59ª Sessão Ordinária e 8ª Sessão Extraordinária - 21 de Novembro de 2022

Nesta segunda-feira, 21 de novembro, aconteceu a 59ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Requerimento nº 081 de 2022 de autoria dos vereadores Adriano Reinhardt, Hélio Alves, Jairson Sabino, Paulo Zwiefka e Zuleica Maria Sousa Voltolini solicitando a convocação do Senhor Josias Terres, Secretário Municipal de Educação para prestar esclarecimentos sobre os projetos de leis de alterações orçamentárias em prol da Secretaria.

Requerimento nº 082 de 2022 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann solicitando dispensa de interstício.

Certificado de Regularidade nº 078 de 2022 da Associação de Pais e Professores do CEIM Vereador Silvio Ivens Grossl.

Projeto de Lei do Executivo nº 283 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Bento do Sul, para o exercício de 2023.

Projeto de Lei do Executivo nº 290 de 2022 de autoria do: Executivo Municipal que Institui a Casa do Empreendedor de São Bento do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 291 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que cria o Programa de Domicílio Fiscal e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 292 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para dar cobertura as despesas com pagamento do PASEP.

Projeto de Lei do Executivo nº 293 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei nº 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino no Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Executivo nº 294 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para pagamento de sentenças judiciais.

Projeto de Lei do Executivo nº 295 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais), para pagamento de aposentadorias e reformas FAPES.

Projeto de Lei do Executivo nº 296 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 96.313,20 (noventa e seis mil, trezentos e treze reais e vinte centavos), para pagamentos de vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais e horas extras aos servidores lotados na Fundação Cultural.

Projeto de Lei do Executivo nº 297 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.064,00 (um mil e sessenta e quatro reais), para pagamento de aposentadorias e reformas FAPES.

Após a Sessão se deu início a 8ª Sessão Extraordinária onde foram levados a votação os projetos nª299 e 300 de 2022 ambos autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial ou total de dotação orçamentária, para pagamento das despesas com pessoal aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação.