Audiência pública detalha despesas e receitas municipais
Nesta sexta-feira (24) foi realizada, no plenário da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, a audiência pública para apresentação do relatório resumido de execução orçamentária do segundo bimestre, e relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre da Prefeitura. A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Contas e Orçamento da Câmara, vereador Adriano Reinhardt (Chicão). Ainda fez parte da mesa o secretário municipal de Finanças, Rodrigo Schuhmacher.
As audiências públicas, explicou Schuhmacher, são exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir transparência dos números referentes à arrecadação e despesas da Prefeitura. A apresentação ficou sob a responsabilidade do contador da Prefeitura, Ricardo Homechen.
Com base nos números do primeiro quadrimestre de 2024, quanto às receitas da Prefeitura, no período foram arrecadados R$ 206 milhões, equivalente a 30,69% da previsão anual, que é de R$ 671,5 milhões. Fazem parte deste total as receitas tributárias, referentes aos tributos cobrados pela própria Prefeitura.
Quanto às receitas próprias do município, a previsão para 2024 é de arrecadação na faixa de R$ 119,7 milhões, e até agora foram recebidos R$ 45 milhões. Os maiores valores são referentes ao IPTU, com previsão de R$ 37,9 milhões, sendo já arrecadados R$ 19,4 milhões. Em seguida vem o ISS, com previsão de R$ 35 milhões e arrecadado no quadrimestre R$ 11,3 milhões.
Quanto às transferências do governo do Estado, a maior parte refere-se ao ICMS, com R$ 32,3 milhões já arrecadados, o equivalente a 35,5% do previsto. Outra fonte de receita é o IPVA, com R$ 7,1 milhões (33,5% do total previsto) já arrecadados. As transferências do Estado somam R$ 43,9 milhões no período.
Em relação aos repasses da União, o total no quadrimestre foi de R$ 38,2 milhões, sendo R$ 12 milhões para manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS). Já a maior fonte de receita para a Prefeitura foi o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 22,4 milhões nos quatro primeiros meses.
Ainda foram contabilizados R$ 3,52 milhões referente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Quanto ao Fundeb, uma fonte de receita multigovernamental, no período foram repassados à Prefeitura cerca de R$ 30,9 milhões, sendo que o valor deve ser utilizado integralmente na educação.
Despesas
Para 2024, a Prefeitura tem uma estimativa de despesa de R$ 756,4 milhões de despesas. Conforme o contador, a despesa é maior do que a arrecadação por conta de superávit. Deste total, até agora foram realizados R$ 292,8 milhões.
Quanto às dívidas da Prefeitura, o total consolidado é de R$ 26,2 milhões, o equivalente a apenas 5,49% da capacidade de endividamento, que pode chegar a 108% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). Já em relação às despesas com pessoal, o valor atualmente está em 47,7% da RCL.
Em relação a outras exigências constitucionais, como investimentos em Saúde, Ricardo explica que a exigência é de 15% sobre a receita, mas até agora já foram aplicados 21,92% no período. Sobre a Educação, onde o mínimo é 25%, até agora foram 18,42%, no entanto a Prefeitura tem até o final do exercício para atingir o percentual, englobando ainda gasto com folha de pagamento, e em dezembro o valor sobe devido ao 13º salário e outras despesas.