05ª Sessão Ordinária – 21 de Fevereiro de 2022

Aconteceu na noite desta segunda-feira (21/02) a Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Os vereadores aprovaram em Discussão Única e votação:

- Moção de Aplausos de autoria do vereador Luiz Neri Pereira ao senhor Evaldo Rosa da Silva, ex-atleta olímpico pelos mais de 40 anos de serviços prestados ao esporte nacional e de São Bento do Sul.

Já em Segunda Discussão e Votação vários projetos da Secretaria da Educação foram aprovados:

Projeto de Lei Executivo nº154/2022 que institui o Programa de Educação Integral – EDUCAINTEGRAL na rede municipal de ensino, que tem por objetivo proporcionar uma educação que atinja a integralidade da formação dos cidadãos com a intenção de possibilitar a ampliação dos conhecimentos disseminados no ambiente escolar para a construção de cidadãos críticos e atuantes, almejando aumento significativo nos aspectos sociais, econômicos e humanos, reverberando nos índices que balizam a qualidade da educação, de vida e da produção econômica referentes ao município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei Executivo nº155/2022 instituindo o Programa de Formação Continuada – EDUCAFORMA na rede municipal de ensino que visa oferecer cursos de formação continuada para os profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino, de acordo com sua área de atuação, a fim de potencializar os processos de ensino e aprendizagem para a melhora da qualidade da educação municipal.

Projeto de Lei Executivo nº156/2022 que institui o Programa de Educação para o Desenvolvimento Humano – EDUCASER na rede municipal. O Projeto tem por finalidade oportunizar discussões e ações acerca dos direitos humanos no ambiente escolar, para que cada cidadão reconheça seu papel neste processo, como autor e transmissor de atitudes que venham a impulsionar o crescimento social dos agentes sociais, acarretando o aumento do índice de Desenvolvimento Humano - IDH do município e melhora da qualidade de vida da população.

Projeto de Lei Executivo nº157/2022 instituindo o Programa de Educação Ambiental – Educa + Ação na rede de ensino municipal. O Projeto irá promover e estimular o conhecimento dos estudantes sobre cuidados com o meio ambiente, encontrando formas de conscientizar a sociedade em geral sobre o assunto, através de projetos que abordem o tema, constituindo-se em ações para diminuir o impacto ambiental causada pelo descarte de materiais, e promover a divulgação das atividades realizadas utilizando-se das tecnologias e plataformas digitais de ensino.

Projeto de Lei Executivo nº158/2022 que institui o Programa de Educação EducaQuali na rede municipal de ensino. O Projeto de Lei tem por objetivo de analisar o lugar em que os estudantes se encontram no que concerne ao alcance do mínimo de aprendizado, possibilitando que, durante o ano letivo, os docentes possam efetivar novas estratégias com vistas a atingir os objetivos para o final de cada etapa da educação.

Projeto de Lei nº160/2022 que altera a Lei nº3.476 de 25 de fevereiro de 2015, que institui o Programa Municipal “Porteira Aberta”. O inciso VI do art.2º passa a vifgorar com a seguinte redação: “Art. 2º (…) VI – Prestação de serviços de acompanhamento e assistência técnica da Municipalidade (engenheiro agrônomo, médico veterinário e profissionais afins);”

Projeto de Lei Legislativo nº42 de 2022 de autoria do vereador Darlan André Guliani que altera a redação e revoga parágrafo do Art. 16 da Lei Municipal 3.326/2014.

Projeto de Lei Legislativo nº43 de 2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann que denomina Clara Ferreira, rua do Município, no bairro Serra Alta.

O Projeto de Lei Executivo nº159/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel teve pedido de Vistas pelo vereador Darlan André Guliani, pedido este, aprovado pelo Plenário.