Câmara encerra gestão com homenagens e aprovação de projetos

Na última sessão ordinária do período legislativo de 2024, realizada nesta quinta-feira (12), a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul encerrou o atual mandato discutindo e aprovando uma extensa pauta.

Antes do início da ordem do dia, foram entregues moções de aplauso à equipe sub-13 da Associação São Bento de Basquete (ASBB/FMD/FAMOSSUL), pelas conquistas no campeonato catarinense e no sul-brasileiro da categoria em 2024. A homenagem foi proposta pela vereadora Zuleica Voltolini, assinada também pela vereadora Carla Hofmann. E para o Willys Clube São Bento, em celebração aos seus 20 anos de fundação. Proposta esta feita pelo vereador Alisson Hastreiter.

Em discussão única e votação, foram aprovados por unanimidade o projeto de decreto legislativo que concede licença ao prefeito; a redação final do projeto de lei que denomina José Wiecinowsky Servidão de Passagem do município; a redação final do projeto que denomina Regina Dums Servidão de Passagem do município; bem como a resposta ao requerimento de informação sobre a pavimentação realizada em São Bento do Sul.

Na segunda discussão e votação, também com aprovação unânime, seguiram projetos de lei oriundos do Executivo Municipal, entre eles a revogação de incisos da Lei 140/1997; a autorização para suplementações orçamentárias por excesso de arrecadação; abertura de crédito suplementar e estabelecimento de políticas públicas de assistência social.

Foram contempladas, ainda, autorizações para repasse de recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA) a diversas instituições e associações locais, tais como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Associação Titãs de Artes Marciais, centros de educação infantil, escolas municipais, bem como a Associação de Adolescentes que Amam a Deus (ADAD) e o Centro de Recuperação Nova Esperança (CERENE).

Entre os projetos do Legislativo aprovados nesta fase, constaram as declarações de utilidade pública para a Orquestra São Bento do Sul e a denominação de a Unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF 03 como Evelyn Baukat Sabino.

Já as matérias em primeira discussão incluíram a alteração da redação da Lei nº 2966/2012, que trata do plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais, e a denominação do Ginásio de Esportes do município como Dalva de Oliveira Hofmann. Para assegurar a aprovação destas proposições ainda neste mandato, uma sessão extraordinária foi realizada logo após o encerramento da ordinária, resultando na aprovação integral dos projetos.

Ao final, todos os vereadores fizeram uso da palavra livre para deixar suas considerações.

Dessa forma, o Legislativo Municipal encerra o ano e a atual legislatura com o calendário de votações concluído e uma série de iniciativas aprovadas em benefício da comunidade de São Bento do Sul. A partir de agora, os vereadores voltam a se reunir neste ano somente em sessão extraordinária, caso convocada pelo Executivo.