31ª Sessão Ordinária - 04 de Julho de 2022

Na noite desta Segunda-feira, 04 de julho, aconteceu no Plenário da Câmara a 31ª Sessão Ordinária do segundo ano da 19ª Legislatura.

Foram aprovados em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei Executivo nº219 de 2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de transferência voluntária do Estado, no valor de R$ 2.170.000,00 (dois milhões, cento e setenta mil reais) para atender investimento em equipamentos e veículos e investimentos em infraestrutura urbana nas ruas: Juruá, Emílio Bauer, Rasalina Bayerl, Max Linzmeyer, Anita Garibaldi, Itororó, Antonio Feliciano, Otton Torres e Frederico Binner conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Estado de Santa Catarina.

Projeto de Lei Executivo nº220 de 2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para pagamento de verba indenizatória.

Projeto de Lei Executivo nº221 de 2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em repasse de recurso extraordinário do Sistema Único de Assistência Social, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para execução de ações socioassistenciais.

Projeto de Lei Executivo nº222 de 2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em repasse de recurso extraordinário do Sistema Único de Assistência Social, no valor de R$ 47.924,32 (quarenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) para execução de ações socioassistenciais.