41ª Sessão Ordinária - 22 de Agosto de 2022

Na noite desta segunda-feira, 22 de agosto, aconteceu a 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Foram a provados em segunda votação e discussão os projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 007 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o ingresso do Município de São Bento do Sul na Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, e dá outras providências. Aprovado pela maioria com sete votos a favor e três contrários.

Projeto de Lei Executivo nº 242 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei nº 3973, de 25 de outubro de 2018 que dispõe sobre a forma de amortização do deficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) do Município de São Bento do Sul.

Fez uso da Tribuna Popular Livre o Senhor José Augustim da APAE de São Bento do Sul onde explanou sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que objetiva conscientizar a população às necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social e combater a discriminação e preconceito das pessoas com deficiências.