31ª Sessão Ordinária - 03 de Julho de 2023

Nesta segunda-feira (03/07) aconteceu no Plenário Luiz Carlos Constesini a 31ª Sessão Ordinária do Legislativo Municipal onde os vereadores aprovaram em discussão única e votação:

Moção nº 062 de 2023 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann - Moção de Aplausos a Univille pelos seus 40 anos em São Bento do Sul e 25 anos da Univille – Campus São Bento do Sul.

Dois Certificados de Regularidades foram aprovados:

Certificado de Regularidade nº 110 de 2023 da Associação São Bento de Taekwondo e também Certificado de Regularidade nº 111 de 2023 da Associação São Bento de Futsal.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 391 de 2023 que altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais, que visa ciar na estrutura do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, tendo em vista a crescente demanda diária de análises, orientações e emissão de pareceres jurídicos nos processos licitatórios, nos contratos firmados, nos serviços terceirizados entre outros.

Projeto de Lei do Executivo nº 395 de 2023 que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para ser utilizado na manutenção de unidades de saúde.

Projeto de Lei do Executivo nº 396 de 2023 que inclui o parágrafo 1º-A ao art. 79 - A da Lei 228/2021 que dispõem autorizando que servidores municipais que comprovadamente residam em cidades vizinhas e que estejam em escala de sobreaviso, permaneçam disponíveis no território de sua cidade.

Projeto de Lei do Executivo nº 397 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 226.250,00 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais), para atualização, reposição e reorganização de equipamentos para o SINE e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Tomou posse a vereadora Lindacir Emídia Conde (PSD) que assume uma cadeira no Legislativo por 30 dias no lugar do vereador Luiz Pesenti que saiu de licença para tratar de assuntos pessoais.