49ª Sessão Ordinária - 02 de Outubro de 2023

Na noite desta segunda-feira (02/10) aconteceu a 49ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal onde os vereadores aprovaram em discussão única e votação:

Moção nº 65 de 2023 de autoria das vereadoras Zuleica Voltolini e Terezinha Maria Dybas - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal e ao Excelentíssimo Senhor Camilo Sobreira Santana, Ministro da Educação para a construção da Universidade Federal do Contestado – UNIFECON.

Certificado de Regularidade nº 117 de 2023 da Associação Titãs de Artes Marciais.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 457 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial de ações de média e alta complexidade do Hospital Sagrada Família.

Projeto de Lei do Executivo nº 458 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), viabilizando a restituição de valores relacionados ao Programa Projovem Trabalhador.

Projeto de Lei do Executivo nº 459 de 2023 que autoriza o município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículo para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.

Projeto de Lei do Executivo nº 460 de 2023 que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Executivo nº 461 de 2023 que altera a Lei 3853 de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.