Câmara de São Bento do Sul

Fiscalização referente esgoto em área indevida.: por Geanine de Almeida Martins — publicado 09/10/2024 — última modificação 14/11/2024 15h51
Gostaria de pedir uma fiscalização sobre uma colocação de tubos. Tratasse de um córrego que passa águas pluviais e passava pela propriedade do vizinho e minha propriedade desaguando no rio. Agora entubaram desde a rua mais adiante onde tem ligação com esgoto de algumas casas, entubaram até chegar a minha propriedade, porém agora grande quantidade de esgoto a céu aberto o que irá prejudicar toda minha propriedade, sendo que não existe nenhum mapeamento ou planejamento hidráulico da obra a ser realizada, o que se torna proibido por lei segundo código civil 1.286 . No qual quando se refere de esgoto só seria autorizado desde que o proprietário do terreno fosse indenizado e fosse colocado as tubulações , fato que não está ocorrendo. Jogar esgoto para terreno do vizinho em águas fluviais não é permitido segundo código civil pois prejudica o imóvel .
Localizado em Ouvidoria
Fiscalização referente esgoto em área indevida.: por Geanine de Almeida Martins — publicado 09/10/2024 — última modificação 14/11/2024 15h51
Gostaria de pedir uma fiscalização sobre uma colocação de tubos. Tratasse de um córrego que passa águas pluviais e passava pela propriedade do vizinho e minha propriedade desaguando no rio. Agora entubaram desde a rua mais adiante onde tem ligação com esgoto de algumas casas, entubaram até chegar a minha propriedade, porém agora grande quantidade de esgoto a céu aberto o que irá prejudicar toda minha propriedade, sendo que não existe nenhum mapeamento ou planejamento hidráulico da obra a ser realizada, o que se torna proibido por lei segundo código civil 1.286 . No qual quando se refere de esgoto só seria autorizado desde que o proprietário do terreno fosse indenizado e fosse colocado as tubulações , fato que não está ocorrendo. Jogar esgoto para terreno do vizinho em águas fluviais não é permitido segundo código civil pois prejudica o imóvel .
Localizado em Ouvidoria
51ª Sessão Ordinária - 17 de Outubro de 2022: por Giancarlo — publicado 17/10/2022 — última modificação 17/10/2024 15h25
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
22ª Sessão Ordinária - 19 de Maio de 2022: por Giancarlo — publicado 23/05/2022 — última modificação 17/10/2024 15h24
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
50ª Sessão Ordinária - 10 de outubro de 2022: por Giancarlo — publicado 11/10/2022 — última modificação 17/10/2024 15h25
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Homenagem para a Rede Feminina de Combate ao Câncer: por Viviane Miranda — publicado 23/05/2024 — última modificação 17/10/2024 15h30
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Reunião do dia 06/05: por Djoni Cleber Pinheiro — publicado 07/05/2024
As comissões analisaram e deram seus pareceres nos seguintes projetos e proposições:
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / MAIO
Moção de Aplausos aos 20 anos da Copa Gazeta de Futsal: por Viviane Miranda — publicado 24/06/2024 — última modificação 17/10/2024 15h30
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Exercício de 2022: por Djoni Cleber Pinheiro — última modificação 14/06/2023 08h08
Localizado em Transparência / Controle Interno / Relatório de Gestão do Exercício
Relatório de Gestão de 2022: por Djoni Cleber Pinheiro — última modificação 27/02/2023 13h51
Localizado em Transparência / … / Relatório de Gestão Fiscal / Relatório de Gestão de 2022

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