56ª Sessão Ordinária - 09/11/2023

Na noite desta quinta-feira (09/11) deu-se a 56ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal na qual aconteceu a entrega das Comendas Mérito Esportivo, o qual homenageou os atletas, treinadores e empresa incentivadora destaques do município.

Entregue também Moção de Aplausos de proposição da vereadora Carla Hofmann ao delegado Odair Rogério Sobreira Xavier pelos 13 anos de serviços prestados à comunidade de São Bento do Sul.

Em discussão única e votação foi aprovado redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 398 de 2023 que dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do Município de São Bento do Sul objeto de execução fiscal ou de litígio judicial.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 482 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), para atender o programa Universalização dos Serviços de Água e Esgoto.

Projeto de Lei do Executivo nº 483 de 2023 que autoriza o Município de São Bento do Sul a 20transferir por doação máquinas de costura ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 106 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini que institui o uso do “cordão tulipa vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no Município de São Bento do Sul.