinha Dybas, relatora Zuleica Voltolini e membro Marcelo Quost.  Uma das discussões foi com relação ao projeto 30/2025, que visa alterar a lei que dispõe sobre o custeio do transporte, hospedagem e alimentação dos atletas de São Bento do Sul nas competições oficiais. Com a tramitação e a seguinte aprovação, os atletas passarão a se alimentar no próprio local da competição através de uma empresa registrada, evitando qualquer eventualidade ao sair para refeições. “Esse projeto vem beneficiar esses atletas. Eles estão representando o município e acho louvável aprovarmos”, comentou Zuleica. Quanto ao projeto de resolução 01/2025, a vereadora também se manifestou. “Pela transparência, esse projeto é viável. A população estará atenta e sabendo quem está conosco trabalhando”, disse, se mostrando favorável. A vereadora Terezinha Dybas também demonstrou aprovação, enfatizando que o projeto será somente informativo.

Em seguida, os vereadores Zuleica Voltolini e Vilson da Silva, pertencentes à comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, se reuniram. Como o vereador Joelmir Bogo não estava presente, Vilson, que é o membro da comissão, foi o relator nesta segunda-feira. Eles trataram somente dos certificados de regularidade, mostrando apoio à tramitação. Entretanto, o vereador lembrou: “toda associação passa por um crivo aqui na Câmara de Vereadores. Se as prestações de contas não estiverem favoráveis e corretas, não serão aprovadas.”

A comissão de Educação, Cultura, Desportos e Turismo, com Rodrigo Vargas presidente, Diego Niespodzinski relator e Vilson da Silva membro, somente discutiu o projeto 30/2025, aprovando a tramitação. Inclusive, o vereador Vilson agradeceu ao diretor da Fundação Municipal de Desportos (FMD), Luciano Weidner, que esteve na Câmara para explicar aos vereadores o que é o projeto. “Ele é importantíssimo. Nós, que praticamos esportes, sabemos que a alimentação é fundamental”, afirmou.  

Por fim, a comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente se reuniu, com o vereador Luiz da Luz presidindo o encontro, além do vereador Marcelo Quost. Eles foram favoráveis à tramitação dos projetos 25/2025, 37/2025, 17/2025, 01/2025. Quanto ao projeto 37/2025, que autoriza a transferência de um veículo ao Corpo de Bombeiros, Luiz da Luz comentou: “este automóvel vai suprir as funções do Corpo de Bombeiros, por isso, sou favorável à tramitação”. Assim como ele, o vereador Marcelo Quost foi favorável ao referido assunto e todos os outros descritos na pauta. 

A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul lamenta os acontecimentos registrados durante a 12ª sessão ordinária desta quinta-feira (27), quando populares presentes no plenário desrespeitaram os vereadores durante a palavra livre, proferindo deboches e gestos inadequados. Diante da conduta incompatível com o decoro parlamentar, os envolvidos, que se retiraram do plenário, foram convidados a se retirar da Casa de Leis, e a Polícia Militar foi acionada para garantir a segurança e a ordem.

O Regimento Interno desta Casa Legislativa, no artigo 150, estabelece que qualquer pessoa pode assistir às sessões públicas, desde que permaneça em silêncio, não interfira nos trabalhos, não manifeste apoio ou reprovação às falas dos parlamentares e atenda às determinações da Mesa Diretora. Pelo descumprimento dessas normas, o mesmo artigo prevê que a Presidência pode determinar a retirada de qualquer pessoa que perturbe a ordem, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

A Câmara reafirma o compromisso com o debate democrático e com a participação popular durante as sessões, desde que respeitadas as normas que garantem a integridade dos trabalhos legislativos. O direito à manifestação e ao contraditório são pilares da democracia, mas devem ser exercidos com civilidade e respeito.

São Bento do Sul, 28 de março de 2025.

Gilmar Luis Pollum
Presidente da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul

Dois projetos de lei do Executivo foram discutidos e aprovados na sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (27). Nesta reunião, em específico, não houve primeira discussão nem discussão única.

O primeiro projeto, o 31/2025, que altera a lei nº 4.203, de 23 de setembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, visa passar a Fiscalização de Posturas, hoje pertencente à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Conforme a justificativa no documento, por conta da crescente demanda das ações de fiscalização do desenvolvimento econômico local, é pertinente efetuar a transferência. A mudança pretende trazer mais agilidade e eficiência na integração das ações de fiscalização com os processos de incentivo ao empreendedorismo. “Isso já acontece, mas será oficializado e transparente para a população”, comentou o vereador e líder de governo, Joelmir Bogo.

Já o último projeto é o 32/2025, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial com recursos do superávit financeiro  no orçamento de 2025, destinado à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. A medida visa custear despesas relacionadas à ampliação dos serviços de transporte especial porta-a-porta, no valor de R$ 320 mil. De acordo com o documento, o serviço oferecido é essencial para a promoção da acessibilidade, inclusão social de pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência. “A Coletivos Rainha disponibiliza o ônibus, que busca na porta de casa. Já quem faz a escolha das pessoas que podem utilizar o serviço é a Assistência Social”, comentou Bogo, completando que o porta-a-porta é destinado a trabalhadores, estudantes e pacientes que fazem fisioterapia. A vereadora Zuleica Voltolini se mostrou favorável ao projeto, destacando a importância dele. “Esse serviço é bem organizado. É feito, inclusive, com agendamento”, disse. O vereador Rodrigo Vargas citou que seu pai é colaborador da Coletivos Rainha e que participa do porta-a-porta. “Ele é muito importante. Vários atletas utilizam deste projeto”, afirmou.

Participaram da Palavra Livre os vereadores Gilmar Pollum, Cátia Friedrich, Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski, Joelmir Bogo e Luiz da Luz. 

O presidente Gilmar Pollum, representando a Câmara Municipal, participou na quarta-feira (26) do ‘Diálogos Institucionais’, encontro promovido pela Associação Empresarial de São Bento do Sul (Acisbs), com o intuito de aproximar os empresários das atividades do Legislativo. Na ocasião, os presentes tiraram dúvidas e contribuíram com sugestões.

Durante a explanação, Pollum abordou as principais mudanças da 20ª Legislatura, bem como projetos de lei voltados a diversos, temas, como segurança, educação e saúde. Um dos pontos destacados foi a revitalização da SC-418, via utilizada por diversos munícipes de São Bento do Sul diariamente. O presidente citou que as obras no local são um dos cinco pleitos prioritários da região do Planalto Norte. “Ele é o nosso corredor logístico de escoamento de produção industrial regional. Nós não podemos ficar somente com duas áreas de escape”, comentou. Inclusive, ao fim da apresentação, Pollum assinou um ofício confeccionado pela Acisbs, com destino ao Governo Estadual, pedindo a revitalização da SC-418.

Dentre as sugestões apresentadas pelos empresários, Werner Wind, que é diretor da Wind Industrial, pediu facilidade para ter acesso aos conselhos de São Bento do Sul, que são diversos. “Sempre que esse conselho se renova, a história dele desaparece ou fica em um lugar que a gente não sabe onde está. É uma sugestão para que todos esses conselhos tenham um lugar para se reunir, com um material sobre eles disponível e uma secretária para gerenciá-los”, disse. O presidente aprovou a ideia e disse que, inclusive, fará uma indicação ao Executivo com a sugestão.

O presidente da Acisbs, Gabriel Weihermann, agradeceu a presença de Pollum no encontro, mencionando que o convite foi prontamente aceito. Segundo ele, o ‘Diálogos Institucionais’ é promovido mensalmente. “Buscamos sempre trazer uma autoridade para uma conversa mais direta com a Associação”, explanou.

Cerca de 20 adolescentes do projeto #AtuAção visitaram a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul na última segunda-feira (24). Conduzidos pelo presidente Gilmar Pollum, eles conheceram toda organização da Casa e presenciaram, inclusive, parte da reunião das comissões permanentes, ocorrida no período da tarde.

O #AtuAção, uma iniciativa da Secretaria de Assistência Social, visa atender jovens e oportunizar visitas a diversos locais da cidade, contribuindo com a cidadania e abrindo portas para o mercado de trabalho. A educadora social Rosimeire Marques, que estava na supervisão do grupo durante a visita, destacou o quão interessante foi o conhecimento adquirido na Câmara. “Foi perceptível a curiosidade de muitos com relação ao funcionamento e funções dos vereadores”, citou.

Aproveitando a oportunidade, Meire, como os jovens a chamavam, desejou sucesso aos vereadores e servidores. “Externamos nossos votos de progresso e prosperidade a todos que compõem essa Casa de Leis, para que o nosso município seja cada vez mais próspero”, completou. 

Seguindo com o projeto “Câmara de Portas Abertas”, a Casa Legislativa são-bentense recebeu, nesta terça-feira (25), cerca de 60 alunos do 8ª ano da EEB São Bento, que conheceram os departamentos da Câmara, bem como tiraram dúvidas sobre o andamento das sessões. A visita foi conduzida pelo presidente da Casa, Gilmar Pollum, e pela assessora de imprensa, Anna Carolina Azêdo. 

De acordo com a professora de história, Edicleia Aparecida Vierne Woehl, a visita teve o objetivo de enriquecer o conteúdo trabalhado em sala de aula no momento. “Estamos estudando o iluminismo, que foi um movimento intelectual ocorrido na Europa, e que influenciou muitos acontecimentos”, disse. Segundo ela, as ideias iluministas também estão presentes nos dias de hoje, como a divisão dos três poderes, idealizada por Montesquieu. “O Legislativo está próximo da gente e gostaria que os alunos vissem a importância de fazer parte dele”, comentou.

Segundo o diretor geral da Câmara Municipal, Ronnie Zulauf, a interação entre a juventude e o poder público é importante. “Os jovens devem se interessar pela política e também pelo funcionamento da Casa de Leis”, disse, reforçando que os alunos puderam entender mais sobre as atribuições dos vereadores e dos demais servidores.

As comissões permanentes se reuniram na tarde desta segunda-feira (24), no Plenário da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, a fim de tratar das tramitações de três projetos de lei, dois do Executivo e um do Legislativo, três certificados de regularidade e uma moção descritos abaixo:

- Projeto de lei do Executivo 31/2025 - Altera a lei 4203, de 23 de setembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do poder Executivo Municipal e dá outras providências;

- Projeto de lei do Executivo 32/2025 - Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recurso do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências;

- Projeto de lei do Legislativo 13/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados no âmbito do município de São Bento do Sul e dá outra providências;

- Moção 09/2025 - Homenagem para a Sociedade Atiradores 23 de Setembro pelos 130 anos de existência;

- Certificado 01/2025 - Solicitação de certificado de regularidade de identidade pública municipal do grupo teatral Arno Fendrich;

- Certificado 02/2025 - Solicitação de certificado de regularidade de identidade pública municipal da Sociedade Atiradores 23 de Setembro;

 - Certificado 03/2025 - Solicitação de certificado de regularidade de identidade pública municipal à Associação Pumas de Futsal.

Discussão e votação

A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta por Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Cátia Friedrich, que está ausente por conta de uma viagem através da Procuradoria da Mulher, aprovou a tramitação da todos os projetos. Quanto ao 13/2025, de autoria do vereador Rodrigo Vargas, o assessor jurídico, Diego Varela, deu o parecer favorável e completou: “O intuito de Rodrigo Vargas é reforçar os princípios de transparência e publicidade inerente à administração pública”. Em relação à solicitação de certificado à Associação Pumas de Futsal, Diego Niespodzinski citou que a regularidade trará benefícios para a comunidade. “Vai trazer recursos para essa escolinha do bairro Serra Alta, angariando fundos para a localidade”, disse. Vargas acrescentou, afirmando que a associação cumpre um trabalho de qualidade. “É importante que os certificados sejam mantidos em dia para que possam receber verbas públicas no futuro ou presente”, completou.

Já a comissão de Finanças, Contas e Orçamento, nesta segunda, foi presidida pela vereadora Zuleica Voltolini, ocupando o lugar da vereadora Terezinha Dybas, que também está em viagem. Com elas está o Marcelo Quost, que foi favorável a todas as tramitações. Zuleica se manifestou com relação ao projeto 31/2025, que altera a competência da fiscalização de posturas, que passa pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo para atribuição da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. “Acredido que vai ter uma agilidade nesse trabalho, com uma nova equipe começando. Sou favorável”, comentou.

A comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social também participou da reunião. A presidente é a vereadora Zuleica Voltolini, o relator é o vereador Joelmir Bogo e o membro é o vereador Vilson da Silva. Eles foram favoráveis a todas as tramitações. Quanto à solicitação do certificado de regularidade do grupo Arno Fendrich, o vereador Vilson da Silva destacou a importância do pedido. “O grupo teatral resgata tudo aquilo que o próprio Arno Fendrich já fez por São Bento do Sul. A renovação da utilidade pública desse grupo teatral é importante para que possa receber verbas públicas”, afirmou.  

Representando a Câmara Municipal, o presidente Gilmar Pollum e a vereadora Terezinha Dybas marcaram presença, nesta semana, na posse da nova diretoria da subseção de São Bento do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  Na ocasião, Maurício Martins Willemann reassumiu o posto pela terceira vez, representando quase 600 advogados no município. Junto dele, Sandrieli Stafin assume como vice-presidente, Patricia Noronha Borges como secretária geral, Silvio de Moraes Cesar Junior como secretário adjunto e Fernanda Stachon Zellner como tesoureira. Na cerimônia, também, houve a posse dos conselheiros titulares e suplentes, e das delegadas da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC).

Durante o discurso, Willemann enalteceu o que a OAB representa ao Brasil, sendo um pilar da democracia e da justiça. “Nossa missão vai muito além da defesa dos interesses da própria advocacia. Somos uma instituição indispensável para garantir o estado democrático de direito para proteção das prerrogativas profissionais e para construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou. Ele garante que conduzirá a gestão de maneira participativa, plural e inclusiva. “Ouvirei e acolherei as necessidades daqueles que orgulhosamente represento. A união da classe sempre será um dos nossos pilares centrais. Uma OAB forte e coesa significa uma advocacia respeitada, valorizada e preparada para os desafios contemporâneos”, destacou.

Gilmar Pollum parabenizou o presidente, desejando uma gestão eficiente e que traga frutos. “Assumir a presidência pela terceira vez demonstra que, além de um grande profissional, ele é também um grande líder na OAB”, disse, reforçando que as portas da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul estarão sempre abertas à presidência.

Diversos projetos foram discutidos e votados na sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta terça-feira (18).

Em discussão única entrou o projeto de resolução 02/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução nº 16, de 16 de dezembro de 2010, instituindo o Regimento Interno da Câmara Municipal. A mudança, de acordo com a vereadora Cátia Friedrich, acontecerá na redação da ata das sessões, que ocupam, atualmente, cerca de 15 folhas. Com a alteração, as atas passam a ser mais modernas, com a comprovação através dos vídeos transmitidos pelas redes sociais da Casa de Leis. Os vídeos serão colocados no sistema da Câmara assim que a sessão acabar, com a assinatura eletrônica dos vereadores. Os vereadores Joelmir Bogo, Vilson da Silva, Terezinha Dybas e Zuleica Voltolini expressaram dúvidas e sugestões durante a discussão, que serão alteradas posteriormente no documento. Com exceção do vereador Vilson da Silva, todos votaram a favor.

O requerimento 14/2025 da vereadora Terezinha Dybas, solicitando dispensa de interstício para discussão do Projeto 24/2025, também foi apresentado. O documento pede alterações na lei 4.203, de 23 de dezembro de 2019. Por conta da necessidade de aprovação com brevidade, a solicitação foi acatada pelos vereadores, seguindo para primeira discussão e segunda discussão durante a sessão extraordinária, que ocorreu ao fim da ordinária.

Segunda discussão

Dois projetos de lei seguiram para a segunda discussão. O primeiro, o 029/2025, do Executivo, que autoriza a doação de equipamentos, através do Estado de Santa Catarina, ao Fundo de Melhorias da Polícia Civil (FUMPC), foi aprovado por unanimidade. Com a aprovação, a Prefeitura fica autorizada a transferir o veículo Tracker ano 2024/2025 para o trabalho de investigação e policiamento da Polícia Civil.

O projeto 11/2025, de autoria da vereadora Cátia Friedrich, que denomina Denison Derkoski como rua do município. “Ele nasceu em Pato Branco e veio para São Bento do Sul em 1999, onde criou suas filhas. É uma pessoa íntegra e muito zelosa. Recebeu o diagnóstico de câncer em 2021 e acreditou até o último momento em sua cura. Ele merece ser lembrado para sempre”, afirmou a vereadora. O vereador Vilson da Silva parabenizou Cátia pela iniciativa e completou: “ele tinha um grande amor pela família. Foi uma perda bem grande para todos nós.”

Antes de entrar na primeira discussão dos demais projetos de lei, a sessão foi pausada por 10 minutos para que os vereadores das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Cultura, Desportos e Turismo; e Finanças, Contas e Orçamento aprovassem a tramitação do projeto 24/2025, cujo parecer jurídico era favorável.

Primeira discussão

Entraram em primeira discussão cinco projetos, quatro do Executivo e um do Legislativo, que serão discutidos novamente antes da votação, no próximo encontro. Um deles, como já citado, é o 24/2025, que busca alterar a lei 4.203, a fim de iniciar a reestruturação administrativa da Secretaria Municipal de Educação, prevista em duas etapas. O objetivo da mudança é modernizar o quadro funcional e aprimorar a gestão da área. O documento afirma que os cargos comissionados serão extintos e somente os gratificados poderão ter espaço, oportunizando que servidores de carreira, com experiência na área, façam parte da administração.  “Os chefes de divisão serão extintos e serão criados os coordenadores”, disse o vereador Joelmir Bogo. Terezinha Dybas, que também é favorável ao projeto, completou a informação, afirmando que cerca de R$ 75 mil serão economizados com a mudança.

Também foi discutido o projeto 26/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dar outras providências. O crédito será no valor de R$ 15 mil, com destinação ao pagamento do Prêmio Educar, que acontecerá em novembro deste ano. “Vai para a quarta edição neste ano. O prêmio contempla trabalhos de professores que se destacam nas escolas. Esses profissionais se inscrevem, passam por uma banca e os contemplados são premiados em dinheiro”, informou Terezinha.

Já o projeto do Legislativo, o 11/2025, de autoria da vereadora Cátia Friedrich, denomina Lydio Travinski rua do município. Ela está localizada na lateral da Rodovia dos Móveis, no bairro Mato Preto. Na última semana o vereador Joelmir Bogo pediu vistas para estudar de maneira aprofundada o documento. As dúvidas referentes à metragem, segundo ele, foram sanadas. Entretanto, o vereador citou que os moradores da localidade gostariam que a rua ganhasse outro nome.

Sessão extraordinária

Após a Palavra Livre, com participação dos vereadores Luiz da Luz, Rodrigo Vargas, Gilmar Pollum, Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini, Cátia Friedrich, Joelmir Bogo e Diego Niespodzinski, a sessão ordinária foi finalizada para dar início à extraordinária.

Durante a segunda discussão do projeto 24/2025, os vereadores Cátia Friedrich, Zuleica Voltolini e Vilson da Silva se manifestaram favoráveis ao projeto, agradecendo, inclusive, a vinda do secretário de Educação Josias Terres, que esteve na Casa de Leis para explicar o projeto aos parlamentares. Ele foi aprovado por unanimidade durante a votação. 

Três comissões, nesta segunda-feira (17), se reuniram para tratar sobre os projetos de lei do Executivo que entrarão em discussão nas próximas sessões da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul: a de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Contas e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente.

Nas reuniões da semana, três projetos de lei do Executivo foram discutidas entre os vereadores: o 26/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e outras providências; o 27/2025, que altera a redação da lei nº 123, de 15 de dezembro de 1997, que denomina rua no Município de São Bento do Sul; e o 28/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências. Todos os pareceres jurídicos foram dados pelo assessor jurídico da Casa, Diego Varela de Jesus, que não apontou irregularidades nos projetos.

A primeira comissão, de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida por Cátia Friedrich, com o relator Diego Niespodzinski e o membro Rodrigo Vargas, aprovou os projetos de lei do Executivo 26/2025, 27/2025 e 28/2025, que passarão por tramitação para entrarem em pauta nas próximas sessões.

A comissão seguinte, de Finanças, Contas e Orçamento, através da presidente Terezinha Dybas, relatora Zuleica Voltolini, e membro Marcelo Quost, tratou os projetos 26/2025 e 28/2025. O primeiro projeto tem o objetivo de abrir um crédito especial para pagamento do prêmio “Educar”, no valor de R$ 15 mil, que será promovido pela Secretaria de Educação em novembro deste ano. Zuleica, que se mostrou favorável, enalteceu o fato de o evento já estar em preparação no mês de março. “Tem todo tempo para tramitar e estar certo para o dia da premiação e do recebimento deste valor”, comentou. Além dele, o outro projeto foi aprovado para tramitação.

Por fim, a comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente, presidida por Joelmir Bogo, relatada por Luiz da Luz e com o membro Marcelo Quost, discutiu o projeto 27/2025. O objetivo é regularizar a metragem da Rua Antonio Chimelli, no bairro Rio Negro, que foi feita de maneira incorreta. O vereador Luiz da Luz afirmou que o local, com o tempo, aumentou de comprimento, ficando mais extenso que o normal. “Queremos deixar tudo certo para os munícipes que serão apreciados com a pavimentação”, afirmou.  Ele foi aprovado por todos.

A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul foi homenageada pela Universidade da Região de Joinville (Univille) durante a Sessão Solene realizada na noite de quinta-feira (13), no Joinville Square Garden. A cerimônia fez parte da celebração dos 60 anos da universidade, marco que resgatou a importância histórica da instituição para o desenvolvimento do ensino superior em toda a região norte catarinense.

A honraria foi entregue ao presidente do Legislativo são-bentense, Gilmar Pollum, que representou a Casa de Leis na solenidade. Ao agradecer ao reitor Alexandre Cidral, Pollum destacou a relevância da Univille para a formação acadêmica e o fortalecimento social e econômico da cidade. “São 60 anos de dedicação de cada mestre, de cada professor que ajudou a transformar a nossa São Bento do Sul e a região. A Univille promove uma educação de qualidade e somos gratos por essa parceria”, disse o presidente da Câmara.

Durante a sessão, o reitor Alexandre Cidral reafirmou o compromisso comunitário da instituição e valorizou o papel das parcerias regionais. “A Univille tem sua missão conectada às cidades do Planalto Norte e à construção de um futuro sustentável para toda a nossa região”, declarou.

A Câmara de São Bento do Sul integra a lista de instituições que foram reconhecidas pela universidade por sua contribuição para o fortalecimento do ensino superior comunitário.

Os vereadores Rodrigo Vargas, Cátia Friedrich, Zuleica Voltolini, Diego Niespodzinski e Terezinha Dybas, e os assessores Maria Rosa da Silva e Geremias Alves, da Câmara de Municipal de São Bento do Sul, participaram do evento “OAB por elas”, no Fórum da cidade, na última sexta-feira (14). A solenidade teve o intuito de promover a assinatura do convênio entre a Ordem dos Advogados e o Poder Judiciário de Santa Catarina, a fim de simbolizar o compromisso de apoiar mulheres vítimas de violência.

Segundo Tatiane Schroeder, presidente da comissão da mulher advogada, a parceria se tornará mais uma garantia para as moradoras de São Bento do Sul, visando inspirá-las a ter novas conquistas e buscar a garantia dos direitos, principalmente das mulheres que sofrem de violência doméstica. “O OAB Por Elas visa a orientação jurídica gratuita às vítimas de violência doméstica quando elas estão vivenciando as agressões na fase inicial, no registro do boletim de ocorrência. Elas são encaminhadas ao Centro da Mulher, que já é uma realidade em nosso município”, disse. A presidente também deixou um recado às vítimas de agressão. “Existe uma rede de apoio que pode ampará-las, ouvi-las e acolhê-las para que possam seguir a vida em paz. A vida da mulher vítima de violência recomeça depois dessa intervenção, se livrando desse peso tão grande que ela carrega. Os advogados que estão aptos a atender essas mulheres agirão de forma acolhedora e sigilosa”, afirmou.

Durante o evento, a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul foi homenageada. A procuradora Cátia Friedrich aproveitou o momento para engrandecer o projeto OAB por Elas. “Ele é um compromisso com a função da advocacia perante uma sociedade que necessita de acesso a justiça de forma gratuita. Que este seja o início de um novo ciclo para aquelas que necessitarem de acolhimento e apoio”, disse.

Dois projetos de lei foram aprovados na sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta quinta-feira (13), que aconteceu durante a tarde. De acordo com o presidente Gilmar Pollum, o horário do encontro foi mudado para que a Câmara receba uma homenagem em decorrência dos 60 anos da Univille nesta noite e também para que os vereadores cumpram outros compromissos.

 Seguiu para segunda discussão e votação o projeto de lei 021/2025, do Executivo, que altera a redação da lei 5020, de 20 de junho de 2024. O documento sugere a alteração na redação do artigo que autorizou a transferência de bens ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, justificando ser inservível pelo Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros (FUMCBM).  Aprovado por unanimidade, os bens serão regularizados e tornarão a pertencer à Prefeitura.

 O outro projeto de lei aprovado, que é do Legislativo, é o 012/2025, de autoria de Terezinha Dybas, denomina de Vereador Sérgio Luiz Celeski travessa do município. Ela será localizada no Loteamento Grécia, entre as Ruas Maria Denk e Professor Antonio Chimelli, no bairro Rio Negro. A vereadora leu a biografia de Celeski, reforçando a importância dele a São Bento do Sul. “Sérgio cresceu em nossa cidade e exerceu o mandato de vereador de 2004 a 2008, assumindo a mesa diretora como primeiro secretário. Faleceu em 7 de agosto de 2016”, declarou Terezinha. A vereadora Zuleica Voltolini, sobre o projeto, disse: “É uma honra homenagear um cidadão que ajudou muito a nossa cidade, apoiando sempre as causas daqui”. O presidente Gilmar Pollum também elogiou o ex-vereador. “Sérgio sempre foi uma pessoa muito dedicada, não só na política, mas também nas empresas. Ele também sempre ajudava as pessoas nas enchentes em São Bento”, afirmou.

Três projetos entraram em primeira discussão, como o 029/2025, que autoriza a doação de equipamentos, através do Estado de Santa Catarina, ao Fundo de Melhorias da Polícia Civil (FUMPC). “O projeto autoriza a Prefeitura a transferir o veículo Tracker ano 2024/2025 para que a Polícia Civil execute seus trabalhos”, disse. O vereador Rodrigo Vargas participou da discussão, afirmando que viu dados expressivos sobre a Polícia em São Bento do Sul recentemente. “Quão excelente é o trabalho da Polícia tanto Militar quanto Civil”, parabenizou.

Já o projeto de lei 011/2025, de autoria da vereadora Cátia Friedrich, denomina Denison Derkoski como rua do município. Durante a discussão, o vereador Joelmir Bogo pediu vistas do projeto, a fim de estudar mais sobre ele. O plenário votou e o pedido foi concedido até o dia 18 de março, na próxima sessão.

Participaram da Palavra Livre as vereadoras Cátia Friedrich e Terezinha Dybas.

Alunos do terceiro ano do Ensino Fundamental I do Colégio Emmái visitaram a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul na quarta-feira (12), a fim de conhecer mais sobre o Legislativo. Guiados pela vereadora Zuleica Voltolini, todos observaram com atenção o funcionamento da Casa de Leis, interagiram com os servidores, fizeram perguntas e também assistiram a sessão da Câmara Mirim. Os estudantes estavam acompanhados da diretora Caroline do Nascimento e da professora regente Roseli Schlölgl.

De acordo com Caroline, a visita foi proveitosa, visto que eles puderam conferir de perto o que estão estudando em sala de aula: os três poderes do município. “O sentimento de importância se fez presente em nossos alunos, pois em ambos os poderes eles foram ouvidos e levados a compreender o quão valioso é serem justos e corretos pelos exemplos de nosso prefeito e vereadores”, disse. Antes da Câmara, eles visitaram a Prefeitura de São Bento do Sul e conheceram pessoalmente o prefeito Antonio Tomazini.

Embora pequenos, os alunos levantaram um ponto importante enquanto viam as fotos da Legislaturas anteriores expostas na Casa de Leis: a pequena quantidade de mulheres vereadoras e a ainda menor quantidade de mulheres na presidência. Zuleica ficou impactada com a observação e incentivou as alunas a estarem um dia no Legislativo. “É importante divulgarmos mais sobre esse assunto para que as meninas, principalmente, despertem o lado político delas”, comentou.

A sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta quinta-feira (13) foi adiantada para 15 horas. De acordo com o presidente Gilmar Pollum, ela ocorreria normalmente, às 19 horas, porém, sem a presença dele. “Hoje a Câmara vai receber uma homenagem em decorrência dos 60 anos da Univille”, disse. Em conversa com outros vereadores que também possuem compromissos à noite, eles chegaram em um consenso de alterar o horário do encontro para o período da tarde.  

Apesar da mudança de horário, a sessão terá os mesmos moldes, com projetos de lei que entrarão, inclusive, em segunda discussão e votação. A transmissão ao vivo ocorrerá normalmente pelas redes sociais da Câmara de Vereadores.

Mais uma sessão da Câmara Mirim aconteceu nesta quarta-feira (12), com a posse dos vereadores suplentes e a apresentação de indicações, que foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo. Participaram do encontro os alunos do primeiro e terceiro ano do Colégio Emmái.

Após a posse, os vereadores seguiram para a Ordem do Dia, discorrendo, no total, sete indicações. A primeira foi a 05/2025, de autoria do vereador Augusto Cesar Chaves, pedindo a manutenção das contenções/cercas nas proximidades da faixa de pedestre da Rua Manoel Tavares como prioridade. “Considerando a necessidade de garantir a segurança dos pedestres que transitam por esta Rua, torna-se essencial a manutenção das contenções. Elas têm o principal objetivo de direcionar os pedestres para a travessia segura. Quando danificadas, essas estruturas deixam de cumprir a sua função, aumentando as chances de os pedestres atravessarem em local inadequado”, afirmou.

Uma das indicações do vereador Edison Breno de Almeida foi a 08/2025, solicitando a substituição do abrigo de passagem situado na Rua José Fendrich, no bairro Progresso, ao lado do supermercado Compre Mais. “Aquele ponto de ônibus é bem utilizado, mas está em um estado bem complicado. Ele está enferrujado, pichado e velho. Além de colocar a segurança de todos que o frequentam em risco, é feio para a nossa cidade, que é referência”, completou Edison, pedindo providências ao Executivo.

A vereadora Luiza Liebl também fez uma indicação, a 10/2025, pedindo pela remoção da capa antipó, além de patrolamento e ensaibramento da Rua Estevão Buschle. “É uma via essencial para a mobilidade dos moradores e, especialmente, por ser o principal acesso ao cemitério Jardim. Atualmente a Rua encontra-se em situação precária. O acesso ao cemitério deve ser digno, pois trata-se de um espaço onde as famílias prestam homenagens e despedidas aos entes queridos”, atentou.

Por fim, a vereadora Beatriz de Lima da Silva fez a indicação 11/2025, que pede estudos para inclusão da Rua da Urca no programa de pavimentações. “O trecho precisa de manutenção periódica para evitar buracos, excesso de pó e outros. Com a pavimentação, esses problemas cessariam, haveria valorização do local e qualidade de vida”, afirmou a vereadora.

Participaram da Palavra Livre os vereadores Luiza Liebl, Augusto Cesar Chaves, Felipe Ozorio Schultz, Stefany de Fátima Kuberesky, Beatriz de Lima da Silva e Guilherme Fiamoncini. A próxima sessão ficou agendada para o dia 9 de abril, às 15h30. 

A sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta terça-feira (11) contou com projetos de lei em primeira discussão e moções aprovadas.

Seguindo a Ordem do Dia, os vereadores discutiram e aprovaram a moção 06/2025, de autoria da vereadora Terezinha Dybas, homenageando a Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento pelos 100 anos de fundação. “Acho importante essa moção para a Sociedade Ginástica, que tanto contribui para a parte artística quanto esportiva. Ela também promove uma das maiores festas da cidade, a Schlachtfest”, citou Terezinha. A vereadora Cátia Friedrich afirmou que a homenagem é válida, visto que o local fez parte de diversos momentos das famílias são-bentenses. “Quantas pessoas passaram por ali, quantos empregos, quantos se reuniram nesse tempo? 100 anos não são 100 dias”, contribuiu.

Em seguida, a vereadora Cátia Friedrich comentou sobre moção de aplausos ao Rotary Club de São Bento do Sul - Serra Alta, pelos 10 anos de serviço à comunidade. “Ele conta com 17 associados atualmente. Tem feito um bonito trabalho, especialmente na pandemia”, disse Cátia. “Que o Rotary Serra Alta continue inspirando pessoas e fazendo o bem. Parabéns”, apoiou a vereadora Zuleica Voltolini. “Por muitas vezes, os membros do clube deixam suas famílias de lado e cuidam de pessoas que talvez eles nem conhecem”, disse o vereador Rodrigo Vargas, direcionando a fala aos membros do Rotary Club presentes na sessão. Todos os parlamentares votaram a favor da moção.

A última moção tratada no encontro foi a 08/2025, de autoria do vereador Diego Niespodzinski, pedindo ao governador do Estado de Santa Catarina, ao secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e ao Departamento Estadual de Infraestrutura a instalação de duas faixas de travessia elevada e sinalização adequada na SC – 418, próximo ao acesso do Loteamento Viena, no bairro Boehmerwald. “Em certos períodos do dia os carros passam muito rápido pela via, comprometendo a segurança de quem sai do Loteamento Viena, além de diversos trabalhadores que passam ali para ir às fábricas. É uma moção simples, pedindo uma faixa elevada ou um redutor de velocidade”, completou Niespodzinski. “São vários acidentes que acontecem ali e essas moções são importantes para que o governo promova alguma mudança”, afirmou Terezinha Dybas. A vereadora também acrescentou que vereadores de Campo Alegre estão engajados em criar moções de apelo para combater algumas deficiências nas rodovias. Por fim, ela pediu que todos os vereadores entrem na causa, a fim de mostrar força na região.

Primeira discussão

Nesta sessão, dois projetos de lei entraram em primeira discussão. Um deles é o 021/2025, do Executivo, que altera a redação da lei 5020, de 20 de junho de 2024. O documento pede a alteração na redação do artigo que autorizou a transferência de bens ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, alegando ser inservível pelo Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros (FUMCBM). “Houve a doação de dois veículos para o Corpo de Bombeiros e eles acharam melhor devolver”, afirmou o vereador Joelmir Bogo. Com a aprovação do projeto, que será votado na próxima sessão, os bens serão regularizados e tornarão a pertencer à Prefeitura.

 A outra discussão foi com relação ao projeto de lei do Legislativo 012/2025, de autoria de Terezinha Dybas, que denomina de Vereador Sérgio Luiz Celeski travessa de São Bento do Sul. Ela será localizada no Loteamento Grécia, entre as Ruas Maria Denk e Professor Antonio Chimelli, no bairro Rio Negro. Terezinha disse que lerá a biografia do vereador na próxima discussão.  

Participaram da Palavra Livre os vereadores Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini, Joelmir Bogo, Gilmar Pollum, Terezinha Dybas, Cátia Friedrich e Diego Niespodzinski. 

Mulheres integrantes do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de São Bento do Sul visitaram a Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (11), acompanhadas da assistente social Eliane Alves de Souza e de Juliana Dreveniaski, artesã. Guiadas pela assessora do presidente Gilmar Pollum, Maria Rosa da Silva, elas puderam conhecer toda a estrutura interna da Casa, bem como entender o funcionamento do Legislativo.

Eliane, que é responsável pelo grupo da Cidadania dentro do Caps, disse que teve a ideia de visitar a Casa de Leis, visto que diversas pessoas ainda não a conhecem. “Foi um encontro bem produtivo. Até algumas perguntaram se poderiam mandar uma carta com sugestões. A assessora disse sim e elas ficaram bem felizes”, detalhou.

A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul está de portas abertas a todos os munícipes que queiram conhecer e estar mais próximos do Legislativo. “É fundamental que a Câmara se empenhe em promover a inclusão social, garantindo que todas as pessoas tenham voz, dignidade e acesso a todos os direitos, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária para todos”, disse Maria Rosa. 

Vereadores se reuniram, nesta segunda-feira (10), para tratar e aprovar os projetos de lei que serão discutidos nas próximas sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente discorreram sobre oito projetos de lei, além de três moções. Todos os membros das comissões foram favoráveis nas discussões.

Assuntos tratados na reunião das comissões permanentes:

Projeto de Lei do Legislativo 04/2025 - Dispõe sobre a oficialização das línguas alemã, polonesa e italiana no município de São Bento do Sul e dá outras providências;

Projeto de Lei do Executivo 021/2025 - Altera a redação da lei nº 5020 de 20 de junho de 2024;

Projeto de Lei do Legislativo 012/2025 - Denomina-se Vereador Sérgio Luiz Celeski, travessa do Município;

Projeto de Lei do Legislativo 011/2025 - Denomina Lídio Travinski Rua do Município;

Projeto de Lei do Legislativo 010/2025 - Denomina Denilson Derkoski Rua do Município;

Moção 06/2025 - Moção de aplausos à Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento pelos 100 anos de fundação;

Moção 07/2025 - Moção de aplausos ao Rotary Clube Serra Alta pelos 10 anos de notáveis serviços à comunidade de São Bento do Sul;

Moção 08/2025 - Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e ao Departamento Estadual de Infraestrutura, solicitando a instalação de duas faixas de travessia elevada e sinalização adequada na Rodovia SC – 418, nas proximidades do acesso ao Loteamento Viena, no bairro Boehmerwald.

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta quinta-feira (6), que foi adiada no início da semana por conta do ponto facultativo, teve diversas indicações e cinco projetos aprovados. Nesta semana não houve matérias em primeira discussão, ou seja, os vereadores discutiram novamente o que foi tratado na última reunião.

Um dos projetos de lei é o 008/2025, do Executivo, que busca criar o banco de materiais de construção no município. “Ele busca dar um destino final correto às construções. Se o morador, por exemplo, fez uma obra e sobrou algo em boas condições, a Empresa Municipal de Habitação (Emhab) vai recolher e destinar corretamente esses materiais, ajudando quem não tem condições de comprá-los”, disse o vereador Joelmir Bogo. O documento gerou dúvidas por parte dos vereadores, que pediram esclarecimentos antes da votação. O diretor da Emhab, Airton Ramos, foi até a Câmara durante a tarde desta quinta-feira e conversou com os parlamentares, que compreenderam o projeto e votaram a favor dele por unanimidade. A vereadora Zuleica Voltolini, sobre o projeto, declarou: “Esse material vai ser bem utilizado. Quantas coisas não serão mais jogadas fora, não é?”.

Outro projeto do Executivo, o 014/2025, que tem a intenção de elaborar o Programa Municipal de Incentivo e Valorização dos Artistas Locais de São Bento do Sul, o “NOSSA GENTE É SHOW”, também foi aprovado. Os vereadores novamente elogiaram a ação vinda do Departamento de Turismo, que propõe o fomento da cultura e, principalmente, do turismo de eventos. O projeto consiste em organizar os eventos promovidos pela Prefeitura com 30% de artistas locais. “A arte é o trabalho de muitos profissionais. Esse espaço pode incluir mais uma possibilidade de renda a eles”, disse a vereadora Cátia Friedrich. O vereador Rodrigo Vargas também contribuiu na discussão, citando que a cidade possui diversos habitantes envolvidos com a arte. “Todo mundo tem um amigos que toca alguma coisa, por exemplo. São Bento é rica de pessoas que poderão participar desses eventos da Prefeitura”, afirmou.

Também foi aprovado outro projeto do Executivo, o 020/2025, instituindo o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais de Saúde, que vai influenciar diretamente no processo de continuidade da entrega da Unidade de Pronto Atendimento de São Bento do Sul (Upa). “Estamos com a unidade pronta, porém, para emitir o edital de contratação das empresas, está faltando um critério legislativo. Aprovando o projeto, o edital será continuado”, comentou Bogo. A vereadora Terezinha Dybas também contribuiu durante a discussão, citando que a lei criada em São Bento do Sul é praticamente uma cópia da federal, orientada pelo Tribunal de Contas. O documento diz que o projeto busca estabelecer critérios claros e transparentes para a qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organizações Sociais dirigidas à saúde, disciplinando a celebração e execução dos contratos de gestão, bem como os mecanismos de controle e fiscalização da prestação dos serviços.

AmorMiau

A sessão contou com a Tribuna Popular de Cristiane Huebner, fundadora da ONG AmorMiau, criada há dois anos. “Eu era protetora e fazia parte de uma organização aqui em São Bento, mas vi a necessidade de ter uma atenção especial aos gatinhos”, citou. Segundo ela, no abrigo os animais são tratados e, sempre que precisam, utilizam de serviços veterinários até estarem prontos para doação. Desde o início dos trabalhos, mais de 300 gatos foram doados. Cristiane também comentou que a ONG possui dívidas próximas aos R$ 21 mil. Para tentar quitá-las, ela vai promover ações, como um bazar no bairro Centenário. Aproveitando o espaço, a fundadora agradeceu a colaboração da Prefeitura Municipal, mas pediu que uma veterinária da Secretaria de Agricultura visite o abrigo a cada 15 dias.  A Organização possui um perfil no Instagram, o @amormiausbs, que detalha o dia a dia pela causa animal.

Fizeram uso da palavra livre os vereadores Luiz da Luz, Gilmar Pollum, Terezinha Dybas, Joelmir Bogo, Rodrigo Vargas, Cátia Friedrich, Zuleica Voltolini e Diego Niespodzinski.

A partir deste mês de março, a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul passa a realizar as sessões ordinárias às terças e quintas-feiras, substituindo as tradicionais reuniões das segundas-feiras. A alteração, anunciada pelo presidente da Casa, Gilmar Pollum, tem como principal objetivo tornar públicas as reuniões das comissões permanentes do Legislativo, garantindo mais transparência e aprimorando a discussão sobre os projetos de lei.

Segundo Pollum, a mudança foi baseada no artigo 98 do Regimento Interno, que determina a publicidade das reuniões das comissões. "Realizamos uma análise e percebemos que já estava previsto que essas reuniões deveriam ser públicas. Decidimos, então, organizar a agenda para que as segundas-feiras sejam dedicadas exclusivamente às comissões, com as discussões sendo gravadas e transmitidas, proporcionando mais transparência e permitindo que a população acompanhe o andamento dos projetos", explicou o presidente.

A iniciativa segue exemplos de outras casas legislativas, como as Câmaras de Joinville, Itapoá e Blumenau, onde as reuniões das comissões já são registradas e disponibilizadas ao público. "Brasília e Assembleias Legislativas estaduais também adotam essa prática. Nosso objetivo é que a comunidade tenha mais acesso às discussões e compreenda melhor o posicionamento de cada vereador referente a algum projeto de lei", pontuou Pollum.

Outro ponto destacado pelo presidente é a melhoria na cobertura da imprensa local, que poderá acompanhar de forma mais ampla as decisões dos parlamentares, visto que a maioria das sessões da região ocorre nas segundas-feiras. "É importante salientar que o artigo 163 do Regimento fala em ‘preferencialmente nas segundas-feiras’, não sendo uma determinação, podendo ocorrer a alteração pela Mesa Diretora. A imprensa regional tem papel fundamental na divulgação do trabalho legislativo. Com essa nova organização, o acompanhamento das sessões e das comissões se torna mais acessível, garantindo informação de qualidade para o munícipe", disse.

As reuniões das comissões ocorrerão todas as segundas-feiras, a partir das 14 horas, e contarão com a presença obrigatória dos vereadores. As sessões continuarão sendo transmitidas online, permitindo que a população acompanhe os debates de forma acessível.

Calendário de março:
06/03 (Quinta-feira)
11/03 (Terça-feira)
18/03 (Terça-feira)
20/03 (Quinta-feira)
25/03 (Terça-feira)
27/03 (Quinta-feira)

Com o início do ano letivo, a Procuradoria da Mulher de São Bento do Sul está percorrendo as escolas municipais, estaduais e particulares do município, na busca por trazer mais conscientização e prevenção através de palestras sobre violência contra a mulher. A meta, por enquanto, é alcançar cerca de 700 estudantes do 9º ano.

Segundo a vereadora Cátia Friedrich, que é a procuradora da mulher na cidade, o primeiro mês de palestras foi positivo, principalmente pelo público alcançado. “Nossa equipe conversou com mais de 100 alunos”, disse. Até o momento, as escolas Castelo Branco, Hercílio Malinowsky, Global e Henrique Schwarz receberam os palestrantes, que abordam temas como a promoção da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento, representação e o enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher.

Para a coordenadora da Escola Castelo Branco, Marciele Salvador, a conversa com os alunos é necessária, principalmente na atual fase da adolescência em que eles se encontram. “As meninas precisavam despertar e os meninos precisavam tomar mais conhecimento sobre o assunto. É importante que eles evitem certas atitudes no relacionamento que talvez sejam vivenciadas em outros lugares. Eles prestaram atenção e questionaram durante a conversa. Foi muito válido”, enalteceu.

Ir além

Neste ano, de acordo com Cátia, a Procuradoria entrará em outros lugares além da escola, como empresas, Centros de Referência da Assistência Social (Cras), igrejas e outras instituições. Neste mês de março, inclusive, diversas ações serão feitas para as mulheres, como o abraço coletivo no sábado (8), na praça Jardim dos Imigrantes, durante a ação social promovida pelo Jornal A Gazeta. Outras ações também acontecerão nos bairros. 

A convite da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, vereadores de São Bento do Sul conheceram o Centro de Inovação de Jaraguá do Sul na quinta-feira (27). Junto dos demais servidores estavam os vereadores Vilson da Silva, Joelmir Bogo, Marcelo Quost, Terezinha Dybas e Luiz da Luz, que viram de perto a estrutura do espaço, bem como o funcionamento.

O projeto do Centro de Jaraguá é o mesmo de São Bento, o que fez com que os visitantes vislumbrassem as operações na cidade quando a estrutura estiver pronta. Para o vereador Vilson da Silva, a ida até o local foi proveitosa, principalmente a nível de conhecimento. “Diversas leis sobre inovação passam pela Câmara de Vereadores. E nós queremos que elas funcionem aqui”, comentou. O vereador também ficou impressionado com os serviços prestados na unidade jaraguaense. “Existe uma empresa lá que produz em uma impressora 3D, através do plástico reciclado, novos produtos de até 3 metros. Se chegarmos nesse nível será bem interessante”, destacou.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento e Turismo, Andréa Tamanine, o prédio do Centro de Inovação em São Bento do Sul segue em obras, com a possibilidade de ser concluído no fim de 2025. As obras foram retomadas em 2023, depois de anos paralisadas. “Queremos até 2026 estar com praticamente toda a estrutura ocupada. De qualquer forma, tivemos uma implantação provisória do Centro de Inovação na Casa do Empreendedor. Já mudamos ele de lugar porque o espaço ficou pequeno”, comentou.

São Bento do Sul captou recursos estaduais para investimento em inovação por meio da parceria com a Fundação Educacional da Região de Joinville (FURJ)/Univille. Estes recursos serão aplicados em programas, projetos e capacitações. Segundo Andréa, mais de R$ 1 milhão foram captados ao final de 2024 para investir nas iniciativas. Já os valores da obra são repassados ao Executivo Municipal pelo Governo Estadual para a realização de licitações, contratação de empresas e outras ações para finalizar o prédio. A secretária destacou que, até o momento, toda a laje foi refeita e a cobertura metálica finalizada. Além deles, o reboco da parte externa e parte dos acabamentos internos foram feitos.

Por conta do ponto facultativo decretado pela Prefeitura de São Bento do Sul, a Câmara de Vereadores não funcionará no dia 3 de março. Sendo assim, a sessão ordinária, que acontece sempre às segundas-feiras, passará para a quinta-feira (6). As atividades do Legislativo retornam normalmente na terça-feira (4). 

A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul participou, na noite de quarta-feira (26), da solenidade que oficializou a entrega das chaves da Promosul à administração municipal. O evento contou com a presença do vice-presidente da fundação, empresário e ex-prefeito Frank Bollmann, e do presidente da entidade, Osmar Muhlbauer, que destacaram a trajetória da Promosul e sua importância para o desenvolvimento econômico da cidade.

Representando o Legislativo municipal, participaram da cerimônia o presidente da Câmara, Gilmar Pollum, e os vereadores Vilson da Silva, Luis da Luz, Marcelo Quost, Cátia Friedrich, Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini, Terezinha Dybas e Joelmir Bogo.

Gilmar Pollum destacou a relevância do momento para São Bento do Sul. “A Promosul foi construída por cada empresário da nossa região e agora está sendo entregue ao poder público. Nós, como Legislativo, vamos trabalhar juntos para garantir que essa estrutura permaneça firme e forte, buscando projetos e melhorias. Quero agradecer ao presidente Osmar Muhlbauer, ao vice-presidente Frank Bollmann e, em nome do Frank, a cada empresário que manteve viva a Promosul e contribuiu para o crescimento da nossa região”, pontuou.

Com 29 anos de história, a Promosul já sediou mais de 400 eventos, consolidando-se como um dos principais centros de negócios da região. Agora, sob gestão municipal, o espaço continuará a receber eventos e projetos voltados ao fortalecimento da economia local.

Uma audiência pública, promovida pela Prefeitura de São Bento do Sul, com o objetivo de apresentar o relatório resumido da execução orçamentária do sexto bimestre e o relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre do exercício de 2024, aconteceu na quarta-feira (25), no Plenário da Câmara de Vereadores.

Na ocasião, o contador da Secretaria de Finanças, Ricardo Homechen, que é responsável pela consolidação das informações da Prefeitura, trouxe todo o acumulado do órgão público, que engloba as Secretarias, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Fundações de Desporto e Cultura, Câmara de Vereadores e o Instituto de Previdência Social (Ipresbs). A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de demonstrar os dados efetivos de cada período quadrimestral.

Números totais

De acordo com o servidor, os cofres públicos de São Bento do Sul arrecadaram R$ 658.716.634,06, atingindo 98,1% do objetivo previsto na Lei Orçamentária Anual, que era de R$ 671.524.489,00. Ainda, segundo ele, a maior fonte de receitas do município é o Samae, justamente por conta do abastecimento da água e tratamento do esgoto. Com relação às despesas, o município empenhou R$ 609.217.658,54, menos do que o previsto na Lei Orçamentária Anual, correspondendo a R$ 806.798.992,01.

Ricardo também comentou sobre a movimentação no Legislativo são-bentense, que foi de R$ 5.195.571,81, menos do que indicava a previsão, de R$ 6.556.000,00.

O secretário de Finanças da Prefeitura, Rodrigo Schuhmacher, destacou que os números apresentados são significativos. “Esse número mostra a eficiência da gestão e o comprometimento de todos os servidores. Tudo isso em benefício do cidadão de São Bento do Sul”, finalizou.

Apresentação disponível

Toda a explanação da Secretaria de Finanças está disponível no canal do YouTube da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. Para conferi-la na íntegra, basta acessar o link www.youtube.com/live/UwUL2vwr6-o?si=gabkPcZtAe7kXr21.

A sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta segunda-feira (24) contou novamente com a grande presença da comunidade, em especial dos servidores públicos da Prefeitura municipal. O ponto principal da noite foi o Projeto de Lei do Executivo, que diz respeito ao reajuste salarial, de 5,21%, protocolado na última semana. Entretanto, outros projetos também foram discutidos e aprovados.

 Para discussão única, as vereadoras Cátia Friedrich e Terezinha Dybas fizeram uma Moção de apelo ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e ao deputado estadual, Napoleão Bernardes, solicitando melhorias na iluminação da Serra Dona Francisca, no trecho entre o bairro São Miguel, em Campo Alegre, seguindo até Pirabeiraba. “Essa serra não tem manutenção há muito tempo. Muitos estudantes são-bentenses descem e sobem ela todos os dias para estudar. Está muito difícil. Queremos que não seja tão perigoso”, disse Cátia. “Quando vamos durante o dia, vemos a falta de manutenção, mas à noite fica ainda pior”, completou Terezinha. O vereador Joelmir Bogo sugeriu, durante a fala, que os vereadores devem ir a Florianópolis, a fim de conversar diretamente com as autoridades.   

Os vereadores Rodrigo Vargas e Zuleica Voltolini apresentaram uma Moção de aplausos pelos 30 anos de fundação do jornal A Gazeta. Zuleica contou toda a história do jornal, fundado em 1995, e que atualmente é um dos maiores de Santa Catarina “Reconhecendo toda trajetória de excelência, propomos essa moção. Dificilmente saímos de casa sem ver A Gazeta”, comentou. Vargas também aproveitou a oportunidade para enaltecer o trabalho de três décadas  “Nenhum outro jornal tem tantas tiragens em Santa Catarina quanto A Gazeta tem. Fazer 30 anos de contribuição e trabalho não é fácil”, afirmou.

 Já Terezinha fez uma Moção de aplausos à empresa Artefama, congratulando-a pelos 80 anos. “É uma empresa renomada. Passou por grandes desafios, mas permanece até os dias de hoje. O trabalho da Artefama também ajudou São Bento a ser a cidade dos móveis. A homenagem é justa”, declarou.

Primeira discussão

Nesta segunda-feira, importantes projetos foram discutidos entre os vereadores e serão votados na próxima sessão. Entre eles está o 008/2025, de autoria do Executivo, que propõe a criação do Banco de Materiais de Construção em São Bento do Sul. De acordo com o documento, a iniciativa pretende estabelecer uma política pública inovadora e sustentável para a gestão de resíduos e sobras da construção civil, a fim de cumprir com as diretrizes de responsabilidade social, ambiental e de habitação digna. Esses resíduos serão transformados em recursos úteis para diversas atividades, como reformas, construções e reparos de moradias. De acordo com o líder de governo, Joelmir Bogo, “é uma ótima ideia para fazer um aproveitamento correto. O cidadão vai poder destinar esses resíduos corretamente, gerando um benefício grande ao meio ambiente”. Durante a discussão, alguns vereadores manifestaram dúvidas com relação ao projeto e pediram esclarecimentos durante a semana.

Outro projeto vindo do Executivo, o 014/2025, pretende criar o “NOSSA GENTE É SHOW”, um programa de incentivo e valorização dos artistas locais, a fim de fomentar a cultura e, principalmente, o turismo de eventos. A ação também pretende valorizar os artistas locais e incentivar a economia criativa de São Bento do Sul. Sobre a iniciativa, Bogo explicou: “30% dos eventos promovidos pela Prefeitura devem ser organizados com artistas locais”. Grande parte dos vereadores se manifestaram a favor do projeto, que vai beneficiar todos que fazem arte no município.

Por fim, os projetos 022/2025 e 023/2025, que concedem a revisão geral anual referente ao período de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025, bem como o reajuste salarial, foram discutidos.  O vereador Joelmir Bogo, como líder de governo, ponderou que o reajuste do ano passado foi de 5%, e que, neste ano, está maior. Já Zuleica, Vargas e Diego Niespodzinski pediram que os valores sejam revistos, já que os servidores são comprometidos com o município e merecem mais incentivo.

Terezinha esclareceu aos presentes que o projeto precisa ser aprovado para que o aumento seja concedido ainda neste mês, e que a Câmara não pode aumentar a porcentagem, e sim, somente votar. “O que pode ser feito é o sindicato, que já faz um trabalho excelente, continuar dialogando com o Executivo”, concluiu.

Tribuna Popular

Nesta segunda-feira, Edemilson Benedito de Assis e Fernando Mallon, representando o Sindicato dos Servidores Públicos, usaram a tribuna para falar sobre a revisão geral anual. “Uma reunião com o sindicato jamais poderia ter sido feita em 13 de fevereiro, sendo que entregamos o documento em 19 de dezembro. De novo o piso da educação não será pago e de novo não será pago o vale-alimentação para os professores admitidos em caráter temporário (ACTs)”, disse Edemilson. “Tentamos várias reuniões com o prefeito desde semana passada. O que pedimos é que haja diálogo. Pedimos um reajuste maior. Pedimos um reajuste de R$ 640 aos ACTs. Pedimos o pagamento do piso da educação”, citou Fernando Mallon.

 Por conta da sessão prolongada, a Palavra Livre foi suspensa.

Sessão Extraordinária

Para que os servidores tenham o reajuste referente ao mês de fevereiro, o Legislativo votou a favor de uma sessão extraordinária, que aconteceu após a sessão ordinária desta segunda-feira. Como não houve mais pronunciamentos durante a segunda discussão, os vereadores seguiram para votação dos projetos, que foi unânime, aprovando o aumento de 5,21% aos servidores públicos.