Cinco projetos de lei aprovados pela Câmara

Cinco projetos de lei foram aprovados por unanimidade na sessão desta segunda-feira (01), da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. Todos de autoria do Executivo municipal. Um deles, é o que autoriza a Prefeitura de São Bento do Sul a firmar acordo de cooperação com a Prefeitura de Corupá. Objetivo é a construção de uma ponte Gamelão, na divisa dos dois municípios.

Também foram aprovados, entre os projetos, o que autoriza a Prefeitura a receber, por meio de doação, diversos itens e equipamentos doados por empresas do município para uso da Casa do Empreendedor.

A Câmara de Vereadores também aprovou o projeto que trata da alteração de uma lei municipal, necessária devido ao apontamento do Tribunal de Contas do Estado. Ainda foi aprovado o projeto de lei que trata de ajustes a uma lei de 2023, referente à desapropriação de área.

Retirado de pauta na sessão passada a pedido da vereadora Carla Hofmann, nesta segunda-feira foi votado e aprovado o projeto que altera a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em caso de franchising que iniciarem suas atividades no município.

Ainda em discussão única, os vereadores analisaram e aprovaram o Certificado de Regularidade da Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Municipal Trenzinho Maluco, garantindo sua renovação de utilidade pública.

1ª Discussão

Em primeira discussão estava apenas um projeto em pauta, o que trata da revogação de uma lei de 2014. Trata-se da devolução de um imóvel doado para a Sociedade Varsóvia, a qual pretendia construir uma sede no local.

Porém, a entidade encaminhou ofício pedindo a desistência e devolução do imóvel ao patrimônio público. O motivo alegado foi a falta de recursos para as obras. Trata-se de uma área com pouco mais de 1 mil metros quadrados, localizada no bairro Serra Alta. Este projeto retorna para discussão e votação em uma próxima sessão.

Sete vereadores fizeram uso da palavra livre: Carla Hofmann, Terezinha Maria Dybas, Paulo Zwiefka, Darlan André Guliani, Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt e Hélio Alves.

Sessão Solene

Na quinta-feira, dia 4, os vereadores voltam a se reunir, mas será para uma Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Escola de Música Donaldo Ritzmann. O ato inicia às 19 horas, na sede do Legislativo.