30ª Sessão Ordinária - 30 de junho de 2023

O Colégio Global recebeu Moção de Aplausos na Sessão desta quinta-feira (29/06) pelos 35 anos de sua fundação. A iniciativa foi uma proposição da vereadora Zuleica Voltolini (Progressistas).

Os vereadores foram favoráveis aos Pareceres das Comissões acerca do Projeto de Lei nº380/2023 de autoria do Executivo Municipal que institui Monumento a Bíblia Sagrada, que acompanharam o parecer jurídico exarado pela assessoria jurídica do Legislativo que deliberou pela não necessidade da tramitação da matéria na Câmara Municipal.

Em segunda discussão e votação foram aprovados os projetos:

Projeto de Lei do Executivo nº 390 de 2023 que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 894.199,51 (oitocentos e noventa e quatro mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), com recursos recebidos da Secretaria de Estado da Saúde, conforme Portaria nº443 de 24/05/2023 que aprova a revisão do encontro das contas da Política Estadual de Revisão de Cirurgias Eletivas.

Projeto de Lei do Executivo nº 392 de 2023 que altera o Art. 2º da lei 41 de 17 de agosto de 1966 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 393 de 2023 que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com fonte de recursos da União, para atender as ações da Defesa Civil, como a obra de encosta na rua Jaraguá do Sul no bairro 25 de Julho e para construção de cabeceiras em concreto armado na Estrada Antonio Huttl.

Projeto de Lei do Executivo nº 394 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para custear a obra de reforma do prédio da antiga EBM Maria Ferreira Ziemann no bairro Rio Vermelho.

Projeto de Lei do Legislativo nº 096 de 2023 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Hélio Alves e Jairson Sabino que introduz alterações na Lei nº 2983, de 27 de março de 2012.