58ª Sessão Ordinária - 17 de novembro de 2022

Na noite desta quinta-feira (17/11) aconteceu a 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Foi aprovado em discussão única e votação:

Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 074 de 2022 de autoria do vereador Adriano Reinhardt que disciplina o uso do espaço público para implantação, instalação, manutenção e reparo de infraestrutura de energia elétrica e telecomunicações nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 287 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), para dar cobertura as despesas cm pessoa da Secretaria de Educação.

Projeto de Lei do Executivo nº 288 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de São Bento do Sul – FMC.

Projeto de Lei do Executivo nº 289 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que altera a redação da Lei nº 4.413, de 28 de julho de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel.