15ª Sessão Ordinária - 11 de Abril de 2022
Aconteceu na noite desta segunda-feira (11/04) a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
Foram aprovados em segunda discussão e votação os projetos:
Projeto de Lei Executivo nº186 de 2022 que ratifica o Termo de Cessão de Uso bem imóvel que celebram entre si a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e o Município de São Bento do Sul. No local será implementado um horto municipal, em apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário, beneficiando a coletividade e o interesse social, com prazo de vigência de 36 meses.
Projeto de Lei Executivo nº188 de 2022 que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, com base na anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) que serão destinados às Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Obras e Serviços Urbanos.
Projeto de Lei Executivo nº190 de 2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, com base na anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$3.470,00 (três mil quatrocentos e setenta reais) destinados à manutenção da Fundação Cultural de São Bento do Sul e suas atividades.
Projeto de Lei Legislativo nº057 de 2022 de autoria do vereador Jairson Sabino que denomina Professor Mário Cristofolini rua do Município.