38ª Sessão Ordinária - 07 de agosto de 2023

Na noite desta segunda-feira (07/08) aconteceu a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul, onde foram aprovados em discussão única e votação:

Moção nº 64 de 2023 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann - Moção de Aplausos a Senhora Monica Malewschik pelos seus 45 anos voltados ao desenvolvimento da cultura alemã em São Bento do Sul.

Requerimento de Informação nº 53 de 2023 de autoria do vereador Paulo Zwiefka - Ao Executivo Municipal requerendo informações do DETRU sobre as Indicações nºs 065, 076, 121, 138, 160, 234, 415, 505, 533, 549, 606, 678, 740 e 751.

Em segunda discussão e votação, foi rejeitado pelo Plenário, por cinco votos a quatro, o Projeto de Lei do Executivo nº 416 de 2023 que autoriza a concessão de subsídio financeiro à tarifa do transporte público coletivo urbano.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 407 de 2023 que altera a Lei nº 508, de 1º de dezembro de 1995, que institui a estrutura administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, criando o cargo de Diretor Jurídico.

Projeto de Lei do Executivo nº 417 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para dar cobertura das despesas com alimentação dos atletas que participam de competições fora do município.

Projeto de Lei do Executivo nº 418 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), para atender a realização de diversos eventos culturais, em especial dos 150 anos de fundação do município bem como Natal.

Projeto de Lei do Executivo nº 419 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais), para atender o programa Universalização dos Serviços de Água e Esgoto, para substituição dos guarda corpos da ETA/ETE e para contratação de serviços para reposição de pavimentos.

Projeto de Lei do Executivo nº 420 de 2023 que autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Legislativo nº 97 de 2023 de autoria dos vereadores Terezinha Maria Dybas e Adriano Reinhardt que institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com “Deficiências Ocultas” no Município de São Bento do Sul.