14ª Sessão Ordinária – 07 de Abril de 2022

Na noite desta quinta-feira (07/04), aconteceu a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Requerimento de Informação nº022 de 2022 de autoria do vereador Adriano Reinhardt requerendo informações sobre os convênios firmados com as clínicas de fisioterapia no sistema de saúde municipal.

Certificado de Regularidade nº044/2022 do São Bento Handebol Clube.

Certificado de Regularidade nº045/2022 da Associação Norte Catarinense de Parkinsonismo.

Em segunda discussão e votação foram aprovados os projetos:

Projeto de Lei Executivo nº178 de 2022 que autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) para contratação do sistema de estacionamento rotativo, denominado “Rotativo São Bento”.

Projeto de Lei Executivo nº179 de 2022 que autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$1.546.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil reais) para contratação de serviços de iluminação pública e serviços de roçada, por meio do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA.

Projeto de Lei Executivo nº180/2022 que autoriza o município a repassar contribuição e auxílio ao Fundo de Reequipamento e Melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – FUMPOM e a abertura de crédito adicional especial para aquisição de material bélico (armas de fogo, acessórios e munições).

Projeto de Lei Executivo nº181/2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$192.050,00 (cento e noventa e dois mil e cinquenta reais) para aquisição de equipamentos para o Fundo Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Executivo nº182/2022 que altera o Anexo I da Lei nº945, de 25 de maio de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei Executivo nº184/2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base no ingresso de transferência especial do Estado de Santa Catarina, no valor de R$2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) para obra de reforma da EBM Osny Vasconcellos.

Projeto de Lei Executivo nº187/2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de transferência voluntária especial, no valor de R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) em consonância com o Plano 1000 do Governo do Estado de Santa Catarina, para atender investimentos em infraestrutura urbana com aa pavimentação das ruas Antonio Kaesemodel, João Pauli, Augusta Robl, Carlos Pscheidt e Avenida dos Imigrantes.

Projeto de Lei Executivo nº189/2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de transferência voluntária especial, no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em consonância com o Plano 1000 do Governo do Estado de Santa Catarina, para a construção da Unidade de Pronto Atendimento Médico – UPA.