10ª Sessão Ordinária, 21 de Março de 2022

Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal a 10ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.

Foi aprovado em discussão única e votação:

Requerimento de Informação nº020 de 2022 ao Executivo Municipal, de autoria do vereador Jairson Sabino, requerendo informações sobre o Contrato de Concessão do Autódromo, regido pela Lei nº465/1992.

Requerimento de Informação nº021 de 2022 de autoria do vereador Paulo Zwiefka ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o redutor de velocidade instalado na Rua Thomaz Vidal Teixeira.

Foram ainda aprovados em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei Executivo nº170 de 2022 que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte ? DEC, dos contribuintes tributários no Município de São Bento do Sul. A utilização desta ferramenta reduzirá as despesas do Município com as tradicionais correspondências, em razão da diminuição de uso de envelopes, etiquetas, papéis e impressões. Dentre outras vantagens, estão a agilidade e a redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais, a economia e a celeridade processual, segurança contra extravio de correspondências além da garantia do sigilo fiscal devido à segurança de dados digitais.

Projeto de Lei Legislativo nº047 de 2022 de autoria da vereadora Terezinha Maria Dybas que denomina Maximo Cristofolini rua do Município.

Fez uso da Tribuna a Secretária Municipal da Saúde, senhora Carmen Regina Binotto, convocada pelos vereadores Zuleica Voltolini e Adriano Reinhardt a prestar esclarecimentos sobre reclamações da população, com relação aos atendimentos realizados nas unidades de saúde, falta de profissionais nestas unidades.