51ª Sessão Ordinária - 16 de outubro de 2023

Na noite desta segunda-feira, 16 de outubro, aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini a 51ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Os vereadores votaram em discussão única e votação a Moção de Aplausos aos atletas do município que foram medalhistas na 22ª Olimpíada Estudantil Catarinense – OLESC que aconteceu em Florianópolis entre os dias 25 de setembro e 03 deste mês. A Moção foi uma proposição da vereadora Terezinha Dybas (PSDB).

Entraram em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei do Executivo nº 445 de 2023 que autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar acordo judicial com Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Diener Concessionária de Veículos Ltda e Juliano Jorge Vieira Diener em ação civil pública. O objeto da ação é a adoção de medidas de compensação indenizatórias pelos danos ambientais ocasionados em área de preservação permanente situada em imóvel localizado na rua Antônio Kaesemodel.

Projeto de Lei do Legislativo nº 104 de 2023 de autoria da vereadora Karen Lili Fechner que declara de utilidade pública a Associação Pumas de Futsal.

Associação que tem por finalidade assegurar o reconhecimento da participação social como direito do cidadão bem como difundir e incentivar a prática do futsal mediante a realização de eventos e campeonatos no município.

A Associação já possui em andamento projeto no qual oferece aulas de futsal gratuitas para a comunidade.

Em atenção ao Artigo 284 do Regimento Interno da Câmara, o Plenário votou favorável ao pedido de adiamento de discussão ao Projeto de Lei do Executivo nº 426 de 2023 que altera a redação da Lei nº 2385, de 24 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa adote um logradouro público no município de São Bento do Sul, requerido pela vereadora Carla Hofmann.