11ª Sessão Ordinária – 24 de março de 2022

Nesta quinta-feira, 24 de março, aconteceu a décima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Aprovados em discussão única e votação: a redação final ao Projeto de Lei Executivo nº170 de 2022 que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte ? DEC, dos contribuintes tributários no município de São Bento do Sul .

Moção nº25 de 2022 de autoria do Vereador Darlan André Guliani, Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina para que seja atendido o pedido de devolução do terreno conhecido como ?Parque da CIDASC?.

Aprovados em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei Executivo nº171/2022 que ratifica o Termo de Convênio de Estágio nº003/2022 que celebram entre si o Município de São Bento do Sul e a Uninter Educacional S/A.

Projeto de Lei Executivo nº172 de 2022 que ratifica o termo de Cessão de uso de veículo que celebram entre si o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina por meio da Polícia Militar do Estado, cedendo o uso de veículo pelo 23º Batalhão da Polícia Militar na execução de serviço de policiamento ostensivo motorizado no município.

Projeto de Lei Executivo nº173 de 2022 que autoria concessão de outorga onerosa à empresa Famor Indústria e Comércio Ltda.

Projeto de Lei Executivo nº174 de 2022 que autoria concessão de outorga onerosa à Marcos Rogério Grossl.