52ª Sessão Ordinária - 20 de outubro de 2022

Na noite desta quinta-feira, 20 de outubro, no Plenário da Câmara Municipal, aconteceu a 52ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura – Segundo ano.

Foram aprovados em discussão única e votação os projetos:

Emenda Modificativa nº 001/2022 de autoria da vereadora Terezinha Maria Dybas ao Projeto de Resolução nº 019/2022 que "Institui a Comenda do Mérito Esportivo no município de São Bento do Sul a fim de enaltecer as boas práticas assim como reconhecer e dar mérito aos que se destacam no esporte de nossa cidade".

Projeto de Resolução nº 19 de 2022 de autoria do vereador Rodrigo Vargas que Institui a Comenda do Mérito Esportivo no município de São Bento do Sul a fim de enaltecer as boas práticas assim como reconhecer e dar mérito aos que se destacam no esporte de nossa cidade.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 278 de 2022 de autoria Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em virtude do provável excesso de arrecadação nas transferências de recursos do FUNDEB, para cobrir despesas com pessoal da SEMED (secretaria Municipal de Educação) – Educação Básica.

Projeto de Lei do Executivo nº 279 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 15.950,00 (quinze mil e novecentos e cinquenta reais), para pagamento de despesas de exercícios anteriores realizadas pela Secretaria de Assistência Social.