Audiência de prestação de contas na Câmara de Vereadores

Nesta terça-feira, dia 30, na Câmara de Vereadores, ocorreu a Audiência Pública do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2023 da Prefeitura de São Bento do Sul. Durante o evento, foram apresentados os números relativos às metas fiscais do município e os percentuais mínimos investidos em áreas como saúde e educação, de acordo com o estipulado pela Constituição Federal.

O encontro foi realizado no Plenário Vereador Luiz Carlos Contesini e contou com a presença do vereador Adriano Reinhardt (Chicão), presidente da Comissão Permanente de Finanças, Contas e Orçamento da Câmara. A apresentação  foi conduzida pelo secretário de Finanças da Prefeitura, Rodrigo Schuhmacher, e pelo contador Ricardo Antônio Homechen.

De acordo com o dados apresentados, a previsão inicial de receitas correntes para 2023 era de R$ 522.429.593,00, mas o valor realizado foi de R$ 492.232.476,72, atingindo 94,2% da meta. As receitas de capital ficaram bem abaixo da meta, quando eram previstos R$ 77.469.118,00, sendo que o realizado foi de R$ 12.945.770,67, ou seja, 16,7% do previsto.

Quanto às receitas intra-orçamentárias, 90,5% do previsto foi alcançado, R$ 39.058.028,02, ante o previsto de R$ 43.158.206,00. No geral, dos R$ 643.056.917,00 previstos para 2023, a Prefeitura de São Bento do Sul alcançou R$ 544.236.275,41 (84,6%).

No que diz respeito às Receitas Tributárias, o saldo foi positivo, com 105,98% do previsto inicialmente, que era de R$ 94.297.280,00. Ao todo, foram arrecadados R$ 99.939.662,74. A maior fatia se refere ao Imposto Sobre Serviço (ISS), chegando a R$ 34.923.799,06, ou seja, 121,52% do previsto, que era R$ 28.740.000,00. No caso do IPTU, a arrecadação ficou abaixo do previsto, que era de R$ 33.557.000,00. Ao todo, no ano passado, foram arrecadados R$ 26.221.967,73, o equivalente a 78,14% do previsto.

Quanto às receitas de transferências, a maior fatia se refere ao ICMS, com R$ 89,4 milhões. O Fundeb foi de R$ 79,5 milhões, além de outros R$ 40 milhões para o SUS. O IPVA contribuiu com R$ 19,2 milhões para o caixa da Prefeitura no ano passado. Ainda dentro das receitas, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), São Bento do Sul recebeu R$ 61,4 milhões, valor que corresponde a 95,3% do previsto inicialmente.

Despesas 

As despesas totais de 2023 foram R$ 520.739.093,05, representando 72,14% do valor inicialmente previsto, que era de R$ 719.446.031,69. Saúde e Educação foram as áreas que tiveram maiores despesas durante o ano passado, apesar dos investimentos terem ficado abaixo do projetado. No caso da Saúde, dos R$ 139.010.113,44 previstos, o valor realizado foi de R$ 107.108.055,35, o equivalente a 77,05% do estimado.

Para a Educação, o valor previsto inicialmente era de R$ 136.771.721,95, no entanto, deste total, o valor atingido foi de R$ 113.138.786,29, equivalente a 82,72% do total. Durante a apresentação, o contador da Prefeitura ainda detalhou valores previstos e realizados em todas as demais áreas da Prefeitura.

Audiências 

As audiências públicas são realizadas três vezes por ano, por força de lei, sempre ao final dos quadrimestres, como forma de garantir transparência aos atos da administração.